Tudo de Direito de Família
Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.
Alimentos Gravídicos: tenho direito?
A lei 11.804/2008, chamada Lei dos Alimentos Gravídicos, vigente há 8 anos, ainda é pouco utilizada por ser desconhecida pela maior parte da população brasileira. Essa lei estabelece que a mulher grávida tem o direito de pedir pensão alimentícia ao suposto pai - a ser fixada conforme seus rendimentos e as necessidades da mulher enquanto gestante - colaborando para que a criança nasça saudável. Saiba um pouco mais sobre isso.
Abandono afetivo: dever ou não de reparar
O objeto do presente trabalho é o estudo da possibilidade de indenização por dano moral no abandono afetivo.
Ação de regulamentação de visitas: o que fazer quando meu(minha) ex não me deixa ver meu filho(a)
Qual a medida necessária para os casos em que o genitor que detém a guarda do menor impede ao outro o acesso ao filho? Saiba o que fazer para reaver seu direito à visitação.
Os obstáculos à efetividade dos direitos do filho havido fora do casamento: uma reflexão a luz do Código Civil Brasileiro
1 INTRODUÇÃO O presente trabalho vem analisar o surgimento da filiação e como a sociedade se impõe através da mesma. Assim, é a partir desse momento que o homem passa a ser pai passando a obter deveres e obrigações pela...
A pensão por morte na união estável
O benefício da pensão por morte, demonstrando que deverá o falecido ser segurado pela previdência social, cujos dependentes consagrados no artigo 16 da lei previdenciária nº 8.213/91 poderão ingressar com pedido de concessão do benefício em comento.
Pensão alimentícia: cumprimento de sentença no novo CPC
Para além das eventuais controvérsias, a Lei nº 13.105/2015 (NCPC), com seu caráter inovador, contribuiu notoriamente para aclarar o cumprimento da sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação de prestar alimentos.
A síndrome da alienação parental e o perigo da injustiça
Alienação Parental, reflexões.
O PLURALISMO FAMILIAR E OS NOVOS PARADIGMAS DO AFETO
o pluralismo familiar e as novas formas de famílias, que vem aumentando no Brasil, onde em sua essência são formadas pelo vinculo de afeto e convivência onde vem buscando a tutela jurídica e o reconhecimento perante a rigidez do ordenamento jurídico.
Como a Justiça brasileira reconhece o casamento realizado no exterior?
O casamento de brasileiros no exterior gera efeitos no Brasil? E o divórcio? É necessário se divorciar duas vezes? Saiba um pouco mais sobre os principais aspectos que envolvem a homologação de sentenças de divórcios realizados, tanto no Brasil como na Espanha.
Até que idade é devida a pensão alimentícia aos filhos?
O dever de prestar alimentos aos filhos é indiscutível até a maioridade. Após esse lapso, se o filho cursar faculdade, a pensão será devida até a conclusão do curso superior.
As famílias poliafetivas: quando as várias formas de amar interferem na sucessão legítima
As famílias poliafetivas são uma realidade não só no direito brasileiro, como em todo o mundo. No entanto, o direito ainda não acompanhou os passos da dinâmica afetiva da sociedade, e algumas questões dela advindas, como o direito sucessório, ainda parecem ser prejudicadas por algum conservadorismo retrógrado.
Guarda compartilhada: nova visão sobre o exercício do poder familiar
O instituto da guarda compartilhada, instituído pela Lei n. 11.698/2008 e alterado pela Lei n. 13.058/2014, delineia uma pretensão social oriunda da nova concepção de família.
A Tutela do Estado sobre a Família.
O presente artigo visa esclarecer a tutela obrigatória do Estado sobre a Família e a impossibilidade de intervenção em sua composição, ante a mutação constitucional e legal tendo em vista os avanços civilizatórios.
NOVOS MODELOS FAMILIARES
O presente estudo tem como objetivo apresentar de maneira sucinta o poliamor, e suas respectivas caraterísticas, abordando também alguns princípios, os quais diferenciam o poliamor de outros tipos de relações amorosas existentes atualmente.
A exigibilidade da prestação alimentícia à luz do novo Código de Processo Civil
O Código de Processo Civil trouxe consigo viés mais protecionista ao direito alimentar e garantiu os direitos não só do alimentando, como também do alimentante. Assim, novas formas de exigibilidade do cumprimento da obrigação de prestar alimentos foram implementadas, garantindo, assim, processo mais célere, eficaz e justo.
Modelo de ação de prestação de alimentos c/c alimentos provisórios
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA x x x DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE x x x X X X, menor impúbere, X X X, menor impúbere, X X X, menor impúbere e X...
Débitos de condomínio podem ser pagos com seu imóvel
Conforme precedente do STJ, os inadimplentes com as despesas de condomínio respondem pelo não cumprimento da obrigação, podendo o imóvel, ainda que bem de família, ser penhorado para garantia de pagamento da dívida.
A relação patrimonial e as diferenças entre namoro qualificado e união estável
Tudo que você precisa saber sobre Namoro Qualificado e União Estável.
