Mortes e acidentes de trabalho a bordo de embarcações: o que fazer?

Orientações sobre o procedimento e possibilidade judicial de ações em casos de acidente de trabalho e morte de trabalhadores marítimos e portuários.

Formação histórico-metodológica da criminologia

O estudo intrínseco sobre o comportamento delitivo se preocupa com a personalidade do agente e o meio social onde ele está enraizado e sofre influências, a fim de identificar as razões para a conduta desviante.

Mitos e verdades sobre a judicialização da saúde

A motivação de ações envolvendo profissionais e pacientes parece estar, na sua maioria, relacionada a variáveis técnico-administrativas das clínicas ou devido à perda do vínculo de confiança entre as partes.

Internação compulsória de paciente psiquiátrico e do dependente de álcool/drogas

A internação compulsória é uma forma de exceção da regra jurídica e utilizada apenas com deferimento judicial, em possibilidades exaustivas.

Escolha do tratamento de saúde pelo paciente e a responsabilidade do profissional de informar

A falta de rigor decorrente de uma abordagem clínica desprovida dos princípios científicos pode aumentar a frequência de erros e expor o paciente a riscos e custos desnecessários. É dever do profissional de saúde informar as opções de tratamento.

Lei proíbe o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres

O artigo analisa alteração cuja ausência de regulamentação pode trazer prejuízos para empregadas e empregadores, embora aumente os direitos da trabalhadora gestante e lactante.

Novo CPC, honorários advocatícios e demandas de saúde

Neste estudo, busca-se analisar especificamente o tema da fixação da sucumbência nas demandas de saúde, demonstrando-se que, a despeito das alterações do NCPC, mantém-se o mesmo regime de arbitramento por apreciação equitativa (art. 85, § 8º).

Fosfoetanolamina, a pílula do câncer: ilusão da cura e o casuísmo da Lei nº 13.269/2016

Em abril de 2016 foi sancionada a lei que libera a produção e consumo da substância fosfoetanolamina, que promete a cura do câncer. Não obstante, o produto não tem certificação da ANVISA e pairam dúvidas sobre a sua eficácia.

Cessão temporária de útero e filiação

A quem compete o reconhecimento da maternidade nos casos de cessão temporária de útero?

A lei da fosfoetanolamina e o esvaziamento do papel da Anvisa

A Lei nº 13.269/16 autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes com neoplasia maligna, desrespeitando todas as recomendações e análises técnicas da Anvisa.

O plano de saúde na rescisão do contrato de trabalho

Com o fim do contrato de trabalho, a empresa é obrigada a manter o empregado no plano de saúde?

Fosfoetanolamina: o tratamento do câncer e o impeachment da ANVISA

A decisão de liberação da fosfoetanolamina, deixando nas mãos do paciente a escolha pelo uso de uma droga ainda não aprovada, parece atitude populista de um governo que se sustenta na corda bamba e precisa urgentemente de algum apoio popular.

Proteção dos conhecimentos tradicionais e repartição de benefícios: Natura e erveiros do mercado Ver-o-Peso

Analisa-se a apropriação indevida dos conhecimentos tradicionais dos erveiros e erveiras do mercado do Ver-o-Peso pela empresa Natura do Brasil.

Nova Lei de Biodiversidade não pode retroagir

É importante que o Governo Federal fique atento a eventuais tentativas de emprestar à Lei 13.123 um significado que ela não tem e que afronta garantias constitucionais.

Gestão da doença social: enfermidades da exploração do trabalho contemporânea

Análise sobre como a exploração do trabalho contemporânea tem gerado uma série de enfermidades relacionadas ao ambiente laboral.

Cosméticos e saneantes: falsificação é hedionda?

A equiparação de cosméticos e saneantes aos medicamentos, tratando sua falsificação como crime hediondo, afronta o princípio da proporcionalidade?

Tutelas inovadoras no NCPC viabilizam direitos de pacientes

O NCPC extinguiu o debate que reinava no que toca à exigência da prova inequívoca para autorizar concessão da tutela antecipada satisfativa, fazendo valer, na expressão dos processualistas, a regra da gangorra: "quanto maior o periculum, menos fumus se exige".

Violência obstétrica: danos materiais e morais decorrentes da episiotomia

Violência obstétrica pode gerar danos morais e materiais? Em que situações deve-se considerar a violência no parto?

Morrer com dignidade: a ortotanásia no Brasil

Ortotanásia é uma prática não apenas permitida, mas, em muitos casos, o melhor caminho a ser tomado para fazer valer o princípio da dignidade humana.

Há vínculo de emprego dos instrumentadores cirúrgicos contratados por equipes médicas com hospitais?

Nenhuma responsabilidade trabalhista deve ser imputada às entidades hospitalares em relação aos instrumentadores cirúrgicos contratados, formal ou informalmente, pelas equipes médicas cirúrgicas.