Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça de SP condena incorporadora TISHMAN SPEYER na restituição à vista de 90% de todos os valores pagos pelos compradores + 100% da corretagem e SATI

Precedente oriundo do Foro de Santo Amaro, em SP, mantém entendimento jurisprudencial sobre a matéria e determina à incorporadora proceder com a devolução de parte considerável dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra de imóvel na planta: GAFISA é condenada pelo TJSP na restituição de 90% dos valores pagos por comprador, à vista + correção e juros de 1%

Analisando decisão da primeira instância, o TJSP reformou parcialmente a sentença para impor à incorporadora a devolução de grande parte das parcelas pagas em contrato. Saiba mais!

Distrato/rescisão de compra e venda de imóvel novo

Você, comprador de imóvel novo, tem todo o direito de rescindir o contrato de compra e venda de imóvel e ter de volta 90% do que foi pago para a construtora, corrigidos + 1% de juros e a vista. Mesmo que no contrato conste outros valores diferentes

Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora EVEN na restituição de 90% de todos os valores pagos, inclusive sobre comissão de corretagem e taxa SATI, à vista + correção e juros de 1%

Mantendo o entendimento jurisprudencial dominante sobre a matéria, a justiça de SP determinou a devolução de parte expressiva dos valores pagos pelo consumidor, inclusive sobre comissão de corretagem e taxa SATI, à vista, acrescidos de correção e juros1%

Restituição de comissão de corretagem e SATI: TJSP reforma sentença e condena Cyrela na devolução à vista dos valores indevidamente pagos e afirma prazo de 10 anos para o consumidor ingressar com ação de restituição

Decisão do TJSP mantém o entendimento dos Desembargadores no sentido de estabelecer a prescrição de 10 anos para o consumidor pleitear a devolução de valores pagos a título de comissão de corretagem e taxa SATI. Saiba mais.

Responsabilidade civil de imobiliárias e corretores de imóveis

No caso de serviço de corretagem prestado pelo corretor, pessoa física, na condição de profissional liberal, o dever de indenizar dependerá de a parte lesada demonstrar que houve culpa na geração dos danos.

Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena PDG na restituição de 80% sobre os valores pagos em Contrato, à vista, como correção monetária e juros de 1%

Novo precedente oriundo do Foro Central de São Paulo determina a condenação de incorporadora na devolução imediata de grande parte dos valores pagos ao compromissário comprador de imóvel na planta, acrescidos de correção monetária retroativa e juros de 1%.

Distrato/Rescisão Contratual: Justiça de São Bernardo do Campo condena incorporadora ACS por atraso na entrega de imóvel e impõe restituição de 100% dos valores pagos, à vista + correção monetária retroativa e juros de 1% a.m.

Ponderando sobre a ocorrência de atraso na conclusão do empreendimento por culpa da incorporadora, a justiça de SP determinou a imediata devolução de todos os valores pagos pelo comprador, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m.

Lei 13.097/2015: associação entre corretores de imóveis e imobiliárias sem vínculo empregatício

Ao regular a associação específica entre corretores de imóveis e imobiliárias, a nova lei confere maior segurança jurídica a essas relações, pois autoriza, de forma expressa, que corretores de imóveis se associem a imobiliárias sem vínculo empregatício.

Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena TRISUL na restituição de 80% sobre os valores pagos em Contrato + 100% da comissão de corretagem, à vista, como correção monetária e juros de 1%

Em novo precedente sobre rescisão de contrato de compra e venda de imóvel na planta, o TJSP determinou a devolução de grande parte dos valores pagos ao comprador, à vista e com correção monetária e juros de 1% a.m. Saiba mais!

Compra e venda de imóvel: a restituição da comissão de corretagem e taxa SATI

Quando ocorre a cobrança de valores destinados ao pagamento de comissão de corretagem e taxa SATI na compra de imóvel na planta, há solidariedade entre a incorporadora e a empresa de corretagem contratada e alocada no estande de vendas.

Ilegalidades na compra e venda de imóveis na planta

Passada a euforia inicial pela assinatura do contrato para compra do imóvel, o consumidor constata que pagou pela corretagem do negócio, um serviço contratado pela e para a construtora. É o conhecido pacote fechado, não restando ao cliente qualquer liberdade para discutir cláusulas.

Restituição de comissão de corretagem e taxa SATI: TJSP condena LOPES na restituição à vista ao comprador por valores indevidamente pagos por suposta comissão de corretagem e SATI

TJSP declara mais uma vez a ILEGALIDADE na cobrança de valores destinados a título de suposta corretagem e rechaça o pagamento da taxa SATI, impondo à corretora LOPES a necessária devolução ao comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros!

Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena incorporadora EZTEC na restituição de 90% de todos os valores pagos por compradores + 100% da comissão de corretagem, acrescidos de correção monetária e juros de 1% a.m.

Verificado o ABUSO DE PODER ECONÔMICO da incorporadora para a correta e justa devolução dos valores pagos ao comprador em caso de rescisão por incapacidade econômica, o TJSP determinou a devolução à vista de grande parte dos valores. Saiba mais!

Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena MRV por atraso na entrega de imóvel e determina a devolução de 100% dos valores pagos + corretagem, além de indenização por danos morais

Verificado a ocorrência de atraso na entrega do empreendimento por culpa exclusiva da incorporadora, a Justiça de São Paulo determinou a devolução integral de todos os valores pagos pelo comprador, em parcela única, tudo acrescido de correção e juros.

Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena incorporadora MAC na restituição de 90% de todos os valores pagos pelo comprador + 100% da comissão de corretagem e taxa SATI

Em novo precedente sobre o tema da possibilidade do comprador de imóvel na planta solicitar judicialmente a rescisão do negócio e reaver grande parte dos valores pagos, o TJSP consolida essa alternativa e impõe à incorporadora a devolução de 90% do valor.

Restituição de comissão de corretagem: TJSP condena ITAPLAN na restituição à vista ao comprador por valores indevidamente pagos por suposta comissão de corretagem e taxa SATI

Evidenciada ilegalidade na cobrança forçada ao comprador de imóvel na planta de valores destinados ao pagamento indevido de suposta corretagem e SATI, o TJSP determinou a devolução integral dos valores ao consumidor, à vista, acrescido de correção e juros

Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena incorporadora KALLAS na devolução de 90% dos valores pagos + 100% da comissão de corretagem, acrescidos de correção monetária e juros de 1% a.m.

Analisando abuso de poder econômico da incorporadora para a correta e justa restituição dos valores ao comprador, o TJSP impôs à vendedora a devolução de 90% dos valores pagos, à vista, acrescidos de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m.

Distrato/Rescisão Contratual: Justiça de São Bernardo do Campo condena incorporadora ACS por atraso na entrega de imóvel e impõe restituição de 100% dos valores pagos, à vista + correção monetária retroativa e juros de 1% a.m.

Ponderando sobre a ocorrência de atraso gerado por culpa da incorporadora na conclusão do empreendimento, a Justiça de São Paulo condenou a incorporadora ACS na devolução de tudo o que foi pago pelos compradores, sem nenhuma retenção, à vista! Saiba mais.

Atraso na entrega de imóvel na planta: TJSP determina o congelamento do saldo devedor via INCC

A Justiça de São Paulo, em decisão que abre precedentes sobre o tema, afastou a cláusula de tolerância dos 180 dias e determinou o congelamento do saldo devedor, via INCC, do contrato dos compradores até a efetiva entrega das chaves, além de danos morais!