Tudo de Constituição
O habeas corpus do regime militar de 1964 até a atualidade
Entre 64 e 85, operadores do Direito, principalmente os advogados, usaram meios jurídicos criativos para burlar a suspensão do habeas corpus, localizar presos políticos acautelados ilegalmente e buscar sua soltura deles, o que ficou conhecido como “advocacia-arte”.
Constituição de 1934: importância na história do constitucionalismo
Democrática, a Constituição de 1934, embora tenha vigorado por pouco tempo, representou o início de uma nova fase na vida do país: estabeleceu os primeiros direitos fundamentais e a dissociação dos Poderes, criou o Tribunal do Trabalho e a legislação trabalhista, dentre outras inovações. Conheça um pouco mais sobre esta Carta.
O Parlamento Municipal e sua necessidade de transformação.
Chegou-se a um ponto que, nos dias de hoje, surgiu a necessidade de o vereador ser um agente de modificação da realidade local.
Poder Constituinte: conceito e formas
O Poder Constituinte é aquele capaz de editar uma Constituição, estabelecendo uma organização jurídica fundamental, dando forma ao Estado, constituindo poderes e criando normas de exercício de governo.
Análise sobre o instituto da Usucapião
O presente artigo busca analisar os aspectos inerentes ao instituto da usucapião.
Em que situações posso alterar meu nome?
Descubra como mudar seu nome, que é um direito da personalidade e de singular relevância, protegido pela lei, no Código Civil, no Pacto de São José da Costa Rica e na Convenção Americana de Direitos Humanos.
Quem sai às ruas pedindo a volta dos militares comete crime?
Em tempos de insatisfação política o clamor pela volta dos militares é grande, mas existe algo que essas pessoas precisam saber.
Posse "ad usucapionem" e seus desdobramentos
O presente artigo busca elucidar alguns tópicos acerca da posse "ad usucapionem", um dos requisitos formais necessários para a ocorrência da usucapião.
Direito ao esquecimento: orientação para apagar registros que lhe prejudicam
Trata-se em suma de impedir que fatos passados ressurjam no presente, atrapalhando a vida de alguém. Certo poeta disse uma vez que o problema do passado é que ele não passa, e que continua nos infernizando.
Constituição e sua penosa existência
Falar de garantias de direitos foi, tem sido e provavelmente será um dos grandes desafios das sociedades intituladas de racionais. Como se dá o constitucionalismo no processo civilizatório?
Pontos relevantes acerca da Responsabilidade extracontratual do Estado
Com os avanços da sociedade, surge, no ordenamento jurídico, a responsabilidade civil do Estado, sendo esta inicialmente aplicada somente aos particulares.
Garantias Constitucionais
O presente artigo tem como objetivo esclarecer um pouco mais sobre os remédios constitucionais, direitos de suma importância que a maioria da população não conhece e alguns sequer sabem que existem tais direitos.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E COMUNICAÇÃO
Pretende-se abordar o tema liberdade de expressão e comunicação: análise da proteção constitucional. Com a finalidade de apresentar e esclarecer até que ponto o direito de liberdade de expressão é assegurado pela Constituição de 88.
OAB – CANAL DIRETO COM O CIDADÃO.
Estamos atravessando uma fase negra em nosso pais onde os direitos individuais estão sendo violado. Hoje estamos desprotegidos estamos sendo grampeados, monitorado acabou a privacidade. A constituição vem sendo desrespeitada.
Mudança de sexo no registro civil de transexual que não passou por cirurgia de transgenitalização
O artigo analisa a decisão da Quarta Turma do STJ, com o entendimento de que transexual não precisa mudar o sexo para modificar seu gênero no registro civil.
Cracolândia: a terra prometida dos hospitais psiquiátricos
Para não entrarem em falência, por meio da expansão dos leitos psiquiátricos, os hospitais precisam de verba. Com uma internação compulsória do tamanho da Cracolândia, esta verba estaria garantida?
Teoria do Ordenamento Jurídico, de Norberto Bobbio.
Norberto Bobbio. Teoria Geral do Direito; Tradução Denise Agostinetti. 3ª ed. - São Paulo: Martins Fontes, 2010. Capítulo I – Novidade do problema do ordenamento A tese central deste capítulo sustenta que a especificidade do direito reside não na norma...
Fenômeno da Constitucionalização do Direito Civil
O presente artigo vai abordar o fenômeno da Constitucionalização que cada vez mais se faz presente no âmbito jurídico, onde revela que as normas infraconstitucionais devem estar de acordo com uma norma superior, que é a Constituição.
O Estado de Direito Paralelo do Judiciário em: o Paradoxo do Juiz “Boca da Lei” e o da Livre Convicção.
O imbróglio da interpretação extensiva das Leis pelos magistrados e outras autoridades, calcada na livre convicção.
