Modelo de reclamação trabalhista em face de empresa privada (fictícia): demissão sem justa causa

Reclamação trabalhista em face de empresa privada - Demissão sem justa causa (modelo de petição).

Modelo de reclamação trabalhista em face de banco privado (demissão sem justa causa)

Reclamação trabalhista em face de banco privado - Demissão sem justa causa (modelo de petição).

Modelo de petição inicial de ação monitória – cheques vencidos e vincendos

Trata-se de modelo de petição inicial de ação monitória, cumulada com pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Prova pericial contábil na revisão de contratos: anulação de sentença por cerceamento de defesa

Juízes podem estar equivocados ao não considerar provas técnicas contábeis em casos de cobranças bancárias indevidas. A produção de prova pericial contábil é essencial para verificar a prática abusiva de juros e tarifas. A falta de apreciação do pedido de produção de provas viola o devido processo legal.

Recurso da suspensão de dirigir

Quando existe um período temporal superior aos doze meses previsto na legislação em questão, e ainda não existe em nenhuma das infrações constantes da notificação, que por si só prevê, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.

RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL

A interposição da reclamação Constitucional, ocorre quando é violado o teor de uma sumula vinculante do Supremo Tribunal Federal; ou uma decisão que viola pronunciamento do Supremo Tribunal Federal ou Superior tribunal de justiça.

Peça Processual Penal

A referida peça, tem previsão nos artigos 125-133 do CPP. Visa proteger o patrimônio do acusado de eventual delapidação antes do trânsito em julgado da sentença criminal e preservar o quantum mínimo indenizatório à vítima do delito.

[Modelo] Nome negativado por dívida alheia: indenização

Modelo de petição inicial de ação que discute a responsabilidade civil por inscrição indevida no SERASA, em que o consumidor foi negativado por dívida que não contraiu.

[Modelo] Pensão de filha solteira maior: recurso ao TCU

Filha maior de 21 anos, solteira, pode perder pensão especial por morte? Recurso administrativo ao Tribunal de Contas defende legalidade, direito adquirido e segurança jurídica.

Modelo de ação previdenciária para concessão de auxílio doença com posterior conversão em aposentadoria por invalidez c/c antecipação de tutela

MODELO DE AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA COM POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL EM MEDIAÇÃO

Petições para acordo extrajudicial.

Reclamação trabalhista: estabilidade sindical

Trata-se de Reclamação Trabalhista sobre Estabilidade Sindical cumulada com antecipação de Tutela.

Petição de ação de execução de alimentos

Execução de alimentos feita pelo autor e seu representante cumulado com pedido de justiça gratuita.

Modelo de ação de indenização por danos morais

Modelo que reúne pedido de indenização por danos morais e invocação da justiça gratuita.

Ação de reintegração de posse

Exemplo de ação de reintegração de posse com pedido de liminar.

Usucapião extrajudicial extraordinário

Modelo de requerimento de usucapião extrajudicial extraordinário.

Declaração de hipossuficiência com pedido de justiça gratuita (novo CPC)

Modelo de declaração de hipossuficiência, também chamada de declaração de pobreza, atualizado de acordo com o NCPC. Trata-se de documento usado para comprovar que a parte litigante não tem condições de pagar os custos exigidos para ter acesso à Justiça.

Defesa administrativa perante o Ministério do trabalho e emprego

Defesa contra auto de infração por ausência de documentos de regularidade dos empregados devido a dificuldades financeiras da empresa.

Resposta a acusação envolvendo Lei Maria da Penha

Trata-se de resposta a acusação de agressão física formulada pela ex-namorada do acusado. Defende-se a inocência e pleiteia-se a revogação da prisão cautelar.

ALVARA

ALVARA JUDICIAL