Impacto da reforma trabalhista nas pensões alimentícias de filhos menores

Com a reforma trabalhista, se o devedor de pensão alimentícia é trabalhador autônomo, inaplicável será a regra constitucional do salário-mínimo como base de cálculo mínima.

Aspectos jurídicos para a concessão da união estável

Este trabalho tem como principal objetivo defender o reconhecimento dos aspectos jurídicos em relação a união estável entre o homem e a mulher, com base na história da humanidade, nas transformações profundas as quais a sociedade vem passando.

O enteado pode incluir o nome de família do padrasto ou madrasta?

O Código Civil principalmente nas relações familiares vem passando por diversas alterações ao longo dos anos devido à evolução da sociedade. Uma dessas alterações possui relação direta com a criação de novos modelos familiares, baseados não só pelo vínculo biológico, como também, afetivo.

A adoção excepcional: um confronto entre o biológico e o afetivo

O instituto da adoção é tratado pelo ordenamento jurídico como último recurso. Há entendimento dominante de que os laços consanguíneos são mais adequados ao bom desenvolvimento da criança/adolescente, e que, em razão disso, deve-se buscar sua manutenção junto à família natural. Mas considerar apenas o vínculo biológico é uma contradição.

Ação de alimentos c/c alimentos provisórios

Ação de alimentos c/c alimentos provisórios.

Atuação conjunta: Ministério Público do Maranhão defende isso nas varas de família, infância e violência doméstica

Estudo de caso do parecer do Ministério Público do Maranhão, nos autos do Processo nº 11.437-60.2015.8.10.0001. A proposta visa a explorar a necessidade de atuação afinada de operadores do Direito em conflitos advindos de uma mesma raiz.

União estável ou casamento entre mais de duas pessoas: interpretação conforme a Constituição

Dignidade pressupõe não ser recriminado nem discriminado por escolhas pessoais, que dizem respeito tão somente à vida íntima e privada, que não podem ser reprimidas por preconceito moral.

Decisão que reconheceu existência de união estável em abertura de inventário é mantida pelo STJ

O Tribunal de Justiça, “em homenagem aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual”, entendeu pela possibilidade do reconhecimento em razão de a documentação apresentada ter sido suficiente para comprovar a convivência do casal.

O papel dos cartórios nas uniões poliafetivas

O presente artigo analisa a efetividade dos registros das uniões estáveis, inclusive poliafetivas, como pré-requisito para a configuração de núcleos familiares.

Pensão Alimentícia Para Filhos Maiores e Capazes

O presente artigo tem como preceito, trazer algumas jurisprudências, doutrinas que falem acerca da pensão alimentícia para maiores. Tema este de grande reflexão no direito atual.

O STJ e as adoções irregulares

A tipificação prevista no Código Penal referente à punição daquele que registra filho alheio como próprio está em completo desuso. O que se observa é que cada vez mais as decisões são em favor do vínculo afetivo e da entidade familiar.

[Modelo] Modificação de guarda com alimentos

A mãe pode perder a guarda do filho? O autor requer a modificação da guarda do filho menor, alegando agressões maternas. Além disso, pede pensão e regulamentação de visitas.

Petição de ação de curatela com pedido de curatela provisória

Petição de ação de curatela com pedido de curatela provisória

Modelo de petição de ação de divórcio litigioso c/c alimentos

Trata-se de modelo de petição de ação de divórcio litigioso c/c alimentos (abandono do lar pela genitora).

Debates feministas pelo direito ao nome social

O artigo demonstra a luta feminista pelo direito ao nome social, levando em consideração, também, as lutas do movimento transfeminista.

Da reprodução humana assistida após a ADI 3.510

Este estudo traz análise das repercussões jurídicas relativas à filiação em face das técnicas de reprodução assistida.

Guarda Compartilhada

A guarda compartilhada e sua importância no crescimento saudável e sem traumas para a criança.

Homicídio funcional: filho adotivo se enquadra em qualificadora?

O legislador teria cometido um equívoco ao não incluir na norma penal o parentesco civil, fazendo figurar como sujeito passivo do homicídio funcional apenas o parente consanguíneo?

A prisão do devedor de alimentos de acordo com a Lei nº 13.105/2015

O presente trabalho pretende abordar, ainda que brevemente, a prisão do devedor de alimentos de acordo com as mudanças no Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105 de 2015, as possibilidades e forma de decretação dessa medida.

Novos métodos alternativos de solução de conflito

O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, os Comitês de Resolução de Disputas, a Advocacia Colaborativa e o Direito Sistêmico são métodos alternativos para solução de conflitos, que buscam celeridade e eficácia na pacificação social.