Associações: proteção contra autoritarismo

Interferir em associação legal é ato autoritário e ilegal. Como combater opressão ditatorial e defender o Estado Democrático de Direito?

Exclusão de advogado por apologia ao nazismo

Advogados que defendem o nazismo podem enfrentar exclusão da OAB, com sanções administrativas e criminais, dada a incompatibilidade com o dever de idoneidade moral.

Não mexam com minhas personalidades históricas

Monumentos refletem escolhas históricas que privilegiam grupos dominantes. Como ressignificar o passado sem apagá-lo? No Rio de Janeiro, uma lei buscou enfrentar essas questões.

Livre arbítrio x culpabilidade: entre Spinoza e Jakobs

O artigo analisa o impacto do livre-arbítrio no Direito Penal, questionando sua base com avanços neurocientíficos. Como sustentar a culpabilidade sem a liberdade de escolha?

Condomínios e carregadores de carros elétricos

A adoção dos veículos elétricos exige adaptações nos condomínios, como a instalação de estações de recarga. Quem arca com os custos? Como evitar conflitos entre moradores?

Cumprimento de sentença no processo civil

O CPC/2015 buscou dar maior eficiência e celeridade à a execução de decisões judiciais. Quais são os requisitos e as etapas fundamentais para o cumprimento de sentenças cíveis?

Recusa da ANPP e homicídio culposo no trânsito

O acordo de não persecução penal visa despenalizar crimes de menor gravidade com requisitos específicos. O MP pode negar o acordo?

Acari: condenação do Brasil por desaparecimento forçado

A Corte IDH condenou o Brasil pelo desaparecimento forçado de 11 jovens em 1990, na Favela de Acari, Rio de Janeiro. Como a tipificação do desaparecimento forçado pode prevenir futuras violações de direitos humanos?

Casa do Dragão, Leviatã e o STF no equilíbrio dos poderes

O crescimento do papel do STF reflete a centralização sob justificativa de proteção constitucional. A expansão ameaça a separação dos poderes?

Governança e corrupção nas estatais brasileiras

A governança corporativa enfrenta desafios comportamentais que afetam decisões empresariais e crises. Como alinhar ética, transparência e prevenção à corrupção no controle das estatais?

Patrimônio cultural imaterial na Amazônia e sustentabilidade

A proteção do patrimônio cultural imaterial na Amazônia promove sustentabilidade ao integrar cultura, meio ambiente e sociedade. Como superar desafios como desmatamento e globalização?

Crime organizado: facções x políticas públicas

Facções como PCC e CV nasceram no sistema prisional e expandiram-se pelo tráfico de drogas e armas, agravando a violência urbana. Como o Brasil pode melhorar a Lei nº 12.850/2013 e conter a corrupção?

"Escada ponteana" e processo trabalhista

A teoria da "Escada Ponteana" organiza os atos processuais em existência, validade e eficácia. A ausência de citação compromete a validade ou a própria existência processual?

Fazenda Pública: recuperação e falência no STJ

A nova jurisprudência do STJ e a Lei n. 14.112/20 redefinem a atuação da Fazenda Pública em falências e recuperações judiciais. Como a Fazenda Pública deve adaptar suas estratégias frente à vedação da garantia dúplice e à suspensão das execuções fiscais em incidentes falimentares?

Direitos autorais sobre músicas no meio digital

Os direitos autorais musicais no meio digital são constantemente violados em mídias sociais. A legislação atual protege a música além do streaming?

Direitos trabalhistas e dancinhas no TikTok

Empresas têm obrigado funcionários a promover produtos nas redes sociais e apps de vídeos curtos, como TikTok. Isso pode configurar assédio moral ou exigir compensação por uso de imagem?

Tutela jurídica dos animais: novo paradigma

A proteção jurídica dos animais no Brasil exige um novo paradigma no Direito Civil, integrando a dignidade animal ao ordenamento jurídico. Como adaptar legislação e jurisprudência para reconhecer animais como sujeitos de direitos?

Influenciador digital infantil e trabalho decente

O trabalho remunerado de crianças como influenciadores digitais pode ser enquadrado como trabalho infantil? Como interpretar os princípios do trabalho decente e a ODS-8?

Efeito fusível: obstáculos à atividade policial

Se ignorarmos a complexidade do problema da Segurança Pública, acabaremos rotulando como fracassados aqueles que se dedicam a resolvê-lo. Como valorizar os esforços e evitar julgamentos simplistas?

Vias terrestres do Código de Trânsito

O Código de Trânsito se aplica ao trânsito em vias terrestres abertas à circulação, como ruas, avenidas e rodovias. Quais critérios definem juridicamente uma via terrestre?