Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.
A questão ética em tirar a vida de seres humanos segundo as perspectivas de Peter Singer
Analisar a perspectiva de Peter Singer, renomado estudioso na área de ética, na temática do direito à vida, incluindo na discussão a eutanásia e o infanticídio, expondo suas idéias dentro de situações práticas.
Dolo englobante
Diante do conceito de vontade aqui definido, o dolo, ao contrário do que sustenta Welzel, não é apenas o dolo natural, a pura vontade de realização desprovida de conteúdo valorativo, mas sim a vontade de realização dos elementos objetivos do tipo penal.
As pedaladas fiscais, a cegueira deliberada e o nexo causal
O artigo traz à discussão recente exposição do Ministério Público que atua perante o TCU no que concerne à questão das chamadas pedaladas fiscais.
Relação de causalidade
O Código Penal brasileiro em seu artigo 13 estabelece que o resultado do qual dependa a existência de um crime só pode ser imputado ao agente que lhe deu causa.
Crimes patrimoniais: o parâmetro do significante
Se o legislador penal fixou como critério do relevante – ou do não desprezível – o valor de 1/30 do salário mínimo, entendemos que deve ser este critério o marco do princípio da insignificância. Quais as razões para tanto?
Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena incorporadora EZ TEC e corretora ABYARA na restituição de 90% de todos os valores pagos pelo comprador + 100% da comissão de corretagem e SATI
Em notável precedente sobre o tema da rescisão de contrato de imóvel na planta por ato do comprador, a Justiça de SP impõe a devolução de grande parte das importâncias pagas, à vista, com correção monetária e juros! Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena GAFISA na devolução de 90% dos valores pagos pelo comprador + 100% da comissão de corretagem
TJSP determina a devolução de parte considerável dos valores pagos pelo comprador após tentativa sem sucesso de acordo com a incorporadora para o distrato amigável.
Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra: TJSP condena TECNISA por atraso na entrega de imóvel e determina a devolução de 100% dos valores pagos + SATI, tudo com correção monetária retroativa e juros e 1%
Em excelente precedente sobre o assunto, o Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a quebra do contrato pela incorporadora, condenando-a na restituição à vista de todos os valores pagos pelos compradores, inclusive por taxa SATI
CONSUMAÇÃO NOS DELITOS DE FURTO E DE ROUBO
A diferença do momento consumativo dos delitos de furto e de roubo, conceituando de maneira minuciosa cada delito exposto e suas principais diferenças e semelhanças, assim como suas origens e como eram estudados em várias legislações passadas.
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO ATUAL CONTEXTO LEGISLATIVO NACIONAL
Sobre a redução da maioridade penal no atual contexto legislativo nacional
Crime único ou pluralidade de crimes na Lei nº 12.015/09
O sujeito, no mesmo contexto fático, constrange a mesma vítima, mediante grave ameaça, e mantém com ela tanto conjunção carnal como coito anal. Esse “fato” constitui crime único (CP, art. 213) ou uma pluralidade de crimes (concurso de crimes)?
A (des)necessidade de representação por parte da vítima na Lei Maria da Penha
Analisamos a necessidade de representação por parte da vítima, no caso de lesão corporal leve, praticada pelo marido contra a mulher, em razão do direito desta à liberdade de não proceder à demanda contra seu cônjuge.
A denúncia contra Cunha
Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tornou-se, nesta quinta-feira, o primeiro presidente da Câmara no exercício do cargo a ser denunciado pelo Ministério Público Federal.
Estudos iniciais de Direito Penal: dolo e culpa
Trata-se de uma brevíssima explanação sobre se o dolo e a culpa fazem parte da tipicidade, culpabilidade ou de ambas, com uma abordagem do tema da culpabilidade e responsabilidade pessoal do agente.
A CRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE ARMA DESMUNICIADA
Breve consideração sobre se o porte de arma desmuniciada constitui crime, abordando os princípios constitucionais penais e teoria constitucionalista do delito.
A investigação criminal diretamente feita pelo Ministério Público
Trataremos sobre a validade da investigação criminal direta do Ministério Público no contexto do sistema acusatório de Ferrajoli.
Exploração infantojuvenil nos semáforos.
Infelizmente, nossos parlamentares estão mais preocupados em atender os clamores sociais, não pela nação, mas para eles mesmos, no intuito de demonstrarem "trabalho" e "eficiência".
Liberação do porte de droga:solução ou caixa de pandora?
Eis que vem à luz um dos mais antigos e relevantes debates encetados na sociedade. Afinal, o porte de drogas deve mesmo ser liberado? Por que as medidas despenalizadoras já trazidas pela Lei 11.343/2006 não surtiram os efeitos desejados?
Responsabilidade penal no Direito Ambiental e as sanções para pessoa jurídica previstas na Lei n.9605/98
Realizar uma análise da responsabilidade penal no direito ambiental e as sanções para pessoa jurídica previstas na lei 9.605/98.
A posse de droga para uso próprio deve ser penalmente reprimida?
Aqui justificamos posicionamento contrário à incidência do princípio da insignificância, no que diz respeito à posse de drogas.
