Tudo de Corretagem
TJSP: restituição ao comprador de valores cobrados a título de comissão de corretagem e taxa SATI
Mantendo o raciocínio de que a cobrança de valores por fora do contrato destinados ao pagamento de supostas comissões de corretagem e taxa SATI é ILEGAL, a Justiça de São Paulo condena incorporadora na necessária devolução ao comprador dos referidos valores. Saiba mais.
Da competência para exercer a fiscalização sobre corretores de seguro de saúde
Eventual conduta de corretor de seguros e de empresa corretora de seguro saúde que venha a ludibriar ou causar prejuízos a terceiros deve ser objeto de fiscalização e apuração pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.
Relação entre corretores de imóveis, imobiliárias e o mercado
As últimas modificações no ordenamento jurídico envolvendo a atividade da corretagem de imóveis apontam para uma maior responsabilização e consequentemente uma maior valorização do trabalho desses profissionais.
Imóveis na planta em stand de vendas: pagamento de corretagem é ilegal
As construtoras condicionam a venda de seus produtos à contratação de serviço de corretagem que, na situação descrita, não foi prestado ao consumidor.
Corretor de imóveis como empregado
Se o corretor de imóvel comprovar que detinha todos os requisitos do vínculo empregatício, será considerado empregado e detentor dos direitos laborais instituídos na norma celetista e convencional.
Corretor de imóveis e responsabilidade profissional
Para se resguardar, antes de fazer qualquer anúncio, deve o corretor adquirir o hábito de ter uma declaração assinada pelo proprietário do imóvel dizendo que todas aquelas informações são verdadeiras.
Corretores de seguros e seguradoras: o que é dever de cada um?
O corretor de seguros deve fazer uma distinção específica de sua função, diferenciando-a da função da seguradora, no momento da contratação do seguro.
Contrato de corretagem no Código Civil
O Código Civil e atribuiu aos corretores de imóveis responsabilidades novas, exigiu uma postura ética profissional, diligente, prudente e preocupada com a qualidade da informação.
Quem paga a corretagem: comprador ou vendedor?
Quando o consumidor se dirige a um stand de venda de unidades (residenciais ou comerciais) e lá é atendido por um corretor, o dever de pagar pela corretagem é do empreendimento, já que não foi o consumidor quem contratou o corretor.
Corretagem imobiliária: transferência ilegal da obrigação de remuneração
A comissão de corretagem é encargo de quem vende o bem, ou seja, do comitente, sendo ilegal transferir o encargo à pessoa do comprador.
Restituição de comissão de corretagem
Mesmo tendo sido prestado o serviço de corretagem e a apólice emitida pela seguradora, caso o segurado deixe de pagar uma das parcelas do prêmio, o corretor é obrigado a devolver à seguradora a comissão que recebeu, de forma proporcional.
Imóvel na planta: corretagem deve ser paga pelo vendedor
Tendo a vendedora interesse na intermediação da corretagem, não pode transferir o dever de pagamento para os consumidores, pois se trata de custo inerente a sua própria atividade.
Aspectos relevantes sobre o contrato de corretagem no Código Civil de 2002
1. Introdução O Código Bevilácqua (Código Civil de 1916) nada dispunha a respeito do contrato de corretagem. Até o advento do Código Reale (novo Código Civil, de 2002), este era um contrato atípico, embora nominado. O que existia era apenas…
Contrato de corretagem ou mediação
SUMÁRIO: Introdução – Definição – Requisitos de validade – Natureza jurídica – Objeto – Corretagem e mediação – Categorias de corretor – Obrigações do corretor – Aperfeiçoamento do contrato de corretagem – Consumação da mediação – Meios de prova –...
Contrato de corretagem no novo Código Civil
SUMÁRIO: Introdução; Capítulo I – Do Contrato de Corretagem; 1. Introdução e Conceito,2. Características Jurídicas do Contrato de Corretagem,3. Dos Corretores,3.1. Espécies de Corretores,4. Das Obrigações do Corretor,4.1. Das Obrigações do Corretor à luz do Código Comercial,4.2. Das Obrigações à…
