Tudo de Constituição
Constituição simbólica e direito à igualdade: por uma análise realista
A realidade há de suplantar o projeto constitucional ou servir de substrato para sua afirmação?
O Poder conclusivo das comissões parlamentares. Constituição Federal e Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Poder conclusivo das comissões parlamentares. Raízes históricas do instituto. Razões de sua adoção. Diferença entre poder conclusivo e terminativo. Princípios do processo legislativo
Trinta anos de uma Constituição que não existe mais
Após 30 anos de vigência, a Constituição da República Federativa do Brasil, em razão das inúmeras alterações, já não é mais a mesma que foi promulgada em 1988.
O Brasil não precisa de uma nova Constituição
A atual Carta Magna assegura direitos individuais, sociais e políticos indispensáveis e garante a independência de Poderes. Se necessita de modificações, que se faça por meio de emendas.
Constituição autocrática e todo o poder para um só: o ovo da serpente de Mourão
Numa Constituição autocrática, a democracia estaria sob judice constante de algum tipo de “artigo 48”, aquele ovo de serpente do qual adviria o regime nazista de Adolf Hitler.
Mutação constitucional e suas vinculações ao ativismo judicial e o problema do decisionismo
O presente Artigo visa à compreensão do que significa Poder Constituinte Difuso, através da Mutação Constitucional e suas vinculações ao ativismo judicial.
A inconstitucionalidade de uma constituinte exclusiva para a reforma política
A ideia da convocação de uma assembleia constituinte para realização de uma reforma política vem ganhando voz.
Princípio da Culpabilidade: responsabilidade penal subjetiva ou objetiva?
Breve análise do princípio da culpabilidade sob as vertentes das responsabilidades penais subjetiva e objetiva.
Comentários à Emenda Constitucional 87/2015 e a nova sistemática do ICMS para o consumidor final
As novas formas de comercialização de produtos e serviços, especialmente o e-commerce, fez o legislador atentar para a questão relativa ao ICMS. A sistemática anterior beneficiava alguns Estados de grandes regiões do país.
Inquérito policial é incompatível com a Constituição?
Reflete-se sobre o caráter inquisitivo do inquérito policial, que se afasta de alguns princípios indeléveis da Constituição e do Estado Democrático de Direito.
Justiça, o lado moral da internet — Parte V. Greve dos caminhoneiros
Caminhoneiros fizeram greves exigindo diminuição no preço do combustível diesel. A greve causou desabastecimento, não somente de combustíveis, mas de alimentos etc.
Evolução histórica do Sistema Tributário Nacional
O presente artigo tem por objetivo resgatar o momento histórico que ensejou a instituição do Sistema Tributário Nacional, com a publicação da Emenda Constitucional 18/65, a promulgação da Constituição de 1967 e o Código Tributário Nacional.
A conduta impessoal do gestor público aliada ao princípio da moralidade administrativa
A conduta impessoal - ou não - do agente público deve ser analisada em conjunto com o princípio moral que norteia a administração pública, nos termos do art. 37 da CRFB.
Requisitos do ato administrativo aplicado ao direito de trânsito
Elementos do ato administrativo Para o direito administrativo de trânsito
A Constituição Ululante
Breve considerações sobre o estado caótico vivido em nosso país, que torna a Constituição vigente um instrumento que clama pela sua correta aplicação.
Constituição Federal de 1988: qual seu real sentido?
Nas três décadas de existência da Constituição, muitos perguntam o que sobrou. Outros apegam-se a detalhes e interpretações contrárias a seu próprio sentido inaugural.
A Lei nº 8.072/90: o critério do legislador em definir o crime como hediondo
No âmbito da Legislação Penal Especial encontra-se inserida a Lei 8.072/90, denominada “Lei dos Crimes Hediondos”. Quanto à lei, sua criação acarretou uma série de pontos divergentes e questionáveis.
Imagem de Nossa Senhora num terreiro de umbanda. Há crime de vilipêndio?
Em tempos de alardeios, perseguições extremistas e tribunais de exceções, de foro íntimo, é necessário falar sobre liberdade de expressão e liberdade de consciência e de crença.
Ação revisional de alimentos no novo cpc
O presente artigo visa esclarecer algumas das dúvidas mais comuns a respeito de tão importante e polêmico tema.
