Reduzindo custos na arrecadação do IBS

A redução de custos do IBS exige integrar arrecadação às estruturas já existentes, como a Receita Federal. Por que criar órgãos paralelos com funções duplicadas e altos custos?

Nepotismo no Brasil: ilegal, imoral ou inconveniente?

A Súmula Vinculante nº 13 do STF proíbe o nepotismo em cargos públicos comissionados. Como as brechas da lei podem ferir a moralidade e a eficiência administrativa?

Aborto, sigilo médico e dignidade feminina

A criminalização do aborto no Brasil enfrenta desafios éticos, de saúde pública e direitos reprodutivos. Como proteger o sigilo médico e garantir dignidade e autonomia das mulheres?

Pix, fake news e revogação da fiscalização

A Receita Federal não instituiu imposto sobre Pix. A nova norma, revogada após desinformação, visava segurança fiscal sem violar sigilo. Como fortalecer a confiança na regulamentação?

Influenciador digital e publicidade enganosa

Este trabalho analisa a responsabilidade civil dos influenciadores digitais em casos de publicidade enganosa, destacando lacunas na legislação e a necessidade de regulamentação mais rigorosa.

Exposição digital de menores pelos pais

Resumo: Este artigo examina a superexposição de menores como uma violação ao direito da personalidade, destacando sua relevância no contexto do direito civil e da dignidade humana, através de uma revisão da literatura e análise de casos, o artigo explora...

Veículos de emergência e capacitação do servidor

O texto aborda a importância da capacitação de agentes públicos para a condução segura de veículos de emergência, visando garantir a prestação de um serviço público eficiente e seguro no trânsito. É necessário curso específico para a condução de veículos de emergência? Como é a efetiva capacitação dos agentes públicos envolvidos?

Igualdade material para mulheres presas

As mulheres presas no Brasil enfrentam injustiças sociais que exigem ações afirmativas e transformativas. Como atender as necessidades desse grupo vulnerável?

Cumprimento de sentença na Justiça Eleitoral

O cumprimento de decisões da Justiça Eleitoral para a devolução de recursos irregulares visa garantir eficácia às sanções financeiras. Como aprimorar esse processo?

Influenciadores e a indução aos jogos de azar

Influenciadores digitais impactam o consumo e a publicidade, mas quais são suas responsabilidades civis diante da promoção enganosa?

Prescrição em improbidade não dolosa: STJ e a nova lei

A Lei nº 14.230/2021 exige dolo específico para improbidade administrativa, extinguindo a modalidade culposa. Como a nova lei afeta a prescrição de ações de ressarcimento ao erário?

Constatação prévia: dever do juiz na recuperação judicial

A constatação prévia avalia as condições da empresa antes de sua recuperação judicial. Como a medida protege credores e empregados?

PCD, prescrição e decadência: análise constitucional

O Estatuto da Pessoa com Deficiência alterou o regime de incapacidades no Código Civil. A supressão do impedimento da prescrição para pessoas sem discernimento pleno é constitucional?

Imposto do pix: fatos e fake news

As transferências via PIX não são tributáveis. A fiscalização serve para detectar transações que representem aumento patrimonial e sejam passíveis de tributação.

Especificação de provas: efeitos do comando judicial

A produção probatória é essencial no Processo Civil, garantindo decisões justas e embasadas. Como o juiz define a relevância das provas para evitar morosidade e garantir celeridade?

Imposto no pix? Fake news

Não houve criação de tributos sobre o Pix. O novo módulo da e-Financeira visa aprimorar a gestão tributária e otimizar declarações, respeitando o sigilo bancário.

Alterações na LEP: saída temporária e trabalho externo

A Lei n. 14.843/2024 restringiu saídas temporárias e trabalho externo sem vigilância para crimes com violência ou grave ameaça. Sua aplicação retroativa é vedada?

Fraude com ativos virtuais: novos crimes financeiros

A Lei 14.478/2022 tipificou a fraude com ativos virtuais, valores mobiliários e financeiros. Qual o impacto da criminalização dos golpes online na segurança do mercado?

Cestas básicas, Papai Noel, fome e desigualdade

A fome e a desigualdade no Brasil refletem heranças históricas e um sistema capitalista que marginaliza os vulneráveis. Como promover segurança alimentar com equidade?

Caseiro pode pedir usucapião de casa de veraneio?

A usucapião exige posse qualificada, coisa hábil e tempo, mas detentores, como caseiros, geralmente não têm direito. Pode a posse precária ser convertida em "ad usucapionem"?