Tudo de Direito de greve
Paralisação da Polícia Militar no ES: repercussões jurídicas e alternativas constitucionais
Analisam-se as repercussões jurídicas do movimento de paralisação da Polícia Militar no estado do Espírito Santo em fevereiro de 2017 e propõe alternativas de conciliação entre os direitos fundamentais em conflito, de forma a maximizar sua proteção.
O direito de greve no serviço público e o julgamento do RE 693.456/RJ
O direito de greve do servidor público é um direito social fundamental constitucionalmente previsto, ainda carente de regulamentação específica. Por isso, o julgamento RE 693.456/RJ pelo STF se fez fundamental para regular aspectos não contemplados em lei.
Greve e sindicalismo: instrumento eficaz na garantia dos direitos trabalhistas?
Discorrendo acerca das funções, importância e peculiaridades dos sindicatos, o artigo tem o propósito de apresentar o direito fundamental à greve como o método de maior eficácia que os trabalhadores possuem para protestarem pelo atendimento dos seus interesses e consequentes melhorias na relação laboral.
As limitações ao exercício do direito de greve no ordenamento jurídico pátrio
Numa época onde o direito de greve é exercido por vários setores, todos os anos, quais as limitações ao exercício desse direito constitucional?
O sindicalismo brasileiro e a percepção de representatividade
O sindicalismo bancário sofre uma crise de legitimação: os trabalhadores não se vêem representados, o que repercute na agregação em torno de ideais de classe e luta comum. Neste artigo,analisaremos pesquisa de opinião (2014) para sustentar nossa tese.
O conflito existente entre o exercício do direito de greve do servidor público e o princípio da continuidade dos serviços públicos
A greve dos servidores públicos é um direito constitucional, porém a grande polêmica existente acerca do exercício desse direito é a existência do aparente conflito com o princípio da continuidade dos serviços públicos.
Sobre a licitude da greve estrutural
A proposta da greve estrutural atinge fornecedores de determinada empresa, no sentido de afetar a produção final desta, até que se disponha a negociar reivindicações com a categoria profissional, atribuindo maior efetividade a esse instituto.
O Governo cortou o meu salário: e agora, José?!
Abordagem crítica sobre a Decisão construída no épico MI 708-0 DF, Min. Ricardo Lewandowski, nos autos AREsp 132109 Min. Teori Zavascki, na Rcl. nº 16535 Min. Min. LUIZ FUX, em cotejo com a instrução do RE 693.456/RJ, Min. Dias Toffoli, de Set/2015.
Direito de greve encontra limites?
O direito de greve encontra seus requisitos e suas limitações tanto no ordenamento jurídico quanto no entendimento jurisprudencial para ser exercido, interpretado à luz dos arts. 9º e 37º, VII da Constituição Federal e Lei nº 7.783/89.
As lágrimas de Zola:a questão dos descontos salariais dos dias de greve legal
Discute-se a questão dos descontos dos dias parados referente à greve.
O direito de greve e a justa causa trabalhista
A garantia constitucional é um permissivo que presume no seu exercício a plena responsabilidade pelas suas consequências, vez que sua declaração unilateral deve ser precedida de acurada necessidade e como remédio extremo.
Greve dos servidores do Poder Judiciário da União e a Liminar do Conselho Nacional de Justiça para desconto dos dias parados.
Direito de greve dos servidores públicos. A Resolução CSJT nº 86/2011. Mandados de Injunção 670, 708 e 712. Pedido de Providencia nº 0003835-98.2015.2.00.0000 CNJ. Lei 7783/89.
Greve de servidor público, atividades essenciais e o princípio da continuidade do serviço público
Trabalho abordando o cenário jurídico social atual no que se refere ao direito de greve do servidor público nas denominadas atividades essenciais, principalmente frente a lacuna legislativa que envolve o tema até o presente momento.
O Direito brasileiro permite o corte de ponto de servidores grevistas?
O presente artigo analisa a questão do pagamento de salários aos servidores públicos em greve. Para tanto, utilizou-se como referencial a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o direito de greve no serviço público.
O meio ambiente de trabalho e a greve: direitos fundamentais do trabalhador
Inicialmente, o texto traz uma análise sobre o meio ambiente do trabalho, para chegar à questão da greve como direito fundamental e então adentrar à temática principal do trabalho.Palavras-chave: 1. Meio ambiente do trabalho; 2. Greve; 3. Greve ambiental;
Greve no Município: de quem é a culpa?
Na Constituição da República, em seu artigo 37, inciso VII, diz que: “o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”. Ou seja, existe um direito com fundamento constitucional mas este carece de regulamentação...
