A holding familiar como instrumento de planejamento sucessório.

Reflexões sobre a efetividade do planejamento sucessório com a estruturação do patrimônio tendo, como finalidade, a preservação patrimonial, por meio das holdings familiares.

É hora de fazer um testamento?

O testamento é mesmo a melhor forma de distribuir os bens?

Vocação hereditária na inseminação artificial homóloga post mortem

Analisa-se o artigo 1.597 do CCB em cotejo com o artigo 1.798 do CC, no intuito de perquirir se o filho gerado por meio da técnica de reprodução homóloga post mortem possui direitos sucessórios.

Herança e transmissão de bens armazenados em meio virtual

Nossa sociedade vive em constante desenvolvimento, seja na educação as relaçoes interpessoais, no século XXI é notório que a Era da digital tenha contribuído e muito para tais avanços, sendo assim o direito tende ajustar-se a essa nova realidade.

Testamento: como fazer o seu

Entenda qual a importância e a melhor forma de se fazer um testamento, e quais os principais tipos existentes.

Testamento durante isolamento causado pelo coronavírus

Em geral, a lei exige uma série de formalidades (um notário, em alguns casos, testemunhas e a leitura do testamento em voz alta). Mas, em tempos de crise, a lei também permite flexibilização.

Possui o Ministério Público legitimidade para ajuizar ação de indignidade?

A Lei 13.532/2017, quando faz referência à legitimidade do Ministério Público, ela se limita apenas ao inciso I do art. 1.814 do Código Civil, que é justamente o que versa sobre indignidade nos casos que envolvem homicídio doloso na sua forma consumada ou tentada, não se estendendo às demais hipóteses previstas nos incisos II e II.

Filho concebido post mortem: inseminação artificial homóloga e o direito de suceder na reprodução assistida

Ao se reconhecer o direito a herança de filho concebido post mortem, tem-se prejudicada a segurança jurídica em relação aos outros filhos, pois a partilha já poderá ter ocorrido.

A possibilidade de alienação de bens na sucessão fideicomissária pelo fiduciário

Estuda-se a cláusula de inalienabilidade presente na substituição fideicomissária, sua aplicabilidade e as consequências de não ser uma regra do instituto do fideicomisso.

Herdeiros legítimos x herdeiros necessários x herdeiros testamentários

Os herdeiros necessários têm direito a 50% da herança, excluindo herdeiros facultativos. O testamento é limitado a 50% com herdeiros necessários.

A aplicação do princípio da afetividade no instituto da deserdação

A deserdação é instituto que busca concretizar a vontade expressa do de cujus de que um (ou alguns) de seus herdeiros necessários seja deserdado. O presente artigo busca analisar a aplicação do princípio da afetividade nesse contexto.

Multiparentalidade e direito sucessório

O reconhecimento da multiparentalidade pelo STF retrata a ascensão da importância do afeto nas relações familiares e é considerado uma grande conquista social.

Filhos fora do casamento têm direito à herança?

O texto aborda as dúvidas atinentes se há diferenciação no recebimento da herança entre filhos fora do casamento e filhos dentro do casamento.

Sucessão na união estável: aplicação prática e controvérsias

O presente trabalho tem por objetivo operar abordagem prática da aplicação do direito sucessório à união estável, especificamente no artigo 1.790 do Código Civil brasileiro.

A herança digital e os conflitos entre a sucessão legítima e os direitos personalíssimos do de cujus

O que fazer quando os ativos digitais envolvem aspectos da personalidade e da vida íntima do de cujus? O novo paradigma comportamental surgido com a era digital tem desafiado o direito sucessório a resolver essa e outras questões.

O patrimônio de afetação como ferramenta para a efetivação das políticas públicas

O patrimônio de afetação funcionaria como verdadeira ferramenta de intervenção econômica (segregação patrimonial), feita de forma pontual e em hipóteses específicas, com escopo de salvaguardar o interesse público para políticas públicas de habitação.

Testamentos ordinários: público, cerrado e particular

O artigo explica as diferenças entre os testamentos ordinários e aborda pontos juridicamente controversos.

O inventário extrajudicial com cessão de direitos hereditários

Você sabia que é possível a cessão de direitos hereditários (e de meação) para que os herdeiros “vendam” (ou doem) seus direitos, livrando-se, assim, da necessidade da realização do inventario?

Os direitos do companheiro na transmissão da herança

Com a equiparação do casamento e da união estável para fins de herança, é mais seguro para o casal formalizar a união estável, mediante escritura pública ou contrato particular de convivência, com a previsão do regime de bens.

Desjudicialização do direito sucessório

Apresenta-se a recente ampliação dos casos de solução de inventários e partilhas na modalidade extrajudicial.