Sentenças determinativas (art. 505, I, CPC)

A reanálise da “mesma lide” importa ou não em inexistência de coisa julgada material nas decisões que apreciam relações continuativas?

Autor, juiz e réu: três personagens

Analisam-se-se as representações gráficas das relações jurídicas entre os atores principais do processo propostas pelos juristas Adolf Wach e Konrad Hellig.

Arrazoados forenses. Extensão e conteúdo

Arrazoados Forenses. Extensão e Conteúdo

Da impossibilidade de o preso ser parte no juizado especial cível

O texto da lei simplesmente exclui o preso de ser parte, determinando, inclusive, a imediata extinção do feito, sem análise do mérito.

Administrador judicial, ação de responsabilidade civil e termo inicial da prescrição

Não há de se aguardar a assunção de novo administrador judicial para que se inicie o prazo prescricional para ajuizamento de ação de responsabilidade civil, figurando como réu o ex-administrador judicial.

Cobrança da despesa processual pela execução de honorários sucumbenciais

Comentamos por que é indevida a incidência de taxa judiciário sobre honorários sucumbenciais.

Redução das astreintes e valor dos honorários advocatícios

A redução das astreintes autoriza a aplicação de honorários de sucumbência em desfavor do exequente?

Efeitos da insolvência na promessa de compra e venda em Portugal

Artigo demonstra a importância dos mecanismos legais para afastar efeitos indesejados na compra e venda de um imóvel.

Princípio da dialeticidade recursal no processo penal

A moderna doutrina processual penal adota o princípio da dialeticidade recursal como pressuposto de conhecimento para as impugnações de decisões proferidas.

Pedido de falência formulado por sócio ou acionista minoritário

Examina-se a impossibilidade de sócio ou acionista requerer a falência de pessoa jurídica da qual faz parte.

Fui convocado para uma mediação. O que devo fazer?

Esse texto é destinado àqueles que terão que participar de uma mediação pela primeira vez e também a todos que têm curiosidade ou dúvida sobre o procedimento.

Jurisdição e competência: análise doutrinária teleológica

Examinam-se as etapas de concretização da competência, processo doutrinário que vai levar à construção da competência de um juízo.

Medidas executivas atípicas em desfavor da Fazenda Pública

É dado ao Judiciário lançar mão da atipicidade de meios executivos contra a Fazenda Pública?

O dever de cooperação processual no âmbito dos tribunais

INTRODUÇÃO O Novo Código de Processo Civil positivou, em seu art. 6o, o princípio da cooperação processual e, com isso, inaugurou um novo modelo de processo, o cooperativo. Com isso, atribuiu-se deveres de solidariedade aos sujeitos processuais, o que, por...

Pedido de falência e reconvenção

É permitido ao réu em ação de falência ir além da resistência à pretensão do autor, propondo reconvenção como modalidade de defesa?

Como validar sentença estrangeira de divórcio no Brasil?

Quando a sentença estrangeira de divórcio tiver sido consensual, e não envolver disposições sobre guarda de filhos, alimentos e/ou partilha de bens, a sua validação no Brasil poderá ser feita diretamente no cartório onde foi registrado o casamento.

A prova pela presunção no direito empresarial

A desconsideração da personalidade jurídica pode ser determinada a partir de presunção?

Contrarrazões no CPC/2015: nova função de impugnação de decisão

O CPC/2015 atribuiu às contrarrazões uma roupagem impugnativa de mérito de decisões recorríves, outrora vedada.

Medidas executivas atípicas: poder de aplicabilidade do art. 139, IV do CPC

Discutem-se as medidas executivas atípicas insculpidas no art. 139, IV do CPC, analisando criticamente seu poder geral de aplicabilidade e sua (in)constitucionalidade frente ao iminente julgamento da ADI 5941 pelo STF.

Princípio da eficiência e Ministério Público: gestão de processos e regra de Pareto

A regra de Pareto ainda se revela pouco conhecida no âmbito jurídico, máxime no setor público, sendo certo que ela se mostra útil e importante para otimização de tempo e outros recursos, com aumento de eficiência, eis que possibilita a obtenção de mais resultados com menos esforços.