Tudo de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.A expansão do poder judiciário e a judicialização da política
Este artigo pretende realizar um resgate histórico da formação do Poder Judiciário no mundo, até chegar aos moldes atuais, com a conceituação e debate sobre a judicializacão da política.
Devaneios acerca do papel do Estado brasileiro em relação às desigualdades sociais
Uma análise introdutória dos deveres constitucionais, teleológicos e deontológicos do Estado à luz do princípio da retributividade tributária.
Liminar em habeas corpus:uma construção jurisprudencial
Trata-se da possibilidade de concessão de liminar em habeas corpus, mesmo sem previsão legal, pela construção jurisprudencial sedimentada, bem como do recurso cabível contra decisão que denega a liminar.
Advocacia: incompatibilidades e impedimentos
Para o livre exercício profissional da advocacia, é imprescindível a observância dos dispositivos legais que regulam as atividades que são incompatíveis com a profissão. A Lei nº 8.906/94 traz um rol taxativo que busca o cumprimento das regras éticas.
Judicialização dos atos administrativos
Considerando a celeuma política jurídica instalada em nosso país e a tensão estabelecida entre os Poderes Constituídos, torna-se necessária uma revisão dos paradigmas que norteiam a interferência do Poder Judiciário sobre os atos administrativos veiculado
Mandado de injunção coletivo:legitimação, objeto e alcance da coisa julgada
O presente artigo tem o objetivo de demonstrar a importância do mandado de injunção, como remédio constitucional posto à disposição do titular de qualquer dos direitos, liberdades ou prerrogativas obstadas por ausência de norma regulamentadora.
Mitigando os riscos do decisionismo judicial no neoconstitucionalismo
Os problemas oriundos da perspectiva neoconstitucional exigem que se encontrem maneiras de minimizar ou reverter os efeitos negativos que podem ser gerados nesse quadro de valorização desmedida das normas constitucionais.
Análise histórica da construção do devido processo legal no Brasil
Breve análise da construção sociohistória da garantia ao Devido Processo Legal no ordenamento jurídico brasileiro.
Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora GAFISA na restituição de 90% de todos os valores pagos pelo comprador + 100% da comissão de corretagem e taxa SATI, à vista + correção e juros de 1%
Justiça de São Paulo mantém corrente atual do entendimento jurisprudencial e condena incorporadora na restituição de grande parte dos valores pagos por consumidor de imóvel na planta. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena EZTEC na restituição de 90% sobre os valores pagos por compradores + taxa SATI e tira sarro sobre a abusividade dessa cobrança
Justiça de SP comenta de forma contundente sobre a ILEGALIDADE na cobrança de taxa SATI pelas incorporadoras em geral e condena a EZ TEC na devolução de parte considerável dos valores pagos por casal de compradores de imóvel na planta. Saiba mais.
A evolução da fidelidade partidária na jurisprudência do STF
O STF vem mudando o seu entendimento sobre a fidelidade partidária nos casos de desfiliação ou troca de partido político por mandatário eleito. Este trabalho analisa esse percurso jurisprudencial até a decisão na ADI 5081, de 2015.
Regulamentação do Estatuto de Museus. Análise crítica do Decreto nº 8.124/2013
Trata-se de análise do Decreto 8.124/ 2013, que impõe restriçoes e obrigações ante os proprietários de obras de arte que venham a ser declaradas como de interesse público.
O modelo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal: uma visão crítica.
Análise da atual forma de nomeação dos ministros do STF e suas implicações para a autonomia e independência do Poder Judiciário, a segurança jurídica, bem como outros aspectos importantes decorrentes do atual modelo de composição do Excelso Tribunal.
Direito ao silêncio: origem, conteúdo e alcance
Novidade da Constituição de 1988 (art. 5º, LXIII), o direito ao silêncio constitui corolário do "nemo tenetur se detegere", a saber, o princípio da não autoincriminação, que assegura ao imputado o direito de não produzir provas contra si mesmo.
Paintball e airsoft: análise da constitucionalidade do PL n°842/2015 pela CCJ
O presente estudo trata do parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ sobre a PL n°842/2015, que reconhece como desporto e regulamenta os esportes de ação no Rio de Janeiro.
Poder constituinte
A noção de supremacia da Carta Maior frente às outras normas jurídicas decorre de sua gênese, embasado em um poder fundador e instituidor dos demais poderes, nascendo daí seu epíteto, poder constituinte.
