Tudo de Direito Ambiental
Conceito de pousio no novo Código Florestal: reflexos ambientais e na agricultura
O conceito de pousio no processo de elaboração do Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e quais são os seus possíveis reflexos nas questões ambientais e agrárias.
Objetivos do desenvolvimento sustentável sob a ótica da política brasileira
O presente artigo teve como objetivo conhecer e discutir os componentes que formataram os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, sob a ótica da política brasileira, como parte dos direitos humanos fundamentais.
A competência legislativa prevista na Constituição Federal sobre matérias que envolvam o meio ambiente.
O município de Belo Horizonte e o estado de Minas Gerais editaram leis conflitantes sobre a proibição do uso das sacolas plásticas convencionais. À luz da Constituição Federal, ambos os entes da federação possuem competência para legislar sobre a matéria.
Ecoturismo:propostas de sustentabilidade
O lazer possui tutela constitucional, devendo ser compatibilizado com a promoção da dignidade humana e fomento de suas potencialidades, o ecoturismo é uma forma de se garantir tal direito, mas deve se compatibilizar com as propostas da sustentatabilidade.
Considerações sobre a política nacional de recursos hídricos
A Política Nacional de Recursos Hídricos, se não solucionou totalmente os problemas concernentes ao uso e aproveitamento de nossos recursos hídricos, é considerada um marco no aperfeiçoamento da gestão e planejamento desses recursos em nosso ordenamento.
A oportunidade ambiental
A crise ambiental traz uma grande oportunidade de se construir uma nova consciência no planeta.
Princípios jurídicos do Direito Ambiental
Apresenta-se uma introdução ao direito ambiental na atualidade e seus princípios fundamentais, ressaltando a importância do tema diante dos problemas ambientais ora vividos pela humanidade.
Papel das empresas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
O fabricante deve se encarregar de dar a destinação final ambientalmente adequada a seus produtos, devendo viabilizar a coleta e restituição dos resíduos sólidos gerados após o consumo para que estes façam o caminho inverso do consumidor ao fabricante.
Evolução histórica do pensamento jurídico-ambiental da gestão de recursos hídricos
A gestão de recursos hídricos no Brasil, ainda que insuficiente, teve início no Brasil-Colônia, vindo a se tornar o que, hoje, conhecemos como Política Nacional de Recursos Hídricos.
Como o empresário pode lidar com danos ambientais.
Análise de como o empresário pode lidar com a responsabilidade por danos ambientais de maneira preventiva e remediativa, embasado no exemplo negativo do ocorrido no Município de Mariana/MG.
Monitoramento de cumprimento das condicionantes: o problema das licenças emitidas sem o atendimento integral das condicionantes
O presente trabalho tem por finalidade fomentar a discussão quanto ao problema das licenças ambientais emitidas sem o atendimento integral das condicionantes, demonstrando, assim, os efeitos negativos para o meio ambiente.
Meio ambiente como princípio geral da ordem econômica
O presente artigo pretende analisar a influência que os ditames do direito ambiental gera sobre a ordem econômica e o modo como se dá esta ingerência.
Responsabilidade das mineradoras no contexto pós-mariana
Depois dos acontecimentos em Mariana-MG os olhos da sociedade se voltaram para a regulamentação do setor de mineração e as consequencias nefastas que esta atividade pode propiciar. O Departamento Nacional de Mineração unificou o processo administrativo.
Tutela animal: inconstitucionalidade por omissão do Congresso Nacional
O legislador ordinário se omite em relação à preservação da fauna, ao ainda manter legalmente animais como coisas, e não como sujeitos de direito e seres sencientes, nos termos da CF.
Ação popular e proteção ao meio ambiente: existência de barreiras de acesso
O meio ambiente é alvo constante de agressões praticadas por pessoas físicas e jurídicas. Várias são os mecanismos jurídicos que podem ser utilizados para a sua tutela, sendo a ação popular um deles. Entretanto, existem barreiras que impedem seu acesso.
Responsabilidade por danos ambientais na instalação de rede elétrica
Analisa-se a responsabilidade de entes públicos e das concessionárias de serviços públicos no que diz respeito a danos ambientais causados em unidades de conservação de proteção integral em razão da instalação de redes de energia elétrica.
Constituição Federal e as recentes alterações do novo Código Florestal
O presente ensaio tem por finalidade discorrer sobre o novo Código Floresta Brasileiro. Objetiva-se analisar a Constituição Federal e as recentes alterações do novo Código Florestal.
Como fica o pescador prejudicado por construção de barragem para usina hidrelétrica?
Trata-se de uma narrativa de uma decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.371.834-PR, que abordou o tema referente ao dano material e dano moral em caso de construção de barragem para usina hidrelétrica em área de pesca.
