Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora ESSER na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de SP afasta cláusula abusiva do contrato, prestigia entendimento jurisprudencial dominante sobre a matéria e impõe à incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora NEWORK na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo comprador + 100% da comissão de corretagem

Decisão do Foro Central de SP ressalta entendimento jurisprudencial dominante sobre a matéria e impõe devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta e a integralidade da comissão de corretagem, à vista

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora Queiroz Galvão na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de SP ressalta entendimento jurisprudencial dominante sobre a matéria e impõe devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m.

Direito de arrependimento nas reservas de hotéis

Há possibilidade de cancelamento de reservas de vagas em hotéis feitas pelo consumidor fora do estabelecimento comercial, especialmente pela internet?

Voo compartilhado entre empresas aéreas e o direito do consumidor

A prática do code share é definida pela ANAC como um acordo empresarial pelo qual duas ou mais empresas aéreas participam de um mesmo voo, dividindo entre si a comercialização dos assentos.

A anatomia de um devedor

As propagandas fazem as pessoas desejarem até o que nem querem ter. Aí vem o sistema financeiro e nos estimula a gastar além do que podemos, por meio de uma coisa semelhante à uma droga, que vem embalada em um nome bem convidativo: crédito fácil!

Troca de produtos: como funciona?

Trata-se de um textículo que propõe-se a sanar a dúvida com relação a troca de produtos feitos no estabelecimento ou fora dele.

Direito do Consumidor: vício oculto ou defeito aparente no produto ou serviço

O CDC frisou essa distinção entre vício oculto ou defeito aparente, pois não se espera que um produto relativamente novo ou ainda mesmo que já usado por um certo tempo, apresente defeitos.

Funerária é condenada por cobrar taxa de excesso de peso!

Agora, oficialmente, podemos dizer que vimos de tudo na vida, em termos de danos ao consumidor.

O que fazer quando o plano de saúde negar a cirurgia bariátrica?

direitos do obeso em caso de negativa do plano para realização da cirurgia bariátrica.

Paciente possui direito em ter cobertura ao atendimento de urgência ou emergência durante o período de carência?

Cobrança de gastos médico no período de carência em caso de emergência é ilegal.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora BROOKFIELD na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de SP ressalta entendimento jurisprudencial dominante sobre a matéria e impõe à incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora Texeira Duarte na restituição à vista de 80% sobre os valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de SP ressalta entendimento jurisprudencial dominante sobre a matéria e impõe à incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária e juros.

Os direitos que o consumidor acha que tem, mas não tem!

Esse artigo cuida da abordagem de alguns direitos que o consumidor acha que tem, mas não tem. Abordagem feita à luz da experiência da atuação, administrativa e judicial, ao lado de fornecedores de produtos e serviços.

Responsabilidade civil e aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao jogo Pokémon Go: uma breve análise preliminar

Ensaio jurídico em que são analisados, de forma preliminar, os possíveis riscos oferecidos pelo jogo Pokémon Go e a consequente responsabilização civil da empresas que operam o aplicativo, à luz das disposições do Código de Defesa do Consumidor.

Boa-fé objetiva nos contratos: danos morais punitivos como garantia de eficácia?

A inserção do instituto da boa-fé objetiva no ordenamento jurídico e sua ineficácia provocada, principalmente pelo judiciário pode ser solucionada com a possibilidade da condenação em danos morais punitivos.

A jurisprudência do STJ sobre prática abusiva no CDC

Na seção IV do Capítulo V do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), encontram-se previstas as denominadas práticas comerciais abusivas ou somente “práticas abusivas”, objeto de estudo do presente trabalho.

Abusividade da cláusula de foro exclusivo estrangeiro no transporte marítimo internacional e o art. 25 do CPC

Correta interpretação e aplicação do artigo 25, caput, do novo CPC em relação ao contrato internacional de transporte marítimo de carga, observando-se sua natureza adesiva e a tradição jurisprudencial brasileira.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora TIBÉRIO na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador

Decisão da segunda instância reformou integralmente sentença de improcedência e impôs a incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora EZ TEC (EZTEC) na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador, à vista + correção e juros de 1% a.m.

Decisão do Foro Central de SP ressalta entendimento jurisprudencial dominante sobre a matéria e impõe à incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária e juros de1%