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Jurisprudência do STJ

Seleção dos melhores artigos jurídicos, petições, pareceres, jurisprudência, notícias e atualidades

Fraude à execução: evolução legislativa e conflitos jurisprudenciais, à luz da Lei nº 13.097/2015 e do NCPC

14/12/2018 15:30Bruno Mattos e Silva 0

A interpretação dada pelo STJ à fraude à execução rompeu de forma radical com o entendimento da maior parte da jurisprudência. A Lei nº 13.097/2015 e o novo CPC mantiveram a insegurança jurídica e algumas questões ainda não foram respondidas.

O STJ considera a inadimplência de ICMS conduta criminosa: está certo isso?

29/08/2018 13:00Miguel Teixeira Filho 0

STJ e a apreensão de CNH por dívida: afronta à Convenção Internacional de Direitos Humanos?

12/06/2018 13:00Rogério Tadeu Romano 0

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Tipicidade e taxatividade mitigada do agravo de instrumento: Tema 988 do STJ

01/03/2019 10:16Oscar Valente Cardoso 2

O artigo analisa a interpretação conferida ao art. 1.015 do CPC na elaboração do precedente judicial no Tema nº 988 dos Recursos Repetitivos do STJ.
Penhora de remuneração e o Judiciário legislador

13/01/2019 09:00Jorge Luiz Braga 0

O STJ autorizou o desconto de 30% nos salários de funcionário público para pagamento de dívida não alimentar do mesmo, quando a lei é clara ao não permitir que tal circunstância ocorra. Não pode o Poder Judiciário fazer as vezes de legislador, em a lei não sendo omissa. Ou pode?
Descontos não autorizados em conta corrente e o cancelamento da súmula 603 do STJ

16/12/2018 15:10Leonardo Luiz Glória de Almeida 0

Qualquer desconto sobre salários praticado por bancos nas contas dos correntistas (exceto os regulados por lei) passa a ser ilegal?
A inscrição do município no CAUC por irregularidades de gestão anterior

29/11/2018 15:10Leandro da Conceição Benício 0

Pode o município ser penalizado por débitos da gestão anterior? Conheça as medidas legais e o entendimento jurisprudencial sobre a matéria.
Recorribilidade das decisões interlocutórias submetidas à Lei 11.101/05

08/10/2018 09:00Raphael Alcântara Ruas 1

Há decisões proferidas nos processos de recuperação judicial e de falência, antes guerreadas por agravo de instrumento, que não fazem jus ao rol taxativo do art. 1.015 do CPC. Elas ficaram sem recurso idôneo para reapreciação da decisão por parte do Tribunal.
Desfiliação dos defensores públicos da OAB

17/06/2018 12:00Ígor Araújo de Arruda 0

Refletimos sobre a atuação da Defensoria Pública e a desnecessidade de seus membros estarem inscritos nos quadros da OAB para exercerem seu múnus público, à luz do STJ.
Regras do início do cumprimento da pena

28/05/2018 13:45Jacinto Sousa Neto 0

A partir da edição, em 1941, do Código Penal brasileiro, já havia previsão para o cumprimento da pena ser iniciado desde a prolação da sentença de primeiro grau. A história mudou isso algumas vezes.
Desacato ainda é crime no Brasil?

14/05/2018 13:10Jânio Oliveira Donato e Wesley Mark Medeiros Neres 0

O presente artigo tem como objetivo precípuo tecer breves comentários sobre a controversa descriminalização do crime de Desacato em função do controle de convencionalidade, exercido pelo Superior Tribunal de Justiça em recentes julgados.
Resolução nº 3/2016 STJ: delegação inconstitucional de competência para reclamações de Juizados Cíveis

08/05/2018 15:13Augusto Cesar Neves Lima Filho 0

A Lei nº 9.099/95 não prevê instrumento uniformizador de jurisprudência de turmas recursais para os juizados especiais cíveis. Essa lacuna tem gerado soluções temporárias e inconstitucionais ao longo do tempo, gerando grave insegurança jurídica.
Cumprimento provisório da multa cominatória no CPC/15 e anticipatory overruling

07/05/2018 13:10Luis Manoel Borges do Vale e Leonardo Máximo Barbosa 5

Analisa-se o cumprimento provisório da multa cominatória, sob a ótica do CPC/15, e a possibilidade de realização do anticipatory overruling, tendo em vista que a nova legislação processual alterou a jurisprudência do STJ.
Astreintes e o novo CPC

21/04/2018 11:40Daniel Roberto Hertel 3

O artigo trata das astreintes e sua normatização no novo CPC, assim como dos precedentes STJ que tratam da matéria.
Impenhorabilidade do salário: principais precedentes do STJ e o novo CPC

18/03/2018 11:00Daniel Roberto Hertel 2

A jurisprudência tem evoluído sobre a matéria para admitir a penhora do salário em situações extraordinárias, pontuais, levando em consideração que também deve ser concretizado o direito fundamental do credor à realização do crédito do qual é titular.
Súmulas 587, 588 e 589 do STJ: aplicação da Lei de Drogas e da Lei Maria da Penha

08/03/2018 10:15Eduardo Luiz Santos Cabette 1

Breves considerações sobre as Súmulas 587, 588 e 589, do STJ: a primeira, sobre questão relativa à Lei de Drogas e as duas últimas, relacionadas à Lei Maria da Penha.
Decadência tributária no lançamento por homologação. Polêmica sobre a súmula 555/STJ

02/03/2018 09:50José Hable 2

Nos 50 anos de promulgação do CTN, foi nítida a evolução nos estudos da decadência tributária, culminando, no final do ano de 2015, com a publicação da Súmula n. 555 do STJ, pela qual houve verdadeira inovação: para uns retrocesso, para outros correção.
A função nomofilácica dos tribunais e o precedente judicial

31/01/2018 14:30Alex Penha do Amaral e Luiza Veneranda Pereira Batista 0

Com a entrada em vigor do novo CPC, a comunidade jurídica passou a vislumbrar a existência de um sistema de precedentes cujo principal objetivo é promover a uniformização da jurisprudência.
Teoria da gambiarra: o acesso ao conteúdo do Whatsapp no caso de flagrante delito

19/01/2018 11:15Eduardo Luiz Santos Cabette 4

A crítica apresentada neste texto refere-se ao confronto entre as decisões do STJ sobre acesso a conteúdo de comunicações escritas em celulares e a súmula 7 do I Fórum Nacional de Juízes Criminais.
Agravo de instrumento no novo CPC: rol taxativo ou exemplificativo?

05/01/2018 16:46Oscar Valente Cardoso 5

O STJ emitiu decisão acerca da taxatividade das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, previstas, especialmente, no rol do art. 1.015 do CPC/2015.
Tempestividade recursal e a prova de feriado local

07/12/2017 13:15Oscar Valente Cardoso 2

Examina-se o entendimento do STJ acerca da possibilidade de comprovação de feriado local em grau recursal e qual seria o momento processual adequado para essa prova, de acordo com o novo CPC
Conceito de improbidade no STJ

06/12/2017 15:00João Gabriel Cardoso 3

Análise do conceito (in) elástico atribuído pelo Superior Tribunal de Justiça em duas de suas decisões importantes sobre casos envolvendo agentes públicos.
A extinção de punibilidade pelo pagamento de tributo devido

22/11/2017 08:05Rogério Tadeu Romano 1

O artigo discute o pagamento de tributo como causa de extinção da punibilidade em caso de crime tributário diante da jurisprudência do STJ.