Sobre o choro de Marina Silva

A cobertura jornalística das ações dos candidatos deveria lembrar aos eleitores os princípios da nossa constituição.

Violação do dever de segredo de justiça e a responsabilidade do Estado

Em casos de violação do dever de segredo de justiça por agentes estatais, seja por omissão, seja por ato comissivo, como deverá o Estado ser responsabilizado pelo dano sofrido pela vítima de exposição indevida?

Registro de atos de pessoal nos Tribunais de Contas: crescente anacronismo

O registro nos Tribunais de Contas foi quase que todo substituído por inspeções e auditorias. O registro de atos de pessoal consome muitos esforços, mas sua eficácia vem sendo reduzida pelo STF. Os escassos recursos materiais e humanos poderiam ser melhor utilizados.

Dirigismo assistencialista constitucional: acréscimo legal de 25% para aposentados e pensionistas do RGPS e RPPS

Análise jurisprudencial sobre a possibilidade de ampliar o acréscimo assistencial previsto no artigo 45 da Lei n° 8.213/91 aos aposentados e pensionistas inválidos do RGPS e do RPPS, em atendimento ao dirigismo assistencialista da Constituição Federal.

Medidas provisórias no Estado Democrático de Direito

A edição de medidas provisórias é justificada pela existência de um estado de necessidade, que impõe a adoção imediata de providências, inalcançáveis segundo as regras ordinárias legislativas.

Terrenos nas margens de rios: de quem é essa terra?

O artigo faz uma análise histórico-constitucional da propriedade das terras marginais dos Estados-membros e da União frente a todas as normas incidentes na matéria, inclusive nas Constituições anteriores.

Julgar é calcular? Critérios da decisão judicial

Dada a teleologia da justiça (voltada para o homem), e a natureza do objeto (as relações humanas), a intuição intelectual, a razão global e hermenêutica e seu desdobramento natural num critério humanístico de julgamento são meios imprescindíveis para que se alcance uma decisão justa.

Legitimidade democrática na jurisdição constitucional

Análise das definições clássicas de democracia incluindo as teorias substantivista e procedimentalista que abordam o tema na contemporaneidade, tendo em vista a legitimidade da jurisdição constitucional.

Quando os oprimidos se tornam opressores: o caso João Donatti e a homofobia internalizada

Crimes como o caso do rapaz João Antônio Donatti nos leva à compreensão da necessidade - urgente e inafastável - de criminalização da homofobia, além da criação de políticas públicas LGBTI voltadas à educação e à saúde.

ADPF 54 e antecipação do parto terapêutico: conquista jurídica

A decisão do STF sobre a interrupção de gestação de fetos anencéfalos é analisada sob a perspectiva de um romance em cadeia. Hoje a antecipação do parto terapêutica nesses casos não é considerada aborto, nos termos da legislação penal infraconstitucional.

Interesse Processual, Benefícios Previdenciários e Recurso Extraordinário 631240 do STF

O artigo analisa o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Recurso Extraordinário 631240, e seus reflexos para a análise da existência de interesse processual nos processos previdenciários do RGPS.

STF e número de deputados: declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade

Estuda-se como o STF empregou a técnica da declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade no caso concreto da Resolução 23.389/13 do TSE que estabeleceu o número de deputados nas eleições.

Estado é obrigado ao fornecimento irrestrito de medicamentos?

Uma análise cuidadosa da Constituição Federal não leva a outra conclusão senão a de que o Estado não está obrigado a fornecer todo medicamento aos cidadãos brasileiros – pelo menos não com base no texto constitucional.

Suspensão indefinida do prazo prescricional por citação editalícia

A inconstitucionalidade da imprescritibilidade por meio de norma infraconstitucional.

Você já conhece o “direito ao esquecimento”?

Notícias caluniosas ou ofensivas podem eternizar-se nos históricos da internet? O Tema sobre o direito ao esquecimento na sociedade da informação tem gerado polêmica no mundo inteito. Saiba mais sobre esse direito.

Carreira política no Brasil. O fim do político profissional com a retirada de privilégios e respeito ao princípio da isonomia (art. 5°)

A quem diga que político bom é o que faz algo, mesmo que se causem danos à nação. Na totalidade da insanidade que vive o Brasil resta cortar o mal pela raiz.

Ação de improbidade administrativa não tem foro privilegiado

As ações de improbidade administrativa, por terem natureza civil, devem ser julgadas perante as instâncias ordinárias, afastando-se a competência originária do STF e do STJ .

A promoção dos direitos fundamentais de acesso à cultura e à informação e o pleno desenvolvimento da pessoa

Através da concretização dos direitos de acesso à cultura e à informação, a pessoa passa a ser dotada de mecanismos que auxiliam na sua realização enquanto ser dotado de dignidade, dando-lhe possibilidade de escolhas livres e conscientes.

Direito autoral e inclusão digital

Com a devida regulamentação e uso, a internet é mecanismo de propagação das obras intelectuais e propicia a inclusão digital aos que acessam as máquinas, com o ingresso ao conteúdo disponibilizado na rede.

Lágrimas de crocodilo

A reação da torcedora do Grêmio ao perceber que fora flagrada pela ESPN Brasil revela que ela tinha, sim, exata noção do ato e de suas implicações