Revista de Ética (Filosofia do Direito)

Comunicação compulsória de violência contra a mulher X sigilo médico

Em princípio, não se cogita que a prerrogativa de sigilo médico possa se sobrepor em situações de risco à vida de uma mulher vítima de violência doméstica ou familiar.

Estupro culposo de Mariana Ferrer: a Justiça não pode vendar nossos olhos

Qualquer audiência deveria amparar a vítima, e não feri-la ainda mais. Nenhuma defesa deveria atacar a vítima. É covarde e é vil. Pouco importa o passado da vítima de crimes sexuais.

Suposta aproximação do MPF com o Executivo Federal é preocupante

O procurador-geral da República, Augusto Aras, arquivou uma apuração preliminar sobre a conduta do ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente). Será que a necessária independência entre o MPF, por sua chefia, e o Executivo Federal, está sendo observada?

Medicina autopreventiva para médicos: a relação médico-paciente na visão judicial

É chegado o momento de os médicos praticarem a medicina autopreventiva para si mesmos. A melhor forma de ataque é uma boa defesa.

Perda de cargo de membro do Ministério Público

Basta a condenação transitada em julgado em ação de improbidade ou é necessária uma ação própria para afastar o membro do Ministério Público de suas funções?

A hermenêutica da afetividade de Emmanuel Lévinas

É somente na outridade que o humano se realiza em plenitude. Disso decorre que a originalidade do humano se assenta na ética, compreendida como justiça para com o outro que existe, responsabilidade para com ele, abertura para que a infinitude de seu rosto fale por si mesma, incontível que é no “mesmo”.

Os caminhos da ética na administração pública

Reflete-se sobre o que de fato é necessário para a formação de uma administração pública íntegra e ética.

Os dilemas éticos e a possibilidade do desvio de conduta

A ética é de especial importância para a vida pessoal e profissional de cada indivíduo, antes mesmo que ele se torne um cidadão. Mas, afinal, o que é ética?

Gestação por substituição ou barriga de aluguel: realidades no Brasil e na Argentina

Um olhar sobre a gestação por substituição e seus reflexos, à luz do Direito brasileiro e argentino.

O papel da ética na administração pública

Reflexões sobre o papel da ética na administração pública por meio da relação servidor/sociedade, sem a qual a percepção da ética na atividade pública não seria efetiva.

Médicos que indicam cura e prevenção contra coronavírus: medidas disciplinares cabíveis

O Código de Ética Médica e o Código de Processo Ético-Profissional possuem previsão para corrigir posturas anticientíficas e zelar pelo prestígio e decoro da profissão médica.

Prescrição de cloroquina: aspectos jurídicos

Diante das controvérsias acerca da eficácia da cloroquina e da hidroxicloroquina, é natural que os médicos se questionem sobre as responsabilidades e implicações legais que podem derivar da prescrição, ou não, desses medicamentos.

Por que o Ministério da Saúde atropelou o CFM na autorização da telemedicina

A telemedicina é um recurso fundamental para situações de epidemia, dada sua capacidade de diminuir a circulação de pessoas em aparelhos de saúde, reduzir o risco de contaminação de pessoas e a propagação da doença, penetrar em lugares de difícil acesso ou com estrutura deficitária e liberar leitos e vagas de atendimento hospitalar em favor de pacientes infectados.

Normas para a operacionalização da telemedicina (Portaria MS 467/2020)

Em razão da omissão e da negligência do CFM quanto à liberação da telemedicina, mesmo diante da declarada situação de emergência em saúde internacional, o Ministério da Saúde editou a Portaria 467/2020, que dispôs, em caráter excepcional e temporário, sobre a autorização dessa prática médica.

Coronavírus, direito penal e a escolha de Sofia: medicina de catástrofe

Em tempos de calamidade pública, como a medicina poderá escolher quem vive e quem morre? Entenda o que é medicina de catástrofe e por que, provavelmente, o COVID-19 apenas esteja trazendo à tona uma situação que a saúde no Brasil já enfrenta há algum tempo, diariamente.

Equilíbrio e serenidade na magistratura

O ineditismo da nova forma de atuação do Judiciário, no contexto de um surpreendente quadro de incontáveis denúncias de corrupção, tem conduzido a um igualmente excepcional grau de exigência quanto à atuação por parte de seus membros, que transcende toda a experiência acumulada em cerca de 30 ou 40 anos de existência de uma Justiça relativamente independente em nosso país.

Liberdade de expressão de magistrados nas redes sociais

Na conciliação entre a preservação da imagem do juiz enquanto agente político e a manifestação de pensamento do juiz enquanto pessoa física, deve prevalecer a cautela, a prudência, a discrição e a economia verbal.

Dignidade humana e autonomia da vontade do paciente em tratamento médico

Os direitos fundamentais devem ser entendidos com base no princípio da dignidade da pessoa humana, princípio esse que se irradia no âmbito da autonomia da vontade do paciente em tratamento médico.

Crime, castigo e erro judiciário

A todos assusta e angustia o espectro do erro, sobretudo àqueles que foram investidos da terrível quão bela função de julgar, que é atributo próprio só da Divindade.

Lições de Hegel

Para Hegel, o Estado era a quintessência da “espiritualidade orgânica” do povo. E, sendo visto como produto da raça, da língua, da tradição, das ideias e das aspirações deste mesmo povo, variava no tempo e no espaço.