Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades
17/05/2022 19:55 0
A Súmula 592 do STJ piorou a aplicação do prazo de conclusão do PAD.
14/02/2022 17:50 0
Reflexões sobre o Recurso Especial nº 1.111.566/DF, que criou polêmica ao exigir que, para a aplicação do tipo penal previsto no artigo 306 do CTB, é necessária a realização de mensuração de grau alcoólico do condutor veicular por meio do etilômetro ou de exame de sangue.
30/10/2021 17:50 0
Por que tantos recursos são barrados no STJ?
20/10/2021 21:30 0
O STJ, ao julgar habeas corpus, entendeu haver necessidade de se fixar critérios objetivos para dar segurança aos prazos na investigação.
17/10/2021 22:20 0
O acordo de não persecução penal ainda encontra forte resistência por conta da cultura punitivista arraigada no Judiciário.
24/08/2021 17:00 0
Para a devolução em dobro de um valor indevidamente cobrado do consumidor, não importa a intenção do fornecedor, mas sim as condições da cobrança, isto é, se a boa-fé objetiva estava presente.
24/06/2021 18:06 0
O uso de provas colhidas em meios digitais fere a segurança jurídica da persecução penal?
04/06/2021 13:00 0
Para efeito de contagem do prazo decadencial, pode o fisco transformar o lançamento por homologação em que não houve antecipação do pagamento em lançamento de ofício?
13/04/2021 14:30 0
Em novembro de 2020, a Primeira Seção do STJ definiu que o trabalhador vigilante tem direito à aposentadoria especial, desde que comprovada a condição de risco à integridade física (trabalho perigoso).
04/03/2021 14:20 0
Apontamentos sobre recente decisão do STJ que entendeu não ser crime hediondo o delito previsto no art. 16, parágrafo único, inciso IV, do Estatuto do Desarmamento.
19/02/2021 13:15 0
A controvérsia 158/STJ deixou exposto que há entendimentos dissonantes acerca do tema.
15/02/2021 17:45 0
Inventar fatos que não estão nos autos para decidir a favor da Fazenda era o que faltava.
18/01/2021 20:30 0
Em julgamento realizado no final de 2020, o STJ reformou acórdão do TJMS que havia julgado extinta, em vista da cláusula arbitral do contrato de afretamento, uma ação movida pelo armador contra o afretamento.
02/12/2020 20:00 0
Texto que trata das recentes decisões do STJ em favor da tese do nascimento do direito do segurador contra o causador do dano a partir da data do pagamento de indenização ao beneficiário do seguro: sub-rogação.
11/11/2020 16:45 0
A 3ª Turma do STJ entendeu, como tese central, que um terceiro, que não figurou como parte na fase de conhecimento, pode responder pelo débito no respectivo cumprimento de sentença.
03/11/2020 01:05 0
O artigo discute a questão à luz da doutrina e da jurisprudência do STF e do STJ.
06/10/2020 18:30 0
O exercício regular de direito do credor, ao negativar o nome de devedor inadimplente junto aos cadastros respectivos, protege o crédito em prol de toda a coletividade.
01/09/2020 15:35 0
Reflexões sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, antes e depois da Constituição.
12/08/2020 15:20 0
Não é raro ouvir reclamações de taxas bancárias consideradas abusivas, valores excessivamente altos, juros exorbitantes. É possível fazer algo contra um contrato já assinado?
14/07/2020 14:00 1
O caso da esposa de Queiroz é talvez o único caso de concessão de prisão domiciliar a uma foragida da justiça. Normalmente, o fato de o réu estar foragido é fundamento suficiente a decretação da prisão preventiva.
08/07/2020 21:20 0
O recurso ordinário constitucional é via ordinária de impugnação e o seu efeito devolutivo é o mais amplo possível. Ali se discute matéria de direito e matéria de fato. Entenda como vem se dando seu processamento no STF e STJ.
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