Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
Ativismo judicial emotivista e crise entre Poderes
As posições emotivistas de membros do STF, tendem a afetar o equilíbrio entre os poderes, fragilizando o sistema jurídico que necessita de uma Constituição ordenadora e capaz de impedir sua substituição pela vontade de quem decide por último.
Proteção patrimonial mutualista x proteção veicular
A Lei Complementar nº 213/2025 criou a Proteção Patrimonial Mutualista. O cadastramento obrigatório e a ampliação dos poderes da SUSEP geram insegurança no setor da Proteção Veicular, que avalia aderir ao novo modelo ou buscar alternativas, como cooperativas de seguros.
Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis: princípio de participação e interação comunitária
A interação comunitária fortalece a segurança pública, mas como superar o isolamento social e institucional? Conselhos comunitários, como os CONSEGs, incentivam a participação cidadã e prevenção primária.
Recurso criminal: interposição e juntada em momentos distintos
O CPP permite a interposição do recurso e a juntada das razões em momentos distintos, o que pode afetar o funcionamento da máquina judiciária. A sistemática procedimental dos Tribunais pode acarretar na morosidade do processamento de feitos em razão da aplicação do art. 600, §4º do Código de Processo Penal.
"Automatic stay" e "cram down" na Lei de Recuperações
Na recuperação judicial, a suspensão das ações contra o devedor ("automatic stay") tem um prazo de apenas 360 dias. Além disso, a lei brasileira não define critérios claros para a aprovação judicial forçada do plano de recuperação ("cram down"). Isso compromete a viabilidade da recuperação e a proteção dos credores?
IBS e CBS: novidades no sistema tributário
A reforma tributária propõe substituir tributos indiretos pelo IVA (IBS e CBS) para simplificar a tributação. Como a não cumulatividade afetará empresas e consumidores diante de alíquotas elevadas?
Racismo reverso x racismo contra minoria
Racismo reverso existe? Sociologicamente, não. Porém, existe proteção jurídica adequada para minorias étnicas, incluindo imigrantes. Analisa-se uma decisão judicial que manteve ação penal por injúria racial contra um italiano, à luz da Lei nº 7.716/89.
Taxa de incêndio: se tudo pode ser taxa, tudo é imposto!
As taxas de serviço devem ser específicas e divisíveis, mas a possível flexibilização desse critério ameaça a segurança jurídica. O STF pode equiparar taxas a impostos?
Democracia: o melhor dos regimes ou presente de grego?
A democracia surgiu como alternativa às monarquias, mas será realmente o melhor regime para o progresso de um país? O estudo analisa a origem, as críticas e as vantagens da democracia sob a ótica de grandes pensadores.
Avatar, a videoconferência judiciária do futuro
Esta obra fictícia apresenta um futuro distópico do sistema judicial, onde a inteligência artificial substitui os profissionais do Direito. Com tom crítico e reflexivo, a crônica sugere que a automatização do Judiciário pode não trazer uma justiça mais eficiente, mas um simulacro inflexível e insensível às complexidades humanas.
Background check na contratação: ética e proteção de dados
A LGPD impõe limites à verificação de antecedentes em contratações, exigindo transparência e consentimento. Como equilibrar segurança na seleção com a proteção de dados pessoais dos candidatos?
Honorários na execução fiscal: Tema 587 e cumulatividade
Os honorários de sucumbência em Execução Fiscal e Embargos à Execução podem ser cumulativos? O STJ admite a fixação em ambas as ações, mas exige respeito ao limite legal de 20% e critérios específicos.
IPI: como fica após a reforma tributária
O IPI é um imposto federal sobre produtos industrializados, com alíquotas variáveis conforme a essencialidade do bem. Como a reforma tributária impacta a arrecadação e os incentivos da Zona Franca de Manaus?
MP 1262/24: uma análise do contexto de tributação das multinacionais
Medida provisória impõe tributação mínima de 15% sobre lucro de multinacionais e alinha o Brasil às regras globais contra a erosão da base tributária. A falta de transição pode prejudicar empresas?
Questões de ordem pública de ofício em recursos
Qual relevância deve ser dada às questões de ordem pública na nova sistemática processual? Qual o limite do efeito devolutivo considerando matérias de ordem pública? Pode o juiz exercer cognição de ofício sem abrir o ponto para debate ou esclarecimentos?
