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Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça de SP condena incorporadora EVEN na restituição à vista de 90% de todos os valores pagos por compradora + 100% da corretagem
Em excelente precedente sobre rescisão de contrato de imóvel na planta, a justiça de SP verificou a existência de cláusula abusiva por parte da incorporadora e determinou a restituição de quase a totalidade dos valores pagos pela compradora, à vista!
Crimes passionais:o amor pode ser assassino?
Afinal, o amor pode se tornar assassino? Para esclarecer esse assunto, o renomado advogado e professor universitário J. Haroldo dos Anjos, concedeu uma entrevista sobre o tema “Crimes Passionais”.
Fazenda Pública Municipal
Fazenda Pública Municipal - Foro Competente - Lugar da sede da pessoa jurídica.
Lei dos partidos políticos completa 20 anos em meio à reforma política
A Lei dos Partidos Políticos pôs fim à tradição edição de normas às vésperas de cada eleição.
Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra: TJSP mantém condenação da incorporadora EZ TEC na restituição de 80% dos valores pagos + correção monetária e juros de 1% a.m.
Justiça de SP condenou incorporadora EZTEC na devolução de parte considerável dos valores pagos em Contrato, após tentativa sem êxito dos compradores em obter o distrato amigável com a empresa. Saiba mais!
A Lei de cotas e os problemas enfrentados pelas empresas para a inclusão de deficientes
A conhecida como “Lei de Cotas”, estabeleceu a obrigatoriedade de as empresas ocuparem uma parcela de seu quadro com portadores de deficiência. Entretanto, depois de quase 25 anos da lei, as empresas encontram dificuldades para cumprir o regulamento.
Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena GAFISA na restituição de 90% de todos os valores pagos pelo comprador
Analisando situação de impossibilidade econômica no pagamento das parcelas contratuais, o TJSP condenou a incorporadora na restituição de grande parte dos valores pagos, à vista, devidamente corrigidos desde cada pagto. e com juros legais de 1% a.m.
Desaposentação
O Ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação que discute a desaposentação no Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela troca de benefício quando o aposentado continua trabalhando e contribuindo para o INSS.
Desembargador do TJGO confirma sentença que determinou sobrepartilha de imóvel
Análise da decisão do desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição que julgou a Apelação Cível de nº 45597-09.2012.8.09.0175, mantendo a sentença proferida no processo de nº 201290455970.
Sustentação oral por videoconferência no NCPC
Inovação trazida pelo NCPC possibilita que advogados residentes em comarca diversa daquela onde são realizadas as sessões de julgamento de recursos realizem sustentação oral por videoconferência .
Relação banco e cliente:rescisão de contrato bancário
Segundo o STJ, os bancos não são obrigados a celebrar ou manter contrato de abertura de conta-corrente ou de outro serviço com qualquer pessoa, física ou jurídica, quando tal contratação, do ponto de vista mercadológico ou institucional, não lhes pareça justa seguir.
Quem chora pelo menino sírio Aylan Kurdi?
Quem chora pelo menino sírio Aylan Kurdi?
TJGO confirma sentença que rescindiu contrato por atraso da obra
Analise do julgamento da Apelação Cível de número 111707-37.2013.8.09.0051
Construtora é condenada a pagar taxas de condomínio atrasadas
Análise sobre o julgamento da Apelação Cível de nº 119200-22.2012.8.09.0206, confirmou a sentença proferida no processo de protocolo 201291192000 no sentido de condenar a Construtora a pagar as taxas de condomínio atrasadas de uma unidade do edifício.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça de SP condena incorporadora STAN na restituição à vista de 90% de todos os valores pagos pelos compradores, incluindo comissão de corretagem
Constatando a existência de abusividade no contrato para a devolução dos valores pagos pelo consumidor, o Juiz bem fez incidir as normas de proteção ao consumo, adequando o contrato à realidade jurídica do negócio e determinou a devolução de 90% do valor
Portaria Interministerial MF/MME sobre atividade de comercialização de gás natural
Instituir Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de avaliar os impactos sobre a concorrência, a regulação e as políticas públicas do processo de desinvestimento da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em atividades com características de monopólio natural
Justiça Federal concedeu decisão provisória excluindo a cobrança da CDE na tarifa de energia e tarifa de uso de sistema de distribuição
Trata-se de medida judicial que exclui parcelas que compõem a Conta de Desenvolvimento Energético.
Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena incorporadora EZ TEC e corretora ABYARA na restituição de 90% de todos os valores pagos pelo comprador + 100% da comissão de corretagem e SATI
Em notável precedente sobre o tema da rescisão de contrato de imóvel na planta por ato do comprador, a Justiça de SP impõe a devolução de grande parte das importâncias pagas, à vista, com correção monetária e juros! Saiba mais.
