Induzimento a erro essencial na anulação de casamento entre LGBT e heterossexual

LGBTs podem se casar no civil. É possível que um heterossexual case com LGBT. Porém, quanto ao induzimento ao erro essencial nessa relação, caberia anulação do casamento sem pender para racismo ou preconceito?

Devolução da criança em processo de adoção durante o estágio de convivência

O presente artigo aborda a possibilidade de reparação pelo dano moral causado às crianças e adolescentes em processo de adoção, que são devolvidas durante o estágio de convivência.

Pensão alimentícia para maiores de 18 anos

Muitos devedores de pensão alimentícia trazem consigo a errônea ideia de que a maioridade civil do credor faz cessar a obrigação alimentar. O objetivo do presente artigo é demonstrar que a idade de 18 anos não é o marco final para o pagamento dos alimentos.

Inovações na execução de alimentos e sua petição inicial

O artigo trará discussões acerca da execução na ação de alimentos e do direito de alimentos, que é um direito de fundamental importância no ordenamento jurídico, uma vez que se trata do custeio e manutenção da subsistência nas relações familiares.

Juiz reconhece aplicabilidade da Lei Maria da Penha em relação homoafetiva entre mulheres

Conforme os autos, a vítima relatou que conviveu em união estável com a indiciada pelo período de 3 anos, estando separadas há aproximadamente 5 meses.

Princípio da proibição de comportamento contraditório: venire contra factum proprium

Este trabalho objetiva apenas analisar o princípio geral da proibição de comportamento contraditório (Venire contra factum proprium), demonstrando, de forma breve, sua importância jurídica e sua aplicação nas relações obrigacionais.

O célebre e admirável princípio da boa fé objetiva nas relações familiares

O presente estudo tem por objetivo analisar, de forma breve, o princípio da boa fé objetiva nas relações familiares e demonstrar sua importância no Direito de Família.

Princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional

Este estudo não objetiva esgotar a análise dos princípios constitucionais que são aplicáveis ao Direito de Família, resumindo-se a analisar o princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional, demonstrando sua importância jurídica.

O que justifica a manutenção da pensão alimentícia para o filho maior de idade?

É pacífico, na doutrina e na jurisprudência, que a pensão alimentícia para o filho que já atingiu a maioridade é exceção e só é possível mediante prova de sua necessidade. Contudo, analisaremos o que justifica a manutenção dos alimentos ao filho maior.

O direito de receber pensão alimentícia se extingue com a maioridade do filho?

O presente estudo objetiva apenas analisar, de forma breve, se o filho perde automaticamente o direito de continuar a receber alimentos quando atinge a maioridade civil e o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria.

Estatuto das Famílias: limite de 24 anos para pleitear alimentos é um erro?

Este artigo tem como objetivo verificar se é possível estabelecer o limite de vinte e quatro anos para o filho pleitear alimentos, ou se a melhor alternativa ainda continua sendo a observância do trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade.

Síndrome da alienação parental

A alienação Parental e a Síndroma da Alienação Parental (SAP) é, ainda hoje, tema controvertido e de temerário alcance, tanto via políticas públicas quanto ação judicial. Contudo, não há dúvida sobre um aspecto: o infante nunca deverá ser abandonado.

Tabu da virgindade: poder familiar x direito corretivo dos pais

Poder familiar e autonomia da vontade da filha. Qual o limite entre o Poder Familiar e a autonomia da vontade da criança e do adolescente? Até que momento é possível o pai exercer seu direito corretivo para educar a própria filha?

Penhora de bem de família por dívida com empregado doméstico

Aborda-se a invalidade da revogação do inciso I do art. 3° da Lei 8.009/90, excluindo a possibilidade de penhora do bem de família para a satisfação de créditos dos trabalhadores domésticos.

A nova lei de empregados domésticos e a busca por igualdade de direitos

O presente artigo promove entender os novos direitos adquiridos do empregado domestico com a referencia a nova Lei Complementar 150/2015, que trata da classe trabalhadora que antes não tinham.

TAL PAI, TAL FILHO

De 0 a 3 anos de idade é o período mais importante na chamada Primeira Infância. Não se pode mais aceitar, como regra geral, que visitação do pai ao filho nessa fase ocorra sem pernoite na residência paterna.

Regime de Bens

Conheça os cinco regimes de bens no casamento.

Direito sucessório na união estável e a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002

O presente artigo busca demonstrar a diferenciação de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros no sistema constitucional vigente, sobretudo considerando recente decisão do STF considerando inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil de 2002.

Pensão alimentícia

Alterações conforme novo CPC.

Multiparentalidade: prevalência de interesses meramente patrimoniais?

Em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 622, na qual admitiu-se a multiparentalidade, surge o questionamento: teria o Judiciário aberto as portas para demandas meramente mercenárias?