Execução de alimentos

Pontos relevantes acerca da Execução de Alimentos a partir do Novo Código de Processo Civil de 2015 e compara as principais alterações com relação ao Código de 1973, explanando a importância dos alimentos, formas de pagamento e sanções.

Abandono afetivo

A ausência de afeto dos pais causa sofrimento e dor, nunca preenchida por nenhuma outra coisa. O tempo se encarrega de aumentar a distância e o desamor, causando o chamado "abandono afetivo". Esse texto tenta mostrar um pouco desse drama.

O instituto da adoção internacional: panoramas da legislação brasileira

O presente artigo tem como finalidade definir o instituto da adoção internacional, bem como tratar o quadro histórico do mesmo no campo do ordenamento jurídico brasileiro.

Pensão alimentícia: até quando pagar?

Ao contrário do que grande parte das pessoas pensam, a maioridade, por si só, não extingue a obrigação de pagar a pensão alimentos

A evolução da guarda compartilhada

Faz-se um breve panorama histórico da legislação referente à guarda, observando houve que um grande avanço no intuito de equilibrar o princípio do melhor interesse do menor ao princípio da igualdade da responsabilização dos pais.

As principais alterações na execução de alimentos de acordo com o novo Código de Processo Civil

O objetivo deste artigo é trazer um breve apanhado a respeito das principais alterações na execução de alimentos no novo Código de Processo Civil (CPC/15).

A obrigação avoenga na prestação alimentar

Em quais casos os avôs tem a obrigação de prestar alimentos aos netos?

Uma análise crítica ao novo divórcio à luz do princípio da afetividade: banalização do casamento?

O presente trabalho refere-se a um plano de investigação científica, com utilização da pesquisa bibliográfica documental acerca das principais consequências da Emenda Constitucional 66/2010, conhecida como a “emenda do amor”, a qual facilitou a dissolução

A filiação socioafetiva: uma análise na perspectiva dos princípios da isonomia e da afetividade

A presente pesquisa teve como objeto a filiação socioafetiva e sua tutela jurídica no direito brasileiro, os princípios do Direito de Família, características e tipos de filiação socioafetiva, bem como, os efeitos jurídicos da filiação socioafetiva.

Princípio da busca da felicidade na formação familiar

O princípio da busca da felicidade encontra-se, hoje, devidamente positivado dentro do princípio da dignidade da pessoa humana, através da interpretação evolutiva de nosso direito constitucional, e está intimamente relacionado aos recentes fenômenos de direito civil que dizem respeito à formação familiar.

Reflexos do regime de bens no direito imobiliário

O regime de bens é o conjunto de regras e princípios que regulamentam aquisição, a fruição, a administração e a transmissão dos bens pelos cônjuges.A escolha do regime de bens dos cônjuges irradiará reflexos no âmbito do direito imobiliários sob diversos.

Direito humano à alimentação adequada: apontamentos à previsão constitucional

O DHAA, como defendido pela Abrandh, é imprescritível, irrenunciável e impenhorável. Como explicar, contudo, que mesmo em ambiente acadêmico conheça-se tão pouco sobre a matéria?

Derrubando mitos: Se não paga a pensão não pode ver o filho!

Pais que não pagam a pensão alimentícia têm o direito de visitar os filhos?

A união estável no Direito civil brasileiro: regras, lacunas e perspectivas futuras

O presente artigo traz uma discussão teórica sobre o conceito de união estável no Direito Civil brasileiro, abordando sua evolução histórica, a notoriedade recebida após a Constituição Federal Brasileira de 1988 e o Código Civil de 2002.

A mudança no regime de bens do casamento em breves notas

Para que a modificação ocorra, é imprescindível autorização judicial, que se dará mediante o ajuizamento de procedimento próprio por ambos os cônjuges, por intermédio de advogado. O pedido deve ser motivado, cabendo ao juiz acolher tal motivação.

A prevalência do vínculo afetivo na filiação do Brasil

O artigo vem destacar a prevalência do vinculo afetivo sobre o vínculo sanguíneo nas decisões do STF atuais, bem como mostrar o histórico evolutivo de tais decisões e o efeito que têm dado tais decisões nas familias brasileiras.

Poder familiar e suas limitações: análise da Lei da Palmada

O presente trabalho buscou demonstrar o cenário atual no contexto das famílias no que se refere à violência doméstica infantil como forma de abuso do exercício do Poder Familiar.

Inclusão dos autistas agora é lei

A criança portadora do espectro autista tem direito a matrícula na escola e de ter garantido o seu direito de aprender, inclusive com acompanhante. A escola em nenhum momento poderá cobrar dos responsáveis pela disponibilização de profissional.

Dano moral na violação do dever conjugal de fidelidade

Resumo: O presente artigo busca refletir a respeito da questão do dano moral acarretada pela violação do dever conjugal de fidelidade recíproca. Trata-se de dever previsto no Código Civil como oriundo do casamento. Apesar do princípio da liberdade garantir tanto...

Parentesco socioafetivo: repercussão geral do RE 898.060

Em decisão recente, com repercussão geral, o STF afirma a tese da possibilidade de haver dois pais - um biológico e o outro sócio-afetivo - sem hierarquia.