Aspectos controvertidos sobre as intervenções de terceiros

O artigo analisa pontos controvertidos envolvendo as modalidades de intervenção de terceiros (assistência, oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao process) e apresenta as respectivas alterações no novo Código de Processo Civil.

Medidas de urgência e execução das astreintes

Sobre execução provisória de astreintes no processo cívil.

Mudanças na instrumentalidade do processo na modernidade

O seguinte trabalho tem como objetivo a abordagem sobre a legitimidade e capacidade das partes na ação processual de acordo com as novas ideologias sociais.

Agravo de instrumento no novo CPC

AGRAVO DE INSTRUMENTO HIPÓTESES DE CABIMENTO O agravo é cabível contra as decisões interlocutórias de primeiro grau, a não ser que a lei disponha de forma contrária, e como regra geral deve ser retido, conforme alteração da Lei 11.187/2005, que...

O que é e como trabalha o conciliador na Justiça?

Segundo a Resolução CNJ n. 125/2010, os conciliadores devem ser capacitados pelos tribunais com base em conteúdo programático elaborado pelo CNJ.

O principio da persuasão racional do juiz à luz do novo Código de Processo Civil

Um estudo à luz do NCPC da persuação racional do Juiz.

Da impenhorabilidade como matéria de ordem pública arguível a qualquer tempo

O presente artigo busca apresentar a figura da impenhorabilidade dos bens patrimoniais indispensáveis ao mínimo existencial, classificados como direito de ordem pública e, portanto, não limitados pela preclusão.

Habilitação de herdeiro na execução contra a fazenda pública

Estuda-se o pedido de habilitação de herdeiros em processos judiciais, especialmente nas execuções contra a fazenda pública, verificando o cabimento ou não do disposto no art. 265, I, do CPC nestes casos.

Defensoria Pública e legitimidade para propositura da ação de improbidade administrativa

Não existe impedimento para que se estenda às Defensorias Públicas a legitimidade para a propositura da ação de improbidade administrativa.

Julgamento sumaríssimo:improcedência prima facie (art. 285-a do Código de Processo Civil)

Julgamento sumaríssimo improcedente das ações repetitivas - Art. 285-A do CPC vigente, traçando diretrizes a propósito de sua interpretação e aplicação na jurisdição brasileira e a relação com o art. 518, § 1º e precedentes das cortes superiores.

Mudanças a vista no novo CPC

O novo CPC não está vigente, mas já sofrerá mudanças.

Desistência da execução sem anuência do executado no novo CPC

Pendente matéria de mérito, a desistência da execução só levará à extinção dos embargos se com isso concordar o executado.

O descompasso do procedimento dos embargos à execução na lei de execução fiscal e no Código de Processo Civil

Apontamentos sobre a necessidade de garantia do juízo para o oferecimentos dos embargos à execução fiscal.As reformas do CPC e a sua aplicação na LEF. O entendimento jurisprudencial sobre o tema.

Por uma teoria geral do processo penal

Demonstra-se como conceitos puramente civilistas da famosa teoria geral do processo (TGP) contaminam indesejadamente o processo penal.

A mediação familiar sob um viés prático

O presente trabalho propõe-se a analisar a mediação familiar sob a perspectiva de sua operacionalização, abordando relevantes conceitos e as etapas do processo, as quais são carentes de um maior enfrentamento pela doutrina pátria.

Estudantes impetram mandado de segurança para conseguirem colar grau - colação de grau simbólica

Mesmo tendo reprovado em alguma matéria os formandos tem direito de participar da solenidade de colação de grau. Tal benefício é alcançado através de pedido liminar em mandado de segurança

Noções básicas sobre arbitragem

O processo judicial é, muitas vezes, moroso e cansativo. E, ainda, a grande maioria das pessoas não sabe que podemos utilizar um instituto pelo qual a demanda pode ser resolvida de um modo mais atencioso: a arbitragem.

Recursos no novo Código de Processo Civil

A preclusão elástica se relaciona a questões decididas no curso do processo e não suscitadas imediatamente pelo recurso de agravo, as quais devem ser provocadas na apelação.

Estrangeiro no Brasil:direito e acesso à justiça brasileira

Artigo dedicado a estrangeiros, executivos, investidores e empresas que necessitam compreender os princípios de direitos e acesso ao Judiciário Brasileiros.

Brasileiro em país estrangeiro: auxílio jurídico no exterior

O presente artigo tem como objetivo nortear brasileiros vivendo no estrangeiro (e seus familiares) quando estes se deparam com situações jurídicas urgentes que demandam auxilio jurídico, indicando de maneira suscinta os caminhos viáveis a sua proteção.