Tudo de Direito Ambiental
O licenciamento ambiental das usinas hidrelétricas e o papel da Agência Nacional de Águas para a sua concretização
A demanda brasileira para o setor elétrico avança e a capacidade de produção e integração nacional é insuficiente para suportá-la. Diante disso, surgem projetos ambiciosos de expansão da matriz energética que nem sempre estão de acordo com as normas
O poder de polícia ambiental como elemento efetivador do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
Trata do poder de polícia ambiental enquanto elemento efetivador do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado. Analisa a evolução do direito ambiental como ramo do Direito.
Emissões de gases do efeito estufa no setor energético: relevância dos inventários privados
A geração e consumo de energia são responsáveis por emissões de gases de efeito estufa. Os inventários privados de emissões deveriam ser obrigatórios para todas as empresas no Brasil.
A função extrafiscal dos tributos como forma alternativa para auxiliar e fomentar o desenvolvimento sustentável
Ante a imperiosa necessidade de criar ferramentas úteis a frear a destruição ambiental, surge a extrafiscalidade tributária como ferramenta capaz de induzir o comportamento dos agentes degradadores e deles obter atitudes ecologicamente responsáveis.
PEC 65/12: o medieval não pode respingar no princípio da proibição de retrocesso ambiental
O pretexto de "mais celeridade nas licenças ambientais" não pode pode afrontar a Constituição Federal. O artigo 225 da CF/88 não casa com a PEC 65/12, que rasga princípios ambientais, leis, convenções e tratados internacionais.
Migração e mobilidade humana à luz do Direito Internacional Ambiental: uma questão de direitos humanos
É cada vez mais habitual que a “humanidade”, o “homem” ou “toda a comunidade” internacional se torne vítima da gradativa degradação ambiental e de mudanças climáticas globais, independentemente do local onde as pessoas vivem, por todo o globo terrestre.
Conceito de pousio no novo Código Florestal: reflexos ambientais e na agricultura
O conceito de pousio no processo de elaboração do Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e quais são os seus possíveis reflexos nas questões ambientais e agrárias.
Objetivos do desenvolvimento sustentável sob a ótica da política brasileira
O presente artigo teve como objetivo conhecer e discutir os componentes que formataram os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, sob a ótica da política brasileira, como parte dos direitos humanos fundamentais.
A competência legislativa prevista na Constituição Federal sobre matérias que envolvam o meio ambiente.
O município de Belo Horizonte e o estado de Minas Gerais editaram leis conflitantes sobre a proibição do uso das sacolas plásticas convencionais. À luz da Constituição Federal, ambos os entes da federação possuem competência para legislar sobre a matéria.
Ecoturismo:propostas de sustentabilidade
O lazer possui tutela constitucional, devendo ser compatibilizado com a promoção da dignidade humana e fomento de suas potencialidades, o ecoturismo é uma forma de se garantir tal direito, mas deve se compatibilizar com as propostas da sustentatabilidade.
Considerações sobre a política nacional de recursos hídricos
A Política Nacional de Recursos Hídricos, se não solucionou totalmente os problemas concernentes ao uso e aproveitamento de nossos recursos hídricos, é considerada um marco no aperfeiçoamento da gestão e planejamento desses recursos em nosso ordenamento.
A oportunidade ambiental
A crise ambiental traz uma grande oportunidade de se construir uma nova consciência no planeta.
Princípios jurídicos do Direito Ambiental
Apresenta-se uma introdução ao direito ambiental na atualidade e seus princípios fundamentais, ressaltando a importância do tema diante dos problemas ambientais ora vividos pela humanidade.
Papel das empresas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
O fabricante deve se encarregar de dar a destinação final ambientalmente adequada a seus produtos, devendo viabilizar a coleta e restituição dos resíduos sólidos gerados após o consumo para que estes façam o caminho inverso do consumidor ao fabricante.
Evolução histórica do pensamento jurídico-ambiental da gestão de recursos hídricos
A gestão de recursos hídricos no Brasil, ainda que insuficiente, teve início no Brasil-Colônia, vindo a se tornar o que, hoje, conhecemos como Política Nacional de Recursos Hídricos.
Como o empresário pode lidar com danos ambientais.
Análise de como o empresário pode lidar com a responsabilidade por danos ambientais de maneira preventiva e remediativa, embasado no exemplo negativo do ocorrido no Município de Mariana/MG.
Monitoramento de cumprimento das condicionantes: o problema das licenças emitidas sem o atendimento integral das condicionantes
O presente trabalho tem por finalidade fomentar a discussão quanto ao problema das licenças ambientais emitidas sem o atendimento integral das condicionantes, demonstrando, assim, os efeitos negativos para o meio ambiente.
Meio ambiente como princípio geral da ordem econômica
O presente artigo pretende analisar a influência que os ditames do direito ambiental gera sobre a ordem econômica e o modo como se dá esta ingerência.
Responsabilidade das mineradoras no contexto pós-mariana
Depois dos acontecimentos em Mariana-MG os olhos da sociedade se voltaram para a regulamentação do setor de mineração e as consequencias nefastas que esta atividade pode propiciar. O Departamento Nacional de Mineração unificou o processo administrativo.
