Tudo de Direito das Coisas
Comprou imóvel na planta e não recebeu a escritura pública? Ação de adjudicação compulsória
Quitado o imóvel, o vendedor pode criar embaraços ou dificuldades para outorgar a escritura pública definitiva do bem para fins de registro. Entenda o que pode ser feito em casos como este.
A ausência de preço vil na retomada de imóvel dado em alienação fiduciária
O presente trabalho é dedicado a uma breve análise do procedimento extrajudicial de retomada de imóvel dado em alienação fiduciária, na hipótese em que, consolidada a propriedade em favor do credor, os leilões são negativos.
Som automotivo
Infração por som automotivo
Preempção ou preferência do arrendatário no caso de venda do imóvel rural arrendado
Examina-se o direito de preferência do arrendatário no caso de o arrendador querer vender o imóvel rural arrendado durante a vigência do contrato, de acordo com o Estatuto da Terra e o seu regulamento.
A usucapião e o provimento CNJ n. 65/17
1.A problemática envolvendo a usucapião extrajudicial Apesar de ser um tema bastante antigo, esse assunto ocupa, atualmente, um lugar de grande e incontestável destaque nas discussões jurídicas. Por certo, a sua relevância se dá por diversos motivos, entretanto alguns se...
Lei 13.313/16: o uso do FGTS para pagamento de parcelas mensais de imóveis em construção ou aquisição de segundo imóvel
O texto aponta a inconstitucionalidade da Lei 13.313/16, propondo o uso do FGTS para o pagamento das parcelas mensais/intermediárias de imóveis em construção ou a aquisição, com o FGTS, do segundo imóvel (em construção) para pessoas prestes a se aposentarem.
Usucapião: conceito, espécies e requisitos
O único objetivo da ação de usucapião é a propriedade (nome na matrícula/transcrição do imóvel) e quem conseguir comprovar a sua versão, cuidando de cada ato processual como único, sairá vitorioso.
Averbação pré-executória: seus bens podem ser bloqueados sem ordem judicial?
Trata-se de um breve texto expressando a opinião do autor sobre a criação do procedimento administrativo que possibilita a constrição patrimonial prevista na Lei 13.606/18.
Alienacao fiduciária de imóveis
A estabilidade das garantias para aquisição de créditos imobiliários se tornou possível graças à alienação fiduciária de bens imóveis estabelecida pela Lei nº 9.514/1997. Todavia, ajustes nesta legislação tornará mais segura a negociação de imóveis.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: EZ TEC (EZTEC) é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: EZ TEC (EZTEC) é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos ao comprador
Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora M.Bigucci é condenada pela justiça a devolver 80% dos valores pagos ao comprador
Decisão de São Bernardo do Campo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora MZM é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador
Decisão de Santo André, em SP, determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
Inversão de cláusula penal em contrato de incorporação imobiliária
Ao julgar o recurso representativo da controvérsia, objeto do Tema nº 971 dos julgamentos submetidos ao rito dos recursos repetitivos, o STJ precisará levar consideração o valor das parcelas pagas pelo consumidor e não o valor integral do contrato.
O novo procedimento da alienação fiduciária de imóvel após a Lei 13.465/17
A Lei 13.465/17 chegou em julho de 2017 e facilitou muito a vida dos profissionais que vendem imóveis, se utilizando da figura da alienação fiduciária de imóvel, em especial as construtoras e incorporadoras.
Análise sobre o instituto da Usucapião
O presente artigo busca analisar os aspectos inerentes ao instituto da usucapião.
Contrato built to suit e autonomia da vontade na locação de imóvel urbano
Analisa-se o contrato built to suit e a mitigação do principio da supremacia da ordem pública.
Direito real de laje depende do respeito às normas urbanísticas municipais?
Este trabalho visa mostrar que o direito real de laje existe independentemente do respeito às normas urbanísticas municipais. Além disso, faz-se a diferenciação entre a mera existência do direito de laje e a efetiva ocupação da laje.
