Tudo de Direito Civil
Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.A pejotização trabalhista na área médica
Conceituação e análise quanto à Pejotização, à Relação de Emprego e aos seus requisitos elementares. Relação entre a pejotização e a contratação de médicos e profissionais da saúde por instituições públicas e privadas.
Dano “In re Ipsa” e seus aspectos
O trabalho apresentado tem como objetivo demonstrar o dano moral e o seu sujeito de direito no qual na maioria das vezes tem seu direito lesado no cadastro de inadimplentes por conta de colocação de seu nome indevidamente ao sistema.
A moderna concepção familiar pautada em afeto e pluralidade
O amparo às novas estruturas familiares é condição para a promoção da dignidade da pessoa humana, sobretudo diante da conjuntura pluralista inaugurada pela Constituição Cidadã.
Responsabilidade civil em instituições de ensino
Considerações acerca da responsabilidade civil em instituições de ensino
Classificação das obrigações
Considerações acerca da classificação das obrigações
Novo CPC e Direito de Família
Apresenta-se uma visão geral e crítica acerca de alguns relevantes aspectos do novo Código de Processo Civil com impacto no Direito de Família, em especial nas ações de família, na execução de alimentos, no foro de residência da mulher e na interdição.
Indulto retroativo
O indulto retroativo é direito adquirido do apenado e imperativo de justiça, por se reconhecer que aquele que já possuía todos os requisitos para gozar da maravilhosa modalidade extintiva de punibilidade no passado, não pode mais cumpri-la.
Preservação da imagem do menor infrator
A criança e o adolescente envolvidos em atos infracionais precisam do apoio da comunidade a fim de que possam responder pelos seus atos, mudar seu comportamento e seguir seu desenvolvimento sem levar para a vida adulta uma marca de criminoso.
O tempo para adimplemento e as possibilidades de antecipação do vencimento do crédito
O artigo versa sobre as condições para pagamento das obrigações, bem como as situações que autorizam o vencimento antecipado do crédito.
Teoria da reserva sucessória e as técnicas de reprodução assistida
A Teoria da Reserva Sucessória surge em momento oportuno, quando não há mais discussão acerca da aquisição da personalidade jurídica dos filhos que advém das técnicas de reprodução assistida, ou seja, ela é a formalidade que deve ser cumprida.
O pluralismo nas entidades familiares e os novos moldes de família
Esta pesquisa analisa a família brasileira no plano plural de forma que evidencie como a CRFB/1988 trouxe princípios para o entendimento das peculiaridades existentes na família, fazendo esta deixar de ser patriarcal para assumir um núcleo socioafetivo.
Distrato/rescisão contratual: TECNISA é condenada por atraso na entrega a devolver 100% dos valores pagos por compradores no empreendimento Reserva do Alto (Barueri) + comissão de corretagem
Em mais um excelente precedente sobre o tema, a Justiça de SP reafirma o posicionamento dominante no sentido de que o comprador de imóvel tem o direito assegurado em solicitar judicialmente a rescisão do contrato de promessa de venda e compra.
Distrato/rescisão contratual de imóvel na planta: GAFISA é condenada por atraso na entrega a devolver 100% dos valores pagos por comprador no empreendimento Colours (Santos) + comissão de corretagem e SATI
Pelo atraso incontroverso na entrega do imóvel, a Justiça de SP condenou a incorporadora GAFISA na restituição integral de TODOS os valores pagos pelo comprador, inclusive sobre comissão de corretagem e taxa SATI, acrescidos de correção monetária e juros
Restituição de comissão de corretagem e taxa SATI: Justiça de SP condena corretora ACCESS na restituição à vista ao comprador por valores indevidamente pagos por suposta comissão de corretagem e SATI
Analisando caso típico de venda casada entre imóvel na planta e a obrigatoriedade do comprador no pagto. indevido de suposta comissão de corretagem e taxa SATI, a Justiça de SP reconheceu mais uma vez a ilegalidade e condenou a corretora na restituição.
Direito societário e mercado de capitais
O Direito Comercial pode ser entendido como o conjunto de princípios e normas disciplinadoras da atividade negocial do comerciante ou e de qualquer pessoa, física ou jurídica.
O esbulho possessório no direito civil e penal
Este artigo estuda o instituto do esbulho possessório, os instrumentos jurídicos existentes no âmbito civil e o crime de esbulho possessório no direito brasileiro.
Inovações do novo Código de Processo Civil
Trata-se de alguns preceitos relatados no Novo Código de Processo Civil.
A USUCAPIÃO NA ÓTICA DO DIREITO COMPARADO BRASIL E ARGENTINA: O novo Código de Processo Civil e a usucapião extrajudicial no Brasil
O presente ensaio enfoca o tema da usucapião na dinâmica do direito de propriedade, assegurado na Carta Magna e nas leis esparsas, sobretudo, no Código Civil Brasileiro, no Estatuto da Terra e no Estatuto da Cidade.
Obrigações "propter rem" e a responsabilidade pelas despesas condominiais nos contratos de promessa de compra e venda.
O autor analisa, à luz da natureza mista das obrigações "propter rem", os critérios que a jurisprudência do STJ fixou para definição de responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais na promessa de compra e venda.
