Origem e evolução dos títulos de crédito

O presente artigo atenta-se para o cerne da teoria dos títulos de crédito e, ademais, tem como enfoque prático alguns dos institutos garantidores de pagamento, tais como o protesto e as ações cambiais, com o intuito de se analisar sua real efetividade.

Proteção do conjunto-imagem da empresa (trade dress)

O presente artigo visa apreciar, à luz do Direito de Propriedade Industrial Brasileiro, a proteção ao conjunto-imagem, também conhecido como trade dress, e objetiva discorrer, genericamente, a respeito dos meios utilizados para sua proteção.

Aspectos societários do novo mercado da Bovespa

Este artigo elucida os aspectos societários que envolvem a adesão das sociedades anônimas ao Novo Mercado da Bovespa, incluindo uma análise crítica dos benefícios desta listagem diferenciada de governança corporativa.

A caracterização de grupo econômico na esfera trabalhista e suas implicações

A caracterização de grupo econômico pode trazer efeitos favoráveis e desfavoráveis para o empregador.

CARF e o planejamento fiscal por meio de arrendamento/aluguel

É possível firmar contrato de aluguel ou arrendamento entre empresas de um mesmo grupo, pois não existe na legislação brasileira qualquer impedimento para que empresas ligadas realizem negócios entre si. Qual é o entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais sobre isso?

Capital social pode ser composto de bem sem valor definido?

Parecer sobre formas de composição do capital social com apresentação de bem sem valor definido ou diverso de moeda corrente.

Reforma em imóveis e direito autoral do arquiteto

A reforma em imóveis pode ser livremente realizada por seu proprietário ou ele encontra limites no direito autoral do engenheiro ou arquiteto responsável pelo projeto de engenharia e/ou arquitetura?

Despejo x recuperação judicial: de quem é a competência?

O STJ entendeu que as demandas atinentes à locação acham-se fora do âmbito de competência do juízo da recuperação judicial.

ISS sobre sociedades uniprofissionais: empresa como fator determinante

Estuda-se o recolhimento do ISSQN por valores fixos, que é benefício tributário concedido às sociedades uniprofissionais, bem como a importância do elemento de empresa na chancela desta modalidade de tributação.

Entidades desportivas, sociedades em conta de participação e associações

Societário. Tributário. Desportivo. Associação. Associação de Prática Desportiva. Sociedade em Conta de Participação. SCP. Investidores. Direito Econômico. Third Part Ownership. TPO. Distribuição de Lucros.

Marcas: história, registro e efeitos jurídicos

Este artigo visa abordar a marca em seu aspecto histórico e conceitual, traçando uma visão mais generalizada a respeito do instituto. Analisa também a questão do registro da marca, quem pode requerê-lo e quais são as suas consequências jurídicas.

O branding e a experiência de marca proporcionada pelos escritórios de advocacia

Compreendendo a essência do branding será possível fortalecer a imagem das marcas de escritórios de advocacia, trabalhando e difundindo, cada vez mais, a qualidade e singularidade da experiência que é proporcionada.

Conflitos entre marca e nome de domínio na internet

Com o avanço da internet não só a marca, mas também o nome de domínio se tornou um importante sinal distintivo. Atualmente o regramento para o registro de nomes de domínio não é tão rigoroso quanto o pedido de registro de marca, o que faz com que surjam conflitos.

Registro de marca: direitos do depositante de pedido

Análise sobre as principais dúvidas que existem sobre as garantias concedidas ao depositante de pedido de registro de marca no Brasil segundo a Lei de Propriedade Industrial.

Filiação de cooperativas na OCB: condição inconstitucional para registro nas juntas comerciais

O artigo trata da inconstitucionalidade da exigência comumente estabelecida em leis estaduais que condicionam o registro dos atos constitutivos das cooperativas nas juntas comerciais à apresentação de certificado de pré-registro na OCB.

Empresas offshore: legitimidade e vantagens

Esclarece-se o conceito, características e facilidades, objetivos e vantagens das offshore, de modo a afastar os pré-conceitos e a ideia de sua associação com a prática de ilícitos tributários e financeiros.

Novidades nas licitações com ME e EPP (LC nº 147/2014)

Faz-se uma análise comparativa das alterações dos artigos 43 ao 49 da Lei Complementar nº 123/2006, introduzidas pela Lei Complementar n° 147/2014, com implicação direta nos procedimentos licitatórios.

O papel das Juntas Comerciais a partir da Lei 11.598/2007

Com o advento da Lei 11.598/2007, as Juntas Comerciais passaram a exercer importante papel executor da política de simplificação, racionalização, integração e desburocratização do processo de legalização de empresas.

Recursos Educacionais Abertos: direitos autorais e ética colaborativa

Os Recursos Educacionais Abertos (REA) possibilitam um maior acesso ao conhecimento, baseados nas iniciativas dos detentores de Direitos de Autor em ceder, através de licenças abertas, conteúdos de cunho acadêmico para que seus usuários possam dele fazer uso, inclusive interpretativo, de forma livre.

Legitimidade do protesto de certidões de dívida ativa

É legítima a utilização de protesto de CDA pela Fazenda Pública, até mesmo porque expressamente autorizada pela legislação vigente, sendo certo que tal procedimento traz consigo maior eficiência na cobrança dos créditos e obtenção do pagamento.