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Jurisprudência do STJ

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

STJ e a apreensão de CNH por dívida: afronta à Convenção Internacional de Direitos Humanos?

12/06/2018 13:00Rogério Tadeu Romano 0

A Quarta Turma do STJ proibiu, no dia 5 de junho do corrente ano, a apreensão do passaporte de um devedor, mas manteve a suspensão de sua CNH, decretada em 1ª instância.

Cumprimento provisório da multa cominatória no CPC/15 e anticipatory overruling

07/05/2018 13:10Luis Manoel Borges do Vale e Leonardo Máximo Barbosa 5

Decadência tributária no lançamento por homologação. Polêmica sobre a súmula 555/STJ

02/03/2018 09:50José Hable 2

Exibir selecionados Tudo de Jurisprudência do STJ

Desfiliação dos defensores públicos da OAB

17/06/2018 12:00Ígor Araújo de Arruda 0

Refletimos sobre a atuação da Defensoria Pública e a desnecessidade de seus membros estarem inscritos nos quadros da OAB para exercerem seu múnus público, à luz do STJ.
Regras do início do cumprimento da pena

28/05/2018 13:45Jacinto Sousa Neto 0

A partir da edição, em 1941, do Código Penal brasileiro, já havia previsão para o cumprimento da pena ser iniciado desde a prolação da sentença de primeiro grau. A história mudou isso algumas vezes.
Desacato ainda é crime no Brasil?

14/05/2018 13:10Jânio Oliveira Donato e Wesley Mark Medeiros Neres 0

O presente artigo tem como objetivo precípuo tecer breves comentários sobre a controversa descriminalização do crime de Desacato em função do controle de convencionalidade, exercido pelo Superior Tribunal de Justiça em recentes julgados.
Resolução nº 3/2016 STJ: delegação inconstitucional de competência para reclamações de Juizados Cíveis

08/05/2018 15:13Augusto Cesar Neves Lima Filho 0

A Lei nº 9.099/95 não prevê instrumento uniformizador de jurisprudência de turmas recursais para os juizados especiais cíveis. Essa lacuna tem gerado soluções temporárias e inconstitucionais ao longo do tempo, gerando grave insegurança jurídica.
Astreintes e o novo CPC

21/04/2018 11:40Daniel Roberto Hertel 1

O artigo trata das astreintes e sua normatização no novo CPC, assim como dos precedentes STJ que tratam da matéria.
Impenhorabilidade do salário: principais precedentes do STJ e o novo CPC

18/03/2018 11:00Daniel Roberto Hertel 2

A jurisprudência tem evoluído sobre a matéria para admitir a penhora do salário em situações extraordinárias, pontuais, levando em consideração que também deve ser concretizado o direito fundamental do credor à realização do crédito do qual é titular.
Súmulas 587, 588 e 589 do STJ: aplicação da Lei de Drogas e da Lei Maria da Penha

08/03/2018 10:15Eduardo Luiz Santos Cabette 1

Breves considerações sobre as Súmulas 587, 588 e 589, do STJ: a primeira, sobre questão relativa à Lei de Drogas e as duas últimas, relacionadas à Lei Maria da Penha.
A função nomofilácica dos tribunais e o precedente judicial

31/01/2018 14:30Alex Penha do Amaral e Luiza Veneranda Pereira Batista 0

Com a entrada em vigor do novo CPC, a comunidade jurídica passou a vislumbrar a existência de um sistema de precedentes cujo principal objetivo é promover a uniformização da jurisprudência.
Teoria da gambiarra: o acesso ao conteúdo do Whatsapp no caso de flagrante delito

19/01/2018 11:15Eduardo Luiz Santos Cabette 3

A crítica apresentada neste texto refere-se ao confronto entre as decisões do STJ sobre acesso a conteúdo de comunicações escritas em celulares e a súmula 7 do I Fórum Nacional de Juízes Criminais.
Agravo de instrumento no novo CPC: rol taxativo ou exemplificativo?

05/01/2018 16:46Oscar Valente Cardoso 5

O STJ emitiu decisão acerca da taxatividade das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, previstas, especialmente, no rol do art. 1.015 do CPC/2015.
Tempestividade recursal e a prova de feriado local

07/12/2017 13:15Oscar Valente Cardoso 2

Examina-se o entendimento do STJ acerca da possibilidade de comprovação de feriado local em grau recursal e qual seria o momento processual adequado para essa prova, de acordo com o novo CPC
Conceito de improbidade no STJ

06/12/2017 15:00João Gabriel Cardoso 3

Análise do conceito (in) elástico atribuído pelo Superior Tribunal de Justiça em duas de suas decisões importantes sobre casos envolvendo agentes públicos.
A extinção de punibilidade pelo pagamento de tributo devido

22/11/2017 08:05Rogério Tadeu Romano 1

O artigo discute o pagamento de tributo como causa de extinção da punibilidade em caso de crime tributário diante da jurisprudência do STJ.
Impenhorabilidade do salário: os principais precedentes do STJ e o novo CPC

14/11/2017 15:00Daniel Hertel 0

O texto trata da impenhorabilidade do salário prevista na legislação processual e da orientação delineada a propósito da matéria pelo STJ, fazendo incursão nos preceptivos que versam sobre o assunto no novo CPC.
Prisão preventiva à luz da doutrina e da jurisprudência

11/11/2017 16:00William Garcez 346

Os requisitos da prisão preventiva se dividem em pressupostos, fundamentos e condições de admissibilidade. Neste trabalho abordamos todos esses aspectos, coalescendo posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais.
A conversão, de ofício, da prisão em flagrante em prisão preventiva é possível?

27/09/2017 09:30Rômulo de Andrade Moreira 1

O STJ divulgou quatro novos temas numa recente edição do projeto Pesquisa Pronta. Um deles afirma que a decisão do Juiz que converte a prisão em flagrante em prisão preventiva dispensa o prévio requerimento do MP ou da autoridade policial.
Denúncia espontânea nos tributos de lançamento por homologação

27/09/2017 08:05Kiyoshi Harada 0

Está surgindo uma estranha doutrina afirmando que a jurisprudência do STJ orientou-se no sentido de vedar o uso do instituto da denúncia espontânea nos tributos de lançamento por homologação.
Reexame e revaloração da prova na admissibilidade do recurso especial (Súmula 7 do STJ)

26/09/2017 14:55Gustavo Kasaoka 0

Pela perspectiva técnico-processual, a atividade desempenhada pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do recurso especial, estaria adstrita somente às questões de direito.
Princípio do equilíbrio contratual à luz do STJ

20/09/2017 10:00Fernanda Gallo de Carvalho 0

O STJ vem flexibilizando a exigência da imprevisibilidade do fato superveniente para revisão dos contratos empresariais.
Defesa técnica no PAD federal: possível inconstitucionalidade da Súmula Vinculante nº 5 do STF

16/09/2017 11:00Gibbson Andrade 3

O STJ entendeu que a presença do advogado era obrigatória em todas as fases do processo administrativo disciplinar. Por outro lado, o STF sumulou o entendimento de que a ausência do advogado no tipo de processo em tela, não ofendia a Constituição. É diante deste impasse entre os mais altos Tribunais brasileiros que se desenvolve o presente estudo.