Tudo de Direito Previdenciário
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.A eficácia das decisões da Justiça do Trabalho perante o INSS nas hipóteses de reconhecimento de vínculo de emprego
O presente artigo tem por objetivo analisar criticamente a atual sistemática de reconhecimento de vínculo de emprego perante a justiça do trabalho e os efeitos deste reconhecimento perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Mas, afinal, o que é desaposentação?
Muitos aposentados necessitam permanecer no mercado de trabalho para complementar a renda de sua aposentadoria. Será que é possível aproveitar esse período de contribuição a seu favor?
Da ilegalidade da exigência do CID em atestados médicos
A exigência de CID (Código Internacional de Doenças) nos atestados médicos para afastamentos por doença ou concessão de auxílio doença viola o principio da dignidade da pessoa humana.
O benefício assistencial da Lei nº. 12.815/2013 e sua extensão a outras categorias de trabalhadores
O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de extensão do benefício assistencial criado pela Lei nº. 12.815/2013, conhecida como Lei do Portuários para outras categorias de trabalhadores, pautada na utilização princípio da igualdade.
Os ritos processuais sumaríssimos no Brasil
O presente trabalho destaca as formas de procedimentos no Brasil, apontando que nem sempre a efetividade deve ser colocada à frente da segurança jurídica.
Desvendando a aposentadoria especial
O nome logo já nos indica tratar-se de uma aposentadoria diferente das demais (aposentadoria por invalidez, idade ou tempo de contribuição) principalmente no que concerne aos requisitos e salário benefício, justificando, portanto, sua nomenclatura.
Aposentadoria por invalidez e abuso de direito: requisitos legais não bastam
Pretende-se demonstrar que a concessão de aposentadoria por invalidez por mero atendimento dos seus requisitos legais pode acobertar o desvirtuamento dos seus fins sociais, gerando fraudes e desequilíbrio financeiro ao sistema previdenciário.
Auxílio-acidente: carência, tempo de contribuição e perda da qualidade de segurado
Ressaltando a natureza indenizatória do auxílio-acidente, este artigo pretende esclarecer os efeitos da percepção daquele benefício sobre a contagem da carência e do tempo de contribuição, além de abordar a questão da manutenção da qualidade de segurado.
Auxílio-acidente em caso de doença é possível?
O acometimento de doenças, de uma maneira geral, não assegura o direito à percepção do auxílio-acidente. Apenas as doenças profissionais e as doenças do trabalho, por serem equiparadas a acidentes do trabalho pela legislação, constituem exceção.
A Funpresp se conforma efetivamente como uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC)
O principal objetivo deste trabalho é verificar se a Funpresp realmente se conforma com uma Entidade Fechada de Previdência Complementar, sendo ela uma fundação de natureza pública e que estará gerindo recursos privados.
Análise da Medida Provisória nº 664/2014 e sua duvidosa constitucionalidade
A MPV nº664/2014 procedeu profundas alterações nos benefícios previdenciários de Pensão por Morte e Auxílio-doença ampliando as restrições ao acesso, diminuindo-lhes o valor e tempo fruição, o presente artigo analisa a constitucionalidade das alterações.
MP 664 e vedação do retrocesso dos direitos sociais
O objetivo deste trabalho é mostrar que a Medida Provisória 664/2014, é um retrocesso dos Direitos Sociais consagrados na Constituição Federal de 1988
Juizados Especiais Federais Previdenciários
O objetivo do presente trabalho é explicar o funcionamento dos Juizados Especiais Federais pautados nos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual.
MP 664: pensão por morte, carência e a falta da regra de transição
A nova legislação, ao instituir prazo de carência para a pensão por morte, prevendo o mínimo de 24 contribuições mensais, cometeu uma inquestionável excrescência, dentre outras, ao deixar de estipular uma regra de transição.
CONTRIBUIÇÕES DAS EMPRESAS. CONTRIBUIÇÃO SOBRE A REMUNERAÇÃO. VERBAS INDENIZATÓRIAS PREVIDENCIÁRIAS FRENTE ÀS RECENTES DECISÕES JUDICIAIS E A SEGURANÇA JURÍDICA.
Análise das contribuições da empresa sobre a remuneração dos trabalhadores e identificação de quais verbas trabalhistas tem natureza indenizatória e não remuneratória, e por que é ilegal a cobrança da contribuição social sobre as verbas indenizatórias.
Aposentadoria do segurado portador de deficiência
Desde 2013 o segurado portador de deficiência não está desacobertado em um benefício primordial, ou seja, "aposentadoria". Mas a LC 142/2013 para ser completamente implementada ainda depende de atos do Executivo.
Contribuição de seguridade social e o auxílio-doença
O presente artigo pretende analisar a incidência de contribuição de seguridade social sobre as verbas indenizatória e previdenciárias. Há possibilidade de incidir contribuição de seguridade social sobre verbas indenizatórias e previdenciárias?
Propostas para um novo paradigma de persecução criminal no crime de apropriação indébita previdenciária
Como tema principal estudaremos o aspecto dogmático do delito de apropriação indébita previdenciária confrontando a visão da ciência criminal moderna. Apresentaremos a colheita de elementos probatórios, com a qualidade na busca da materialidade delitiva.
Sistema Único de Saúde contra perícia do INSS: a ingerência governamental
O segurado do INSS doente é também um paciente do SUS, o SUS é moroso no atendimento, o INSS da alta para o segurado ainda doente, os gastos com saúde são mais caros que os benefícios previdenciários, conclusão, ambos gastam mais por não se organizarem.
Planejamento estratégico na prevenção de acidentes no trabalho: todos saem ganhando
O investimento na redução de acidentes de trabalho através de uma gestão estratégica e de um plano eficaz é um bom negócio e beneficia a todos: empresa, trabalhadores, governo e sociedade.
