Limitação de juros nos bancos com crédito para negativados

A taxa média do BACEN não contempla de forma específica as instituições financeiras que trabalham com um perfil diferenciado de clientes, os negativados.

Dupla cobertura do FCVS em financiamento de imóvel segundo o STJ

Com este breve estudo, pretendemos analisar como a jurisprudência do STJ, por meio de recurso repetitivo, sedimentou a questão da dupla cobertura do fundo de compensação de variações salariais - FCVS, a partir da legislação existente.

Uso do FGTS para quitar consignado revela problemas

A proposta apresentada pelos bancos de utilizar parte da multa do FGTS para quitar o empréstimo consignado, numa espécie de garantia dada ao mútuo pactuado, é um verdadeiro tiro no pé do trabalhador.

Ilegalidade da retenção integral do salário: cabe dano moral?

É ilegal a prática da retenção integral do salário por instituições financeiras para o pagamento de empréstimos, cheque especial e demais formas de dívidas, podendo, inclusive, ensejar dano moral.

A anatomia de um devedor

As propagandas fazem as pessoas desejarem até o que nem querem ter. Aí vem o sistema financeiro e nos estimula a gastar além do que podemos, por meio de uma coisa semelhante à uma droga, que vem embalada em um nome bem convidativo: crédito fácil!

Descontos no contracheque por dívida de cartão de crédito e financiamentos não dependem mais de processo judicial

A Lei 13.172/15 criou um mecanismo em que todos saem ganhando: trabalhador, aposentado, governo e instituições financeiras e de crédito.

Home Equity: vantagens e riscos da modalidade de empréstimo

Um tipo de financiamento pouco praticado no Brasil, mas que tende a se desenvolver bastante, é o chamado home equity: empréstimo concedido a pessoas físicas, normalmente por uma instituição financeira, tendo como garantia um imóvel quitado.

Juros abusivos de empréstimo bancário

Quais são os direitos e obrigações de quem faz um empréstimo?

Trabalhador poderá usar FGTS como garantia de empréstimo consignado: cuidado com a armadilha!

Notícia divulgada como um “direito” ou uma “conquista” dos trabalhadores privados esconde uma perigosa e cruel armadilha.

Limites legais da cobrança de juros

Há uma grande lacuna a respeito da limitação das taxas de juros. O consumidor deve ficar atento às leis que o protegem para se ver livre das engenharias financeiras utilizadas pelos bancos para persuadi-los.

Políticas creditícias e seus impactos na economia

As políticas de créditos contribuem para o crescimento econômico dentro de um determinado período. Contudo, se não há ponderação em sua adoção, os resultados podem ser adversos.

O contrato de factoring e os crimes de colarinho branco

O artigo discute a natureza jurídica desse tipo de contrato comercial, ressaltando algumas peculiaridades em relação a outros institutos.

Pedalada do consignado

O artigo discute a questão da noticiada falta de repasses dentro dos empréstimos consignados.

Abusos nos contratos de empréstimos

Vários cidadãos que estão arcando com o pagamento mensal de valores percentuais elevadíssimos podem pleitear no Poder Judiciário a revisão do contrato e adequação da avença, encontrando forte proteção no Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e outras normas legais.

Saiba como fazer a portabilidade de crédito

Mudar o financiamento para outro banco muitas vezes é vantagem para o consumidor.

Empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil: valor incontroverso na petição de revisão do contrato

A inserção do artigo 285-B do CPC não revogou o disposto no artigo 50 da Lei 10.931/04, sendo certo que permanece obrigatória a quantificação do valor incontroverso, sob pena de inépcia da inicial.

Indexação de contratos de empréstimo em moeda estrangeira no STJ

O recente julgamento do REsp 1.323.219/RJ reafirmou importantes princípios a serem obervados no mútuo indexado em moeda estrangeira. O STJ inovou ao estabelecer a fórmula ideal ao reequilíbrio econômico-financeiro de contratos ainda vigentes ao ordenamento.

Expectativa de empréstimo bancário frustrada: cabe indenização por danos morais?

Quando houver a mera ruptura de tratativas para a concessão de crédito, por parte do banco, não há dano moral ao cliente.

Sentença: banco deve indenizar por fraude em empréstimo consignado

O juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Recife (PE) condenou o banco BGM ao pagamento de danos morais em razão de empréstimo consignado fraudulento.

Sistema de prestações constantes a juros simples

Apresento método de cálculo de parcelas em financiamento no qual não ocorre a capitalização composta dos juros. Os saldos mensais não quitados pela prestação não são incorporados à base de cálculo dos juros do mês subsequente. Durante todo o financiamento, os juros são mensalmente apropriados somente sobre os saldos mensais de capital.