Uma breve história sobre o crime de estupro

A história do Estupro no Brasil e no mundo. Uma rápida análise penal do crime e a importância da lei Maria de Penha para prevenção e punição dos agentes.

Memória e história de um futuro previsível: contribuição à crítica da Juizolândia dos Trópicos

Já vivemos sob uma tirania de partido único.

O indivíduo e o seu julgamento social, sob o enfoque jurídico do filme “A caça”

O presente artigo tem como objetivo analisar acerca da pedofilia a partir das questões levantadas pelo filme “A Caça”, onde é retratado o falso caso de abuso sexual infantil, e suas consequências para o meio de convivência dos envolvidos.

MP 739/2016 fere princípio do retrocesso social

Comentam-se-se as mudanças da MP 739 nos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e sua inconstitucionalidade face ao princípio do retrocesso social.

STF decide que o tráfico privilegiado de droga não é crime equiparado a hediondo

Quando o Poder Judiciário se arvora em assumir determinadas posturas com claro objetivo de minorar as consequências da inércia ou incompetência do Poder Executivo relapso, assume o sério risco provável de permitir que este último se mantenha em sua confortável posição de inatividade.

Uma análise da (necessária) valorização dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro

Discorre-se sobre importância dos precedentes judiciais nos países filiados à tradição jurídica de common law e civil law e sobre a possibilidade de desenvolvimento de uma teoria nacional dos precedentes com fundamento no neoconstitucionalismo.

Licitação para a concessão do título de organização social

Como elencar critérios para a escolha pela administração pública de entidades que sejam qualificadas como organização social? Seria necessário um processo licitatório ou outra forma de processo seletivo que limite a discricionariedade do gestor nesse aspecto?

Boilesen

O artigo relembra fato ocorrido no período da ditadura militar no Brasil.

Função do advogado nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS)

O espaço do advogado já está devidamente regulamentada no marco regulatório do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como um servidor público efetivo mas sua implementação de fato ainda demonstra muitas dificuldades e desafios a serem vencidos.

Advogado: 7 atitudes que aumentam a produtividade e a disponibilidade de tempo

Neste artigo iremos demonstrar como a mudança de simples atitudes no dia a dia podem melhorar o rendimento profissional, concedendo tempo para cumprir todos os compromissos necessários.

Direitos fundamentais e desenvolvimento no semiárido nordestino

O texto trata da ideia de um projeto de extensão que surgiu ao se perceber uma estagnação peculiar no desenvolvimento econômico e social em municípios da região semiárida brasileira.

Direito Constitucional na escola: formando cidadãos

Incluir Direito Constitucional no currículo forma cidadania ativa. A disciplina na educação básica amplia direitos, deveres e participação social?

Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra de imóvel na planta: TJSP condena GAFISA na restituição de 90% dos valores pagos ao comprador, à vista + correção e juros de 1%

Analisando decisão da primeira instância, o TJSP manteve a sentença que impôs a incorporadora a devolução de parte substancial das parcelas pagas em contrato. Saiba mais!

Restituição de comissão de corretagem na compra de imóvel na planta: 6ª Câmara do TJSP condena RODOBENS e SISTEMA FÁCIL na devolução de valores indevidamente pagos, com correção monetária retroativa e juros de 1%

Em decisão histórica e conflitante do entendimento emanado da 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP abre precedente sobre o tema e determina a prescrição decenal para a devolução de comissão de corretagem

No limiar da loucura

Que país é esse onde médicos, que juraram salvar vidas, interrompem um tratamento de câncer agressivo, sob o pretexto de falta de pagamento? Alguns podem pensar, mas o hospital não é uma empresa? Sim, é, mas estou falando do direito à vida.

Medidas protetivas pelo delegado de polícia no âmbito de crimes domésticos

Ao dotar o delegado de polícia de faculdade para impor medidas protetivas de urgência, a lei conferiria especial efetividade à proteção da vítima de violência doméstica.

Mínimo existencial e concretização da dignidade da pessoa humana

O Poder Público deve pautar suas decisões na concretização do mínimo existencial, que alberga o núcleo intangível da dignidade da pessoa humana, consubstanciando princípio indisponível que resguarda a pessoa humana contra as situações de omissão estatal.

Assédio anti-homoafetividade

Artigo descreve a luta pelo direitos da relação homo afetiva e as privações do Direito nessa relação.

Feridas não cicatrizadas

O artigo aborda, de forma resumida, fatos ocorridos durante o período da ditadura militar, de 1966 a 1979 no Brasil.

Projeto partido sem escola

Este texto traz uma denúncia de situação preocupante, que faz parte da realidade sociopolítica do nosso país.