Fraude contratual: ação declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais

Operadora de telefonia móvel insere o nome do consumidor nos cadastros restritivos de crédito por débitos referentes as contas telefônicas, provenientes de contrato fraudulento realizado por terceiros em seu nome. A parte autora alega não ter contratado as linhas telefônicas cobradas pela ré, requerendo a declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais.

[Modelo] Ação de oferecimento de alimentos

O autor propõe-se a pagar pensão alimentícia no valor de vinte (20%) por cento de seus rendimentos líquidos, devendo tal valor ser descontado diretamente em folha de pagamento, oficiando-se, para tanto, seu empregador.

Ação de adjudicação compulsória

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL – COMARCA: (Nome da parte autora), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da carteira de identidade de n°. XXXXXXX, inscrita no CPF sob o n°. XXXXXXX, residente e domiciliada nesta cidade sito...

Modelo de petição de requisição de alvará de bloqueio via BacenJUD

Modelo de petição de requisição de alvará de bloqueio via BacenJUD

Modelo de ação civil pública

Ação Civil Pública contra a VIA BAHIA e outros, visando melhorar a iluminação pública em BR federal, movida pelo Ministério Público Federal na Bahia, com pedido de tutela de urgência.

Modelo de petição de divórcio consensual, havendo filho menor impúbere

Trata-se de modelo de petição inicial e o casal possui filho menor impúbere e, não é possível o Divórcio via Escritura Pública. Por se tratar de modelo, realize as alterações necessárias!

[Modelo] Ação anulatória de auto de infração de trânsito

O requerente alega que as infrações de trânsito atribuídas a seu veículo são infundadas, pois o mesmo estava em sua cidade de residência e trabalho durante os fatos, tratando-se de possível adulteração de sinal identificador.

[Modelo] Ação de retificação de registro civil

Ação de retificação de registro civil proposto pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, de acordo com o novo Código de Processo Civil de 2015.

[modelo] Alvará judicial

Alvará Judicial proposto pela Defensoria Publica do Estado do Ceara. De acordo com o novo Código de Processo Civil de 2015.

Modelo de petição inicial em ação de curatela

Trata-se de modelo de petição inicial em ação de curatela, proposta pela Defensoria Publica do Estado, em consonância com o NCPC.

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V Exa, com fulcro nos artigos 1.242 do Código Civil e....

modelo de petição de liberdade provisória

trata-se de peça processual para pleitear o a dispensa de não pagamento da fiança arbitrada por tratar-se de indiciado ou réu preso com fundamento no art. 350, caput do Códio de Processo Penal.

modelo de petição pleiteando a extinção da punibiliade

modelo de petição

ALVARÁ JUDICIAL

Desse modo, veio à presença de vossa excelência pleitear a expedição do referido alvará para, como herdeiro, fazer o levantamento de todo e qualquer valor existente no nome do de cujus.

Ação de divórcio litigioso

Ação de divórcio cominada com alimentos.

PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA

O Réu figura como indiciado no Inquérito Policial nº xxxxxxxxxxxx, pelas práticas dos crimes do artigo 129, § 9°, do Código Penal (decreto de lei nº 2848) e artigo 7º, I da lei de violência doméstica e familiar contra a mulher.

RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

Modelo de peça profissional. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ACORDO EM MEDIAÇÃO -ALIMENTOS- GUARDA - VISITAS

Peça real. Dados pessoais omitidos. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ACORDO EM MEDIAÇÃO -ALIMENTOS- GUARDA - VISITAS

Ação de investigação de paternidade c/c alimentos c/c tutela de urgência antecipada com medida liminar inaudita altera pars

Ação de investigação de paternidade com alimentos e tutela de urgência é proposta pela Defensoria Pública em nome do autor, que requer Justiça Gratuita.

Petição intercorrente em processos de ação popular no Tribunal Regional Federal da Primeira Região

Reunião de ações populares repetitivas para facilitar trâmite em instâncias. A peça foi protocolada..