Tudo de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.
Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol
Consiste na análise do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, com sua regulamentação jurídica, a partir da contextualização do futebol, com entendimentos completos sobre o direito do trabalho e a legislação especial desportiva (Lei Pelé).
Design de sistemas de disputas (dispute system design): uma nova forma de solucionar conflitos
Desenvolvido em Harvard, a teoria do desenho de solução de disputas ou conflitos (dispute system design - DSD) é técnica de resolução de conflitos que analisa suas diferentes tipologias. Saiba como o Brasil passa a adotar essa ferramenta.
Negros x brancos: até quando haverá distinção entre eles no mercado de trabalho?
As desigualdades havidas entre negros e brancos no mercado de trabalho – dentre as quais a diferença salarial é apenas um delas – são facilmente perceptíveis com a simples observação do mercado de trabalho.
A regulamentação do teletrabalho pela lei da reforma trabalhista
Analisa-se a regulamentação do teletrabalho pela “Reforma trabalhista”, estabelecendo primordialmente conexões com os princípios protetivos do trabalho e com as ideologias adequadas de Karl Marx.
Pagamento dos honorários periciais pelo beneficiário da assistência judiciária gratuita
A Lei 13.467/2017 alterou o regime do pagamento dos honorários periciais para os beneficiários da assistência judiciária gratuita. Agora, a redação do art. 790-B, §4º da CLT traz subjacente a noção de que será conferida ao perito a prerrogativa de ter os seus honorários deduzidos dos valores havidos nos autos.
Modelo de contrato de trabalho para empregado doméstico
Exemplo de um modelo contratual para admissão de empregado doméstico.
O saque do FGTS após a reforma trabalhista e a possibilidade de acordo entre trabalhador e empresa
O acordo agora previsto em lei não é um atestado liberatório para fraudes trabalhistas, muito pelo contrário, o instituto regula uma situação que já ocorria ilegalmente na prática.
A Síndrome de Burnout nas relações de trabalho do pós Reforma Trabalhista
Reflexões sobre a ocorrência da Síndrome de Burnout, ou Síndrome do Esgotamento Profissional, nas relações trabalhistas no contexto de pós reforma. A quem atribuir a responsabilidade civil nestes casos?
Potencial profissional: Do estágio para a representação empresarial.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) havia entendido que o advogado não tinha poderes para representar a empresa. Segundo o TRT, não se poderiam considerar os poderes recebidos apenas na condição de estagiário, “com todas as limitações legais
Garantia da não surpresa aos processos anteriores à reforma trabalhista
O texto discute decisões que envolvem a aplicação de direito intertemporal relacionada à reforma trabalhista nos temas da Justiça gratuita, honorários sucumbenciais e periciais
Contribuição sindical facultativa e liberdade sindical
O ministro Edson Fachin, na medida cautelar da ADI 5.794 MC/DF, proferiu despacho em que assinala relevantes passagens históricas do nosso sindicalismo e, fundado na melhor doutrina sobre o tema, levou o assunto a uma grande incerteza da prevalência do que fora aprovado na reforma trabalhista.
Tutelas de urgência no direito ambiental do trabalho: preservando a vida dos trabalhadores
No Brasil, predomina um padrão predatório de gestão do trabalho, o que, além de implicar em um meio ambiente de trabalho extremamente precário, contraria o ordenamento jurídico sob várias óticas.
O princípio da proteção e da norma mais favorável no Direito do Trabalho, diante das alterações promovidas pela Lei 13.467/17.
O artigo trata do princípio da proteção, especialmente em relação a regra da aplicação da norma mais favorável, diante das alterações promovidas pela Lei 13.467/17, notadamente nos artigos 611-A e 620, CLT.
Reforma trabalhista e o acesso à justiça gratuita
Regra geral, o legislador determinou que a justiça gratuita possa ser concedida aos trabalhadores que perceberem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do RGPS. Mas, a questão é: quanto é 40% do limite máximo dos benefícios da Previdência Social?
Contribuição sindical e sua repercussão após a reforma trabalhista
Explanam-se as principais mudanças acerca da contribuição sindical no ordenamento pátrio e o entendimento de alguns órgãos sobre a constitucionalidade da contribuição.
Empregados domésticos e a igualdade constitucional: o que falta para acabar com a discriminação legal?
Apesar do avanço da legislação, a busca pela superação da discriminação aos empregados domésticos, em relação a outras categorias de trabalhadores, ainda perdura.
Turma afasta incidência de IR sobre indenização por danos materiais.
Um bancário conseguiu, na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, afastar a incidência do Imposto de Renda sobre a indenização pensão mensal vitalícia que deve receber do Itaú Unibanco S.A. A decisão segue entendimento do TST de que as indenizações
