Regime especial de tributação em regiões afetadas por desastres ambientais

Considerando a possibilidade de ocorrência de futuros desastres ambientais relacionados a grandes empreendimentos econômicos no Brasil, como o ocorrido no Município de Mariana em 2015, este estudo demonstra a viabilidade de instituição de regime especial de tributação de caráter especial às áreas afetadas.

Luz, câmera, legislação! De Pixote ao ECA: o que mudou para jovens em situação de risco?

A relação existente entre o Pixote da década de 80 e os "pixotes" de hoje e os principais aspectos da evolução legislativa que culminou com o ECA, numa interessante abordagem em que o Direito e o cinema andam lado a lado.

Modernidade líquida e incertezas sólidas: mundo globalizado e limites do capitalismo por Zygmunt Bauman

Bauman cunhou a expressão modernidade líquida, em que nada foi feito para durar, e a volatilidade atinge até mesmos os sentimentos.

Crise econômica e aumentos salariais: ao povo, o limão nos olhos; ao agentes políticos, a limonada açucarada

Reforma sem verificação de razoabilidade nos aumentos salariais [subsídios] em razão da crise econômica é uma afronta à dignidade humana dos aposentados e trabalhadores da inciativa privada.

Escritórios virtuais e coworking: regime jurídico

Considerações sobre a natureza jurídica dos escritórios virtuais e espaços de "coworking".

Gestão de risco e controle para os fundos de pensão dos servidores públicos

Apresentam-se aspectos de controle interno e gestão de riscos e controle no ambiente das fundações de previdência complementar dos servidores públicos.

O Censo Escolar como meio de implementação de políticas públicas: questionável validade e proposições

Avalia-se as fragilidades em programas governamentais na área da educação básica, planejados a partir do Censo Escolar, que em sua consolidação já possui inconsistências que tendem a inviabilizar a consecução das ações dos entes públicos.

Novo entendimento sobre o aborto: estaria o STF exercendo um poder que não deve?

Para os jurisconsultos contemporâneos, o “povo” tem valores retrógrados e inconvenientes, é reacionário, ultraconservador e não consegue compreender o altíssimo patamar civilizatório de progresso que eles, os guardiões da moralidade e dos valores supremos da humanidade e do bem-estar social, pretendem estabelecer no seio da sociedade.

Quem você salvaria primeiro: policial ou traficante? A enquete de Fátima Bernardes

O problema dos direitos humanos no Brasil está nos conservadorismos ("bandido bom é bandido morto", na ideia de "criminoso nato"...), que nada contribuem para diminuir as causas reais da criminalidade.

Desvendando a caixa preta das funções públicas nas universidades federais

O Governo Federal, para profissionalizar o Estado, criou novas regras para investidura em cargo em comissão do grupo DAS. Um passo adiante é discutir a distribuição e finalidade de cargos em comissão distribuídos às universidades federais.

Injustiça extrema e o dilema moral em "A escolha de Sofia"

Passados mais trinta anos desde a exibição dessa dramática história, a temática permanece acesa e continua a despertar caloroso debate sobre o direito e a moral vigentes ao tempo do Nacional Socialismo.

Laranja Mecânica e as abordagens das teorias sobre crime

O sistema penitenciário brasileiro tem ganhado amplitude tanto na mídia, quanto na sociedade. A problematização do tema em relevo carece de reflexão, para que assim possa ocorrer a melhoria do próprio sistema prisional.

Literatura para um ensino jurídico crítico

É possível analisar o Direito e seus institutos através da Literatura? Defende-se que sim e se pretende instigar o estudante e o jurista a abrir o leque de possibilidades do pensar jurídico, extrapolando as barreiras do ensino acrítico.

Valoração econômica dos serviços ambientais em uma abordagem transdisciplinar

Analisa-se a complexa temática da valoração econômica dos serviços ambientais, baseada em mecanismos positivos de incentivo à recuperação e à proteção do meio ambiente, sob a ótica da transdisciplinaridade.

Compliance, risco operacional e o advogado

É impensável a atividade empresarial sem controlar riscos, sem cumprir a legislação ou regulamentos, enfim, sem um programa de compliance bem estruturado e bem executado.

Medida por Medida: juiz e poder em Shakespeare

Como Shakespeare questiona a imparcialidade do juiz em sua obra? Direito e Literatura se cruzam para revelar falhas humanas na aplicação da justiça.

Rui Barbosa e evolução dos direitos sociais

Um dos protagonistas de conquistas de direitos humanos e sociais no Brasil, Rui Barbosa foi influente na educação, na abolição da escravatura e em outros processos de mudanças históricas.

Conjecturas sobre a estilística jurídica

A estilística jurídica decorre, em aspectos, da retórica e do modo como são arranjados os argumentos visando a persuasão, em consonância com as possíveis verdades vigentes, os princípios e os gostos.

Judicialização social, autopoiese e pluralismo

O empoderamento dos subsistemas sociais no iter decisório é, sem dúvida, atualmente, a ponte de comunicação mais válida e eficaz para oxigenar o Estado e a comunidade como amicus curiae político.

Visualização: uma nova maneira de fazer contratos

Contratos nem sempre são documentos fáceis de se ler e entender, especialmente para quem não é advogado. A técnica da visualização pode ser utilizada para torná-los mais eficientes, a partir da facilitação da compreensão do seu conteúdo pelo público alvo.