Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
Supressão do endosso nos juizados especiais cíveis
Os juizados especiais cíveis podem impedir endossatários de pessoas jurídicas de propor ações? A confusão entre endosso e cessão civil de direitos fragiliza a circulação do crédito e exige revisão legal.
Público e privado: "O Jardim e a Praça" em Saldanha
A distinção entre público e privado estrutura o direito e a sociedade, mas como essas esferas interagem na configuração dos espaços urbanos? Nelson Saldanha propõe que símbolos como praça e jardim expressam essa tensão.
Reforma tributária justa para um Brasil sustentável
O estudo analisa a macroeconomia brasileira e propõe uma reforma tributária para reduzir desigualdades. Como a tributação progressiva pode fomentar o desenvolvimento sustentável?
Liberalismo x socialismo: o Estado nas grandes obras energéticas
O socialismo estatal de Roosevelt influenciou a infraestrutura energética no Brasil. Como o neoliberalismo alterou esse modelo? O artigo analisa esse embate e os impactos ambientais envolvidos.
Fuga do preso é crime?
A fuga de preso é crime? Como a disciplina prisional impacta na concessão de benefícios?
Da ditadura ao tchê tchê: o que será, que será?
A ditadura civil-militar impôs censura e perseguição, mas a MPB usou metáforas e ironia para resistir. Como a música pode recuperar seu papel crítico em um mercado focado no entretenimento?
Trump x universidades: batalha pela autonomia
Governo Trump ameaça não contratar alunos de universidades que apoiam políticas de diversidade, equidade e inclusão. Isso viola a Primeira Emenda? A decisão pode criar precedente perigoso para a autonomia universitária.
Herdeiros e negócios: sucessão de quotas e ações
O planejamento sucessório na empresa familiar busca preservar o controle societário e evitar conflitos entre herdeiros. Quais instrumentos jurídicos melhor garantem a continuidade do negócio?
Comum acordo no dissídio coletivo econômico é constitucional?
O requisito de "comum acordo" no dissídio coletivo de natureza econômica pode restringir o acesso à Justiça. A necessidade de anuência da parte oposta constitui ofensa ao princípio da inafastabilidade jurisdicional?
Efeito Cassandra: ignorando previsões e abraçando ditaduras
O que impede sociedades de ouvir alertas sobre tragédias políticas? O Efeito Cassandra explica como visões claras do futuro são ignoradas, levando nações a ditaduras e crises irreparáveis.
Exame criminológico: medicalização e punitivismo
O exame criminológico no Brasil reflete o positivismo criminológico e a medicalização social, perpetuando o modelo punitivista e ignorando fatores socioeconômicos do crime.
Pornografia da vingança: tutela penal
A pesquisa analisa a prática da pornografia de vingança, seus impactos psicológicos e sociais nas vítimas, e a aplicação da legislação penal em casos concretos. Examina também os métodos de disseminação do conteúdo e a vulnerabilidade das mulheres envolvidas, visando à proteção de suas garantias legais.
Ainda Estou Aqui: desapropriação da casa
O Prefeito do Rio decretou a desapropriação da casa onde foi filmado "Ainda Estou Aqui" para um possível museu do filme. A desapropriação é legal? O valor do imóvel subiu de R$ 13 mi para R$ 25 mi após o anúncio, levantando questões sobre custos e interesse público.
Corretor de seguro: novas obrigações e direitos
O contrato de seguro equilibra riscos coletivos por meio de cálculos atuariais, garantindo indenização mediante pagamento de prêmio. Como o novo marco legal moderniza essa relação e reforça deveres do corretor?
