DISTRATO/RESCISÃO CONTRATUAL: TJSP condena incorporadora PDG por atraso na entrega de imóvel e determina a devolução de 100% dos valores pagos pelo comprador.

Verificada a ocorrência de atraso na entrega do empreendimento por culpa da incorporadora, o TJSP declarou a quebra do contrato, condenando-a na restituição à vista de todos os valores pagos pelos compradores. Saiba mais!

Restituição de comissão de corretagem: 4ª Câmara do TJSP quebra tabu e pela primeira vez condena incorporadora (PDG) na devolução de valores indevidamente pagos pelo comprador de imóvel na planta, com correção monetária e juros de 1% a.m.

Pela primeira vez os Desembargadores da 4ª Câmara do TJSP concedem pedido de devolução de comissão de corretagem na aquisição de imóvel na planta, declarando a ocorrência de típica venda casada do projeto de imóvel na planta e o pagamento de corretagem.

Restituição de comissão de corretagem e taxa SATI: TJSP condena incorporadora MRV na devolução de valores indevidamente pagos, com correção monetária e juros de 1% a.m.

Constatando a ocorrência de autêntica venda casada na cobrança de valores destinados ao pagto. de comissão de corretagem e taxa denominada SATI na compra de imóvel na planta, o TJSP condenou a incorporadora na devolução à vista dos valores pagos.

Corretagem em contrato imobiliário dá segurança ao consumidor

A corretagem é a atividade pela qual o corretor aproxima de forma útil e eficaz pessoas que desejam contratar e que, assim, ocuparão cada um dos polos distintos da relação contratual. Essa atividade viabiliza, portanto, a formação e, por vezes, a conclusão do negócio.

Distrato/Rescisão Contratual: Justiça de São Paulo condena incorporadora LIVING na restituição de 90% de todos os valores pagos pelo comprador, à vista, acrescidos de correção monetária e juros de 1% a.m.

Constatando o ocorrência de cláusulas abusivas para o distrato do negócio anteriormente firmado, o TJSP determinou à incorporadora proceder com a justa devolução dos valores pagos ao comprador em caso de rescisão por incapacidade econômica. Saiba mais!

Distrato/rescisão contratual: TJSP condena incorporadora INPAR por atraso na entrega de imóvel no interior e determina a devolução de 100% dos valores pagos pelo comprador, além de indenização por danos morais de r$ 10 mil. Saiba mais!

O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a quebra do contrato por atraso cometido exclusivamente pela incorporadora, condenando-a na restituição à vista de todos os valores pagos pelos compradores, com correção monetária e juros de 1% a.m. e dano moral.Saiba mais!

Restituição de comissão de corretagem e taxa SATI: TJSP condena incorporadora MAC na devolução de valores indevidamente pagos, com correção monetária e juros de 1% a.m.

Destacando a abusividade na cobrança perante o consumidor de valores destinados ao pagto. de comissão de corretagem e taxa denominada SATI na compra de imóvel na planta, o TJSP condenou a incorporadora na devolução à vista dos valores indevidamente pagos.

Distrato/rescisão contratual: tTJSP condena incorporadora GAFISA por atraso na entrega de imóvel e determina a devolução à vista de 100% dos valores pagos ao comprador

Em precedente distrato/rescisão de contrato de compra e venda de imóvel na planta, o TJSP manteve a quebra do contrato por atraso cometido pela incorporadora, condenando-a na restituição à vista de todos os valores pagos pelo comprador, inclusive comissão

DISTRATO/RESCISÃO CONTRATUAL: TJSP condena incorporadora COMTINFER por atraso na entrega de imóvel e determina a devolução de 100% dos valores pagos e indenização por danos morais

Em excelente precedente sobre o assunto, o Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a quebra do contrato por atraso cometido exclusivamente pela incorporadora, condenando-a na restituição à vista de todos os valores pagos pelos compradores.

Distrato/Rescisão Contratual de compromisso de venda e compra de imóvel: Justiça de SP condena TECNISA na restituição de 100% de todos os valores pagos pelo comprador, inclusive comissão de corretagem, à vista, acrescidos de correção monetária e juros de

O caso tem como origem a prestação errada de informações pela incorporadora sobre os valores devidos para financiamento do saldo devedor, o que resultou na condenação judicial para a restituição integral sobre todas as importâncias pagas pelo consumidor.

Restituição de comissão de corretagem e taxa SATI em imóvel na planta

Reformando a sentença de primeira instância, o TJSP declarou a existência de venda casada no pagamento de valores pelo comprador de imóvel na planta a título de suposta corretagem e impôs à empresa Fernandez Mera a devolução integral dos valores.

Distrato/Rescisão Contratual: Justiça de São Paulo condena incorporadora EZTEC na restituição de 90% de todos os valores pagos pelo comprador + 100% da comissão de corretagem e SATI, à vista, acrescidos de correção monetária e juros de 1% a.m.

Verificado o ABUSO DE PODER ECONÔMICO da incorporadora para a correta e justa devolução dos valores pagos ao comprador em caso de rescisão por incapacidade econômica, a Justiça de São Paulo determinou a devolução à vista de grande parte dos valores.

Restituição de comissão de corretagem e taxa SATI: TJSP condena BUENO NETTO IMÓVEIS na restituição à vista ao comprador por valores indevidamente pagos por suposta comissão de corretagem

TJSP condena corretora de imóveis na restituição à vista da totalidade dos valores pagos pelo consumidor a título de comissão de corretagem, acrescido de correção monetária e juros legais de 1% a.m. Saiba mais.

Devolução de comissão de corretagem e SATI assessoria na compra de imóvel em stand de vendas.

Entendimento dos Tribunais é de que não se pode repassar ao comprador valores de serviços que não foi efetivamente contratado por ele consumidor.

Restituição de comissão de corretagem: TJSP declara prescrição em 10 anos

Decisão do TJSP reafirma o entendimento unânime dos Desembargadores no sentido de que o comprador de imóvel na planta tem a seu favor o prazo de 10 anos para ingressar com ação de restituição de comissão de corretagem em face da incorporadora.

TJSP: indenização por atraso de obra e devolução da taxa de medição de obra (juros de medição)

Analisando situação de atraso na entrega de imóvel na planta, o TJSP condena incorporadora no pagamento de lucros cessantes + multa contratual + devolução de taxa de medição de obra + comissões de corretagem e taxa SATI ao comprador.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça de São Bernardo do Campo condena M.Bigucci e Viana Neg. Imob. na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo comprador + 100% da comissão de corretagem

Decisão da Justiça Estadual de São Paulo determinou a devolução de grande parte dos valores pagos em contrato à compradora, bem como impôs a devolução integral das importâncias pagas a título de comissão de corretagem, em caráter solidário e à vista.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça de Santos condena M.Bigucci na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador, inclusive sobre comissão de corretagem

Decisão oriunda da Comarca de Santos determinou a devolução de grande parte dos valores pagos em contrato ao comprador, bem como impôs a devolução das quantias pagas a título de comissão de corretagem, acrescido de correção monetária retroativa e juros.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora M.Bigucci na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo comprador e a integralidade dos valores pagos a título de comissão de corretagem

Decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do TJSP determinou a devolução de 80% das parcelas pagas em contrato e 100% da comissão de corretagem, à vista, acrescido de correção monetária. Saiba mais.

TJSP condena incorporadora na devolução de mais de R$ 1 milhão de reais, à vista

Por entender que a incorporadora era a única culpada pela rescisão, especialmente porque o empreendimento foi vendido em área de proteção ambiental e houve atraso na execução das obras, o TJSP condenou a vendedora na devolução de tudo o que foi pago.