Tudo de Aposentadoria do servidor público
![Capa da publicação Aposentadoria do servidor por moléstia profissional](https://t.jus.com.br/1J0qGh8ZJh14yq3VyDs-fhg47qw=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/346/97cf46ff657f8c942657c752ba572588.jpg)
Aposentadoria do servidor por moléstia profissional
O servidor público, ao aposentar-se em razão de moléstia profissional, terá reconhecido o seu direito a proventos integrais desde que satisfeita uma única e suficiente condição: a moléstia incapacitante deve ser oriunda da sua atividade laboral.
![Capa da publicação Reforma da previdência de SP: limitação dos proventos à remuneração](https://t.jus.com.br/Id1lSwpattwXGxTO4B4O1JHR00s=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1522/58fcdb869cec14b841b6c672831e8ade.jpg)
Reforma da previdência de SP: limitação dos proventos à remuneração
É desnecessária a previsão de que os proventos de aposentadoria não poderão exceder à remuneração do servidor no cargo efetivo, pois os proventos representam exatamente a remuneração do servidor em seu cargo.
![Capa da publicação Reforma da previdência do Município de São Paulo (Emenda à Lei Orgânica nº 41/2022)](https://t.jus.com.br/lsU_fllb-y2VT-ns3SEdDcyjTPc=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/773/b8905a29eeddd788ca868f218594fcdb.jpg)
Reforma da previdência do Município de São Paulo (Emenda à Lei Orgânica nº 41/2022)
A reforma da previdência trouxe mudanças prejudiciais ao servidor, tanto no quesito etário, quanto na forma de cálculo dos proventos. O que se conserva como direito adquirido?
EC 103/19 atinge servidor aposentado antes da reforma
No que pese a discussão de inconstitucionalidade da anulação de aposentadorias concedidas no RPPS sem recolhimento das contribuições devidas ao RGPS, tal situação encontra-se prevista na reforma e pode atingir o servidor já aposentado.
![Capa da publicação Cálculo do benefício especial para servidores no RPC até 30/11/2022](https://t.jus.com.br/wEmiIqBC5yNu-jusu-Hh0Aqa0-E=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1325/c07cd92996b91263e8d56e9514b48d02.jpg)
Cálculo do benefício especial para servidores no RPC até 30/11/2022
Ao se aposentar, o servidor receberá um benefício equivalente ao teto do INSS e o valor do benefício especial calculado na forma estabelecida pela MP 1.119/2022, além de um valor relativo às contribuições feitas à previdência complementar.
Abono de permanência antes da aposentadoria pode ser negado?
Quais afastamentos ensejam a suspensão do pagamento do abono de permanência ao servidor público?
![Capa da publicação RPPS: Incorporação de vantagens na aposentadoria fora da EC 103/2019](https://t.jus.com.br/LasHfZ7ItOKmrYcRHKp9WBKkIsY=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/849/cefb867431939e7baa928ac61c69bc92.jpg)
RPPS: Incorporação de vantagens na aposentadoria fora da EC 103/2019
Examina-se a incorporação de vantagens temporárias ou indenizatórias na fixação de proventos para os entes que não adotaram as regras de aposentadoria e pensão por morte definidas pela EC 103/ 2019 para os seus servidores.
Prazo para julgar concessões de aposentadoria, reforma ou pensão pelo TCU
Em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, estariam os tribunais de contas sujeitos a um prazo para apreciação da legalidade das concessões de aposentadoria, reforma ou pensão?
Da inconstitucionalidade da pena de cassação de aposentadoria do servidor público
Reflete-se sobre a pena de cassação da aposentadoria, em face das alterações constitucionais que modificaram o regime próprio de aposentadoria, e sua suposta inconstitucionalidade.
Análise técnica da situação previdenciária do ex-ministro Sérgio Moro
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![Capa da publicação Servidor não pode ser investigado por faltas cometidas antes da aposentadoria](https://t.jus.com.br/BEWjQF2VYI4ls19AwIk90CNoOAc=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1870/ebc317ba23f597c7e3086cfa0e454239.jpg)
Servidor não pode ser investigado por faltas cometidas antes da aposentadoria
A Emenda Constitucional n. 103/2019 impôs nova leitura ao art. 133, da Lei nº 8.2112/90, encerrando a discussão sobre a possibilidade de penalizar o aposentado com a perda de seus proventos de aposentadoria.
![Capa da publicação Pensão por morte cancelada: modelo de recurso ao tribunal de contas](https://t.jus.com.br/OtazbMOI0qNG5BMD65cYepAJRkU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/562/5b68247012ac8116959243d60127b66a.jpg)
Pensão por morte cancelada: modelo de recurso ao tribunal de contas
Trata-se de modelo de recurso administrativo a ser interposto junto ao Tribunal de Contas, a fim de evitar o cancelamento do recebimento de pensão por morte de filha maior de 21 anos de idade, solteira.
![Capa da publicação Atos concessivos de aposentadoria, reforma e pensão: natureza jurídica](https://t.jus.com.br/pBqxWzUPl-6j0BkaWe7fkfZE0jU=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/518/3d85013f7c7b1308d641d4d1d7b17ab4.jpg)
Atos concessivos de aposentadoria, reforma e pensão: natureza jurídica
O tribunal de contas, ao homologar concessão de benefício previdenciário, realiza ato de controle a posteriori, e não manifestação volitiva integrada à manifestação da Administração Pública para a formação de um ato único complexo.
![Capa da publicação Aposentadoria voluntária do servidor na reforma da previdência (PEC 287/16)](https://t.jus.com.br/pQn4_Qy6jTr2U2J5kMS_0uDuq5E=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/380/0be0bea815f64daae80fe183be1af6f4.jpg)
Aposentadoria voluntária do servidor na reforma da previdência (PEC 287/16)
Pela regra proposta na PEC, o servidor terá que contribuir por mais anos do que contribui atualmente, para se aposentar com um valor inferior ao que hoje tem direito.
Revisão aposentadoria proporcional professor (a): divisor 25 e divisor 30
Revisão da aposentadoria aplicada aos professores (as) que se aposentaram de forma proporcional (por idade; invalidez ou compulsória) com a aplicação do divisor 35 para homens e 30 para mulheres, sem o redutor constitucional de 5 (cinco) anos.