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Evento em Ribeirão Preto discute direito a plano de saúde após demissão
A Lei nº 9.656/98 garante ao funcionário demitido a manutenção do plano de saúde nas mesmas condições de quando estava na ativa, por tempo indeterminado, em caso de aposentado, e por período certo, em caso de não ser aposentado, ressaltando apenas que deverá assumir a cota-parte da empresa.
Debate em Catanduva discute direito a plano de saúde após demissão
A Lei nº 9.656/98 lei garante ao funcionário demitido a manutenção do plano de saúde nas mesmas condições de quando estava na ativa, por tempo indeterminado, em caso de aposentado, e por período certo, em caso de não ser aposentado, ressaltando apenas que deverá assumir a cota-parte da empresa.
Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora W.ZARZUR na restituição de 90% sobre todos os valores pagos por compradora, acrescidos de correção monetária retroativa + juros de 1% a.m., à vista
Justiça de São Paulo condena W.ZARZUR na restituição que quase todos os valores pagos por compradora de imóvel na planta e mantém histórico de precedentes favoráveis àqueles que desejam a rescisão do compromisso de venda e compra pela via judicial.
Credor não tem legitimidade para pedir reconhecimento de união estável do devedor
"No STJ, os advogados alegaram que a declaração de união estável seria o único meio de receber o valor devido e que, para fins econômicos, há legitimidade do terceiro para demandar o reconhecimento da relação familiar."
EMBRATEL é condenada por demora na portabilidade de linha telefônica
Em demanda ajuizada em desfavor da EMBRATEL, a mesma foi condenada ao pagamento dos prejuízos materiais causados (lucros cessantes), consubstanciado na perda do faturamento de empresa, em decorrência na demora de portabilidade de linha telefônica.
Plano de Saúde condenado ao pagamento de cirurgia
Plano de saúde é condenado ao ressarcimento de valores, com juros e correção monetária, a um usuário acometido de neoplasia maligna (câncer) que teve negado procedimento cirúrgico de prostatectomia por videolaparoscopia robótica assistida.
Grande novidade! Como não errar questões de Direito Eleitoral
Enfrentando as questões da reforma eleitoral
Deficiente que não dirige tem direito à isenção do IPVA na compra de veículo não adaptado
Os deficientes físicos, não condutores de veículos, têm direito à isenção do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) na compra de automóvel não adaptado.
Caso Telexfree: possibilidade de devolução de valores aos seus divulgadores
Breve texto sobre a possibilidade de devolução de valores dos divulgadores da Telexfree.
Ação judicial de Donald Trump contra o canal de televisão Univision
O candidato à Presidência dos EUA Donald Trump ajuizou ação no valor $500 milhões de dólares contra o canal de televisão Univision Networks & Studios. A ação judicial foi proposta na Suprema Corte de Nova York.
Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora QUEIROZ GALVÃO na restituição de 90% de todos os valores pagos pelos compradores + 100% da comissão de corretagem e SATI, à vista + correção e juros de 1%
Em excelente precedente sobre a matéria rescisão de contrato de imóvel na planta por ato do comprador, a justiça paulista decide a favor do consumidor e impõe à incorporadora a restituição de parte substancial dos valores pagos. Saiba mais.
Guardas municipais podem aplicar multas de trânsito?
O trabalho de fiscalizar e orientar o trânsito requer preparação prévia das guardas municipais.
Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena ODEBRECHT na restituição de 90% de todos os valores pagos por compradores + 100% da comissão de corretagem e SATI, à vista + correção e juros de 1%
Recente decisão reabre precedentes sobre o tema da possibilidade do comprador de imóvel na planta receber parte substancial dos valores pagos à incorporadora, à vista, com correção e juros. Saiba mais.
Justiça!Uma história, de Vicentini Gomez
Longa contando a história do Judiciário NacionalFilmagem realizada na Sala de Justiça de SP, com apoio da Associação dos Magistrados,depoimentos de magistrados, advogados, jornalistas, e participações atores famosos.Filme de Vicentini Gomez,ator/cineasta.
Projeto de lei visa modificar o status dos animais no Código Civil de 2002
Tramita no Senado Federal, Projeto de Lei nº 351/2015 que visa modificar o status dos animais no Código Civil de 2002 que, infelizmente, ainda os trata como coisas. A definição é totalmente desapropriada, tendo em vista a comprovada senciência dos animais
Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora GAFISA na restituição de 90% de todos os valores pagos pelo comprador + 100% da comissão de corretagem e taxa SATI, à vista + correção e juros de 1%
Justiça de São Paulo mantém corrente atual do entendimento jurisprudencial e condena incorporadora na restituição de grande parte dos valores pagos por consumidor de imóvel na planta. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena EZTEC na restituição de 90% sobre os valores pagos por compradores + taxa SATI e tira sarro sobre a abusividade dessa cobrança
Justiça de SP comenta de forma contundente sobre a ILEGALIDADE na cobrança de taxa SATI pelas incorporadoras em geral e condena a EZ TEC na devolução de parte considerável dos valores pagos por casal de compradores de imóvel na planta. Saiba mais.
Cresce o número de carros na revisional em Fortaleza
Cresce o número de Carros na Revisional em Fortaleza. Cada vez mais o consumidor está atento à defesa de seus direitos e procura auxílio jurídico antes do banco entrar com Ação de Busca e Apreensão.
ITBI e ITCMD devem ser calculados com base no valor venal do imóvel
O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) devem ser calculados com base no valor venal do imóvel. Entretanto, diversos municípios têm usado cálculos de referência para a cobrança do tributo.
