Tudo de Direito Ambiental
A construção do ideário do desenvolvimento sustentável na governança comercial global.
O presente trabalho procura fazer uma revisita ao tema do tratamento da questão do meio ambiente nos órgãos de governança comercial global, responsáveis pelo desenvolvimento do livre-comércio entre as nações.
Animal de estimação e partilha no divórcio
Os animais de estimação ganharam importante espaço afetivo na vida de seus donos, algo absolutamente comum em nossa sociedade. Assim, inviável a partilha de sorte a deixar um dos consortes privado do convívio com o animal pelo qual nutre sentimentos e estima.
Constitucionalização do direito ambiental: o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
Entre as técnicas normativas para defesa do meio ambiente, encontram-se direitos e deveres fundamentais, princípios, função ecológica da propriedade, objetivos públicos vinculantes, programas públicos abertos, instrumentos, biomas e áreas especialmente protegidas.
Contratações sustentáveis e empresas estatais
No atual cenário, não mais se pode antagonizar a atividade econômica com a sustentabilidade ambiental. Se a superação e harmonização se colocam presentes no mercado privado, com muito mais ênfase deveriam compor o cenário das empresas estatais.
A onça Juma e a cédula de R$ 50,00: a noção de senciência e o direito dos animais
A dignidade de um animal é algo que talvez nunca fora muito bem assimilado pela sociedade humana que, embora tenha aderido à compreensão da necessidade de uma digna existência aos animais desde 1978, ainda vem demoradamente efetivando esse direito.
PEC nº 65/2012: a supressão de parte do licenciamento ambiental para obras públicas
Não obstante seja de todos conhecida a relevância do licenciamento ambiental como mecanismo de efetivação dos princípios da prevenção e do desenvolvimento sustentável, há um projeto de PEC que visa mitigá-lo quando da realização de obras públicas.
Direitos fundamentais e desenvolvimento no semiárido nordestino
O texto trata da ideia de um projeto de extensão que surgiu ao se perceber uma estagnação peculiar no desenvolvimento econômico e social em municípios da região semiárida brasileira.
Licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto significativo
É diminuta a margem de discricionariedade na definição do conteúdo material e no ato administrativo formal de cada licença ambiental (prévia, de instalação e de operação).
O futuro da sustentabilidade nas cidades
O presente artigo trata analisar o conceito de cidades sustentáveis, com exemplos bem sucedidos de suas aplicações em algumas cidades brasileiras e no mundo.
Reflexões jurídicas sobre a constitucionalidade da vaquejada no Brasil
O debate sobre a constitucionalidade ou não de lei cearense que visa regulamentar o esporte naquele Estado está pendente de julgamento no STF. Até a presente data (19/07/2016) quatro ministros são favoráveis à procedência da ADI e quatro são contra.
Breves reflexões sobre o Estatuto da metrópole (Lei nº 13.089/2015)
O Estatuto da Metrópole é mais uma norma urbanística que se soma a tantas outras no direito brasileiro que visam a realizar uma correta ordenação dos espaços urbanos e territoriais. Traz avanços importantes, os quais serão tratados neste artigo.
Os animais como sujeitos de direito
Este trabalho tem o condão de trazer à tona a necessidade de um olhar jurídico voltado à proteção dos animais, doméstico ou não desde que vítimas das barbáries dos seres humanos.
Contratações sustentáveis na Lei das Estatais
Examina-se a situação das contratações ambientalmente sustentáveis na nova Lei das Estatais, com o objetivo de instruir gestores, empresas e sociedade em sua aplicação.
O condomínio deve indenizar dono de animal envenenado?
Mediante o pagamento de uma taxa condominial nada módica, o condomínio promete ao seu condômino zelar pelo seu conforto, bem-estar e segurança. Qual a extensão da responsabilidade do condomínio diante da morte de animal de estimação de condômino por envenenamento?
O licenciamento ambiental das usinas hidrelétricas e o papel da Agência Nacional de Águas para a sua concretização
A demanda brasileira para o setor elétrico avança e a capacidade de produção e integração nacional é insuficiente para suportá-la. Diante disso, surgem projetos ambiciosos de expansão da matriz energética que nem sempre estão de acordo com as normas
O poder de polícia ambiental como elemento efetivador do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
Trata do poder de polícia ambiental enquanto elemento efetivador do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado. Analisa a evolução do direito ambiental como ramo do Direito.
Emissões de gases do efeito estufa no setor energético: relevância dos inventários privados
A geração e consumo de energia são responsáveis por emissões de gases de efeito estufa. Os inventários privados de emissões deveriam ser obrigatórios para todas as empresas no Brasil.
A função extrafiscal dos tributos como forma alternativa para auxiliar e fomentar o desenvolvimento sustentável
Ante a imperiosa necessidade de criar ferramentas úteis a frear a destruição ambiental, surge a extrafiscalidade tributária como ferramenta capaz de induzir o comportamento dos agentes degradadores e deles obter atitudes ecologicamente responsáveis.
PEC 65/12: o medieval não pode respingar no princípio da proibição de retrocesso ambiental
O pretexto de "mais celeridade nas licenças ambientais" não pode pode afrontar a Constituição Federal. O artigo 225 da CF/88 não casa com a PEC 65/12, que rasga princípios ambientais, leis, convenções e tratados internacionais.
Migração e mobilidade humana à luz do Direito Internacional Ambiental: uma questão de direitos humanos
É cada vez mais habitual que a “humanidade”, o “homem” ou “toda a comunidade” internacional se torne vítima da gradativa degradação ambiental e de mudanças climáticas globais, independentemente do local onde as pessoas vivem, por todo o globo terrestre.
