Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça de SP condena incorporadora QUEIROZ GALVÃO na restituição à vista de 90% sobre os valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de São Paulo prestigia o entendimento jurisprudencial sobre a matéria e condena incorporadora na devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária e juros.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora GAFISA na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo comprador

Acórdão da 9ª Câmara do TJSP ressalta o entendimento jurisprudencial sobre a matéria e condena incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros.

Canibalismo consentido, qual a resposta dos libertários?

Meritocracia, livre mercado. Assuntos que despertam calorosos debates no Brasil e outros países. O artigo não dá uma resposta, mas suscita questionamentos e participações.

Por que Lula disse que político ladrão é mais honesto do que concursado? A máquina administrativa e o sufrágio

Inicialmente, o artigo não tem cunho político, isto é, defender Lula. Pontua sobre o uso da máquina administrativa para uso pessoal, contrariando a supremacia do interesse público.

O terrorismo policial e a omissão do MPF

A PM/SP está aterrorizando os adversários políticos de Michel Temer e o MPF se recusa a aplicar a Lei Anti-Terrorismo em defesa dos cidadãos. Abandonados à própria sorte as vítimas do terrorismo podem solicitar injuções internacionais no Brasil.

Cumprimento de sentença penal condenatória antes do trânsito: limites da hermenêutica constitucional

Conquanto haja um sentimento de impotência por parte do Judiciário em aplicar efetivamente a lei penal, considerando as dificuldades impostas, não se pode, por meio de interpretações obtusas, negar vigência a um comando constitucional da mais alta relevância, que se apresenta como genuíno avanço civilizatório.

O Poder e a Lei: processo penal e dignidade da pessoa humana

A relação do Processo Penal e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana com o filme "O Poder e a Lei".

Interface da psiquiatria e do Direito sobre o abandono afetivo

O presente artigo apresenta o tema abandono afetivo do ponto de vista jurídico e suas consequências na vida do menor, segundo relatos da psiquiatria.

Aparente conflito no caso concreto da liberdade de manifestação de pensamento e de expressão e o direito ao esquecimento e a ponderação de interesses como solução

A presente pesquisa envolve o conflito aparente entre a liberdade de manifestação de pensamento e expressão e o direito à privacidade, à intimidade e à honra.

Produção antecipada de provas no processo penal

O artigo faz uma análise da constitucionalidade do artigo 156, I, do CPP (com redação dada pela Lei 11.690/08), que permite ao juiz, de ofício e antes de iniciada a ação penal, ordenar a produção de provas.

Direito ao esquecimento como decorrência dos direitos da personalidade e da dignidade da pessoa humana

Parte da doutrina considera o direito ao esquecimento como um direito da personalidade não positivado, porém, socialmente reconhecido como fundamental para resguardar a dignidade da pessoa humana.

Inconstitucionalidade do artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro

O presente trabalho abordará a análise da constitucionalidade ou não do artigo 310 da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) frente aos princípios constitucionais referentes à questão.

Sistema penitenciário brasileiro e o estado de coisas inconstitucional

O objetivo geral do presente trabalho é analisar se o cumprimento das penas privativas de liberdade vem obedecendo o princípio da dignidade humana e os direitos fundamentais do indivíduo previstos constitucionalmente.

Poder regulamentar do executivo no Direito Penal

A Constituição permitiu ao Poder Executivo, sem interveniência de outros Poderes, perdoar as “dívidas” de outrem, desde que preencham alguns requisitos, por se tratar de uma competência política humanitária do seu Chefe.

O malabarismo constitucional no Senado Federal

Este artigo visa debater sobre a decisão do Senado Federal no Processo de Impeachment da Ex-Presidente Dilma Roussef.

Do excesso de regulação e da inconstitucionalidade material e formal da evasão de balança no transporte rodoviário de cargas

Artigo que estuda o excesso de legislação e suas inconstitucionalidade formal e material no tocante a evasão de balança no transporte rodoviário de cargas. Avalia o principio do não confisco, legalidade, atos administrativos, conceitos de multa, e afins.

Regimento interno de câmara municipal não pode restringir competência de vereador

Parecer a respeito da limitação de competência fixada pelo o artigo 147 e seus parágrafos, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ilhabela/SP, que fixa competência exclusiva da Mesa da Câmara a iniciativa de determinados projetos de lei.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça de SP condena incorporadora EZ TEC na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de São Paulo condenou incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora MDP na restituição à vista de 90% sobre os valores pagos pelo comprador

Decisão da Cidade de Barueri em SP condenou incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora GAFISA na restituição de 85% sobre os valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de São Paulo condenou incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.