Tudo de Defesa do Estado e das instituições democráticas
Desfiles de 7 de setembro: uma afronta ao Estado Democrático de Direito?
Comemorar o 7 de setembro pode, de alguma forma, trazer lembranças dos "anos de chumbo". No entanto, quando os civis comemoram a data, sobretudo reconhecendo os serviços prestados pelos militares, os valores democráticos estão sendo exercidos, não desprezados.
Caos da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro
A execução de crimes de toda ordem demonstra que a criminalidade no Estado do Rio de Janeiro está descontrolada. Analisaremos a complexidade das medidas que devem ser adotadas para que seja superada essa adversidade.
Um julgamento histórico contra a liberdade de imprensa
O artigo relembra os cinquenta anos do julgamento do jornalista Hélio Fernandes por um artigo escrito na imprensa e seu confinamento.
Projeto Direito nas Escolas
A proposta é simples, incluir na grade curricular aulas de Direito de forma elementar, instruindo os jovens alunos acerca do funcionamento das instituições do Estado, bem como, uma breve explanação de seus direitos fundamentais.
Operação Carro-Pipa e Exército: inexigibilidade de licitação em prol do bem comum
A Operação Carro-Pipa é um instrumento governamental que visa a melhorar a condição social e a dignidade dos atingidos pela seca e estiagem do Brasil. Realizada pelo Exército Brasileiro por dispensa de licitação, à luz do direito econômico, sua execução vem transpondo os obstáculos da demora e da burocracia na busca pelo bem comum.
Forças Armadas na Segurança Pública: o que é GLO?
Não tem causado espanto notícias de que as FFAA estão sendo utilizadas em atividades voltadas à Segurança Pública, muito embora, na verdade, seu papel constitucional não seja este. A atuação das FFAA para garantir a lei e a ordem tem natureza secundária, excepcional, e depende de justificativas e iniciativas das autoridades legitimadas para tal.
Intervenção militar: o anseio dos tolos e a impossibilidade de atuação autônoma das Forças Armadas
A utilização das Forças Armadas para a garantia da lei e ordem não pode ser confundida com golpe de Estado. É proibida pela Constituição e legislação a intervenção militar autônoma e sua continuação fora dos padrões estabelecidos pelo Presidente da República.
Atuação do Estado brasileiro frente à democracia nos dias atuais
Nos últimos dias, muitos disseram que o país estava submerso no estado de sítio, depois da invasão de manifestantes em Brasília no dia 24.05 . Porém, é pior do que isso; para decretação do estado de sítio, o ritual seria outro, incluindo-se a anuência do Congresso Nacional.
Institucionalização da polícia judiciária militar: uma necessidade premente
As Forças Armadas devem aprimorar e fortalecer suas ferramentas investigativas e periciais com vistas à identificação de autoria e materialidade dos crimes militares.
A Justiça Militar e seu pesado martelo: sim, ele é necessário!
A especificidade da função militar e o arcabouço ético e valorativo que impede ser inato ao próprio cumprimento da CF requerem uma legislação própria e rigorosa. Entenda um pouco mais do que está por trás do rigor por vezes criticado da Justiça Militar.
Contrarreforma Previdenciária, os militares e os povos indígenas: uma breve pincelada do que foi e do que está por vir
Este trecho faz parte da minha monografia: A Importância de Permanência do Benefício de Prestação Continuada aos indígenas.
Uso das Forças Armadas na segurança pública como fator de atemorização
A utilização das Forças Armadas como força de apoio policial em estabelecimentos prisionais desvirtua sua destinação constitucional, o que compromete suas atividades voltadas à Estratégia Nacional de Defesa.
A crise no Estado de Espírito Santo é alerta para o Brasil
John Locke afirmou que somente através da coletividade é que o ser humano não age, unicamente, pelo estado de natureza. É importante o civismo e a civilidade para os tempos sombrios do Brasil
Uma democracia além do sufrágio universal:voto é mais que escolha
Este artigo visa esclarecer o sufrágio universal em um concepção mais aprofundada.
Recepção da Lei de Anistia pela Constituição de 1988: repercussões da ADPF 153
A partir das bases históricas e jurídicas que levaram a OAB impetrar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153, apreciada no STF, questionava-se a recepção da lei de anistia pela Constituição de 1988.
Tipos de processos administrativos da polícia militar do Estado de São Paulo.
Neste artigo serão explicados as normas gerais dos processos: procedimento disciplinar, sindicância, conselho de justificação, conselho de disciplina e Processo Administrativo Disciplinar.
Investigação sobre a Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79)
Este trabalho visa apresentar uma breve exposição sobre a Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79). Nele, o tema será abordado, trazendo: um apanhado de conceituações sobre anistia, uma resumida análise desta lei, assim como uma apreciação da ADPF n° 153.
Boilesen
O artigo relembra fato ocorrido no período da ditadura militar no Brasil.
Feridas não cicatrizadas
O artigo aborda, de forma resumida, fatos ocorridos durante o período da ditadura militar, de 1966 a 1979 no Brasil.
