OAB vetará a participação de agressor no Exame da Ordem

Nova regra já deve afetar a participação na próxima prova da OAB

Os portadores de moléstia grave e a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física

Os portadores de moléstia grave e a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, os requisitos legais para obtenção.

Penhora de aposentadria para quitrar honorários advocatícios

Penhora de aposentadria para quitrar honorários advocatícios

15 de Março: Dia Mundial do Consumidor

Direitos do Consumidor

DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.

Direito Penal,normas e leis.

Loas: o benefício de prestação continuada quem tem direito?

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.

Bancos deverão monitorar contas bloqueadas pelo bancejud

Em reunião no dia 12/12/18, os integrantes do comitê do BANCEJUD aprovaram uma nova redação para o § 4º do artigo 13 do regulamento do BacenJud versão 2.0 que trata das ordens judiciais e do bloqueio de valores.

Fazendo valer o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

MP nº 873/2019 determina requisitos para a cobrança da contribuição sindical e traz novas regulamentações.

Jurista critica tratamento a servidores em processos disciplinares

Funcionários experimentam tortura psicológica ao nível das piores ditaduras. Muitos, acometidos de doenças psicossomáticas, perecem no caminho; outros, invadidos pela depressão, buscam a a solução extrema do suicídio.

Você sabia que o infiel não tem direito à pensão alimentícia? reconheceu o stj.

Traição no casamento e na união estável é descumprimento de dever conjugal que acarreta aplicação de sanções ao infiel (Agravo em Recurso Especial n. 1.269.166 – SP – SP), conforme decisão do STJ.

TRF4 declara nulidade de auto de infração ambiental

O auto de infração ambiental aplicado pelo IBAMA em razão do processo administrativo ambiental foi declarado nulo por ter ficado paralisado por mais de 3 anos.

Decisão proferida em processo do escritório no STJ no dia 01/03/2019 (EDcl no Recurso Especial n° 1.760.620)

Decisão proferida em processo do escritório no STJ no dia 01/03/2019 (EDcl no Recurso Especial n° 1.760.620)

Carnaval não é feriado em todas as capitais, mas empresas podem negociar folga

Diferente do que muitos brasileiros pensam, as festividades do carnaval, que começam no próximo sábado (2) e se estendem até a manhã da Quarta-Feira de Cinzas (6), não garantem dias de folga aos trabalhadores. É que, segundo o advogado trabalhista...

Pesquei um único peixe e devolvi ao rio. É crime?

Pesquei um único peixe e devolvi ao rio. É crime?

Rescisão Indireta: o que é e quais os direitos, após a Reforma Trabalhista

Recomenda-se muita cautela na avaliação do que seja ou não situação motivadora de rescisão indireta

Fixação dos honorários em equidade é critério subsidiário

FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM EQUIDADE É CRITÉRIO SUBSIDIÁRIO

Administração pública terá novas regras para cessão de servidor público

O Governo Federal, por meio da publicação do Decreto nº 9.707/2019, estabeleceu novas regras para a cessão de pessoal na Administração Pública. Mais de 200 órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec deverão seguir a norma.

Suspenso Leilão Extrajudicial de Imóvel Residencial

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, concedeu vitória ao Escritório Rocha Advogados, representado por seu sócio Dr. Rafael Bispo da Rocha em ação que buscava suspensão de leilão extrajudicial, onde seu cliente estava prestes...

Metasix Lança Central de Denúncia e Compliance Empresarial

(Objetivo é controlar condutas condenáveis como bullying, abuso de autoridade, assédio sexual e desvio de ativos da empresa)

Honorários advocatícios em ação coletiva não podem ser fracionados, decide STF

O STF, por maioria dos votos, deu provimento aos embargos de divergência e reconheceu a impossibilidade do fracionamentos de honorários advocatícios em casos de ações coletivas contra a Fazendo Pública.