Petições de Direito Civil
Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.Modelo de Ação de Curatela
Ação de Curatela para efeitos patrimoniais de acordo com a Lei n. 13.146/2015.
AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS
Ação de alimentos c/c alimentos provisórios
Petição inicial sobre ação de interdição c/c pedido de curatela provisória
Trata-se de petição inicial com os requisitos necessários para início de uma ação de interdição combinado com pedido de curatela provisória.
Petição inicial para divórcio consensual.
Trata-se de petição inicial com os requisitos necessários para início de uma ação de divórcio consensual.
Ação indenizatória - companhia aérea
Além do inestimável dano causado, o absoluto descaso da Empresa Aérea não deve ficar impune e imune a alguma forma de reparo.
Modelo de ação de indenização por danos morais em razão de atraso de voo e extravio de bagagem em viagem internacional
Trata-se de modelo de ação de indenização por danos morais em razão de atraso de voo e extravio de bagagem. O autor menciona fundamentos doutrinários, jurisprudenciais e resolução da ANAC a respeito dos direitos dos usuários de companhias aéreas.
Modelo de Embargos de Declaração: acórdão violou o art. 1.022 do CPC
Embargos de Declaração alegando erros, contradições e omissões no acórdão, com violação do art. 1.022 do CPC, contestando sua ilegitimidade ativa na ação rescisória.
Pedido de reconsideração cível
Trata-se de petição interlocutória de pedido de reconsideração na esfera cível visando a dispensa de autenticação de documentos.
Defensoria Pública no exercício da curadoria especial: peça de apelação em processo de interdição
Trata-se de recurso de apelação, que mereceu integral provimento pelo TJRJ, interposto em face de decisão que extinguiu processo, sob o fundamento de que a Defensoria não teria legitimidade ativa para propor interdição no exercício da curadoria especial.
Ação de indenização por danos materiais e morais por atraso na entrega de apartamento
Requer-se a nulidade do prazo de tolerância de 180 dias para entrega da obra e indenização aos autores pelos danos morais e materiais sofridos.
Ação indenizatória por danos morais, materiais e estéticos
Trata-se de uma ação indenizatória por danos morais, materiais e estéticos.
Ação monitória de cobrança de dívida no novo CPC
Modelo de ação monitória de cobrança de dívida conforme o novo Código de Processo Civil.
Ação de danos morais: SPC
Trata-se de ação de danos morais - SPC.
Ação de retificação de registro civil
Lei de Registros Públicos (LRP nº 6.015/73). Ação de Retificação de Registro Civil. Alteração do prenome. Exclusão/Supressão de nome. Apelido público e notório. Princípio da imutabilidade do nome é relativo.
Ação judicial visando a exclusão do nome no SPC
Trata-se de ação judicial visando a exclusão do nome no SPC.
Ação de indenização: furto de celular em supermercado
Trata-se de uma ação judicial visando a reparação de danos em virtude de furto de celular em um supermercado.
Ação judicial visando um conserto de um celular
Trata-se de uma ação judicial visando um conserto de um celular.
Ação judicial que visa a conseguir um diploma em uma Universidade Federal
Trata-se de uma ação judicial que visa conseguir um diploma em uma Universidade Federal.
Notificação judicial cumulada com exoneração de fiança do FIES
Trata-se de uma notificação judicial cumulada com ação de exoneração de fiança do FIES.