Tudo de Direito Processual Civil
Direito Processual Civil é o ramo do Direito Público que reúne princípios e normas que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar as relações civis, o que exclui as áreas criminal e trabalhista. É também o Direito Processual o responsável por estruturar os órgãos de justiça, disciplinando a forma dos processos judiciais na área cível.Ação de execução de alimentos (citação por carta precatória)
Exemplo de ação de execução de alimentos.
Aspectos controvertidos sobre as intervenções de terceiros
O artigo analisa pontos controvertidos envolvendo as modalidades de intervenção de terceiros (assistência, oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao process) e apresenta as respectivas alterações no novo Código de Processo Civil.
Medidas de urgência e execução das astreintes
Sobre execução provisória de astreintes no processo cívil.
Mudanças na instrumentalidade do processo na modernidade
O seguinte trabalho tem como objetivo a abordagem sobre a legitimidade e capacidade das partes na ação processual de acordo com as novas ideologias sociais.
Agravo de instrumento no novo CPC
AGRAVO DE INSTRUMENTO HIPÓTESES DE CABIMENTO O agravo é cabível contra as decisões interlocutórias de primeiro grau, a não ser que a lei disponha de forma contrária, e como regra geral deve ser retido, conforme alteração da Lei 11.187/2005, que...
O que é e como trabalha o conciliador na Justiça?
Segundo a Resolução CNJ n. 125/2010, os conciliadores devem ser capacitados pelos tribunais com base em conteúdo programático elaborado pelo CNJ.
O principio da persuasão racional do juiz à luz do novo Código de Processo Civil
Um estudo à luz do NCPC da persuação racional do Juiz.
Da impenhorabilidade como matéria de ordem pública arguível a qualquer tempo
O presente artigo busca apresentar a figura da impenhorabilidade dos bens patrimoniais indispensáveis ao mínimo existencial, classificados como direito de ordem pública e, portanto, não limitados pela preclusão.
Habilitação de herdeiro na execução contra a fazenda pública
Estuda-se o pedido de habilitação de herdeiros em processos judiciais, especialmente nas execuções contra a fazenda pública, verificando o cabimento ou não do disposto no art. 265, I, do CPC nestes casos.
Defensoria Pública e legitimidade para propositura da ação de improbidade administrativa
Não existe impedimento para que se estenda às Defensorias Públicas a legitimidade para a propositura da ação de improbidade administrativa.
Julgamento sumaríssimo:improcedência prima facie (art. 285-a do Código de Processo Civil)
Julgamento sumaríssimo improcedente das ações repetitivas - Art. 285-A do CPC vigente, traçando diretrizes a propósito de sua interpretação e aplicação na jurisdição brasileira e a relação com o art. 518, § 1º e precedentes das cortes superiores.
Mudanças a vista no novo CPC
O novo CPC não está vigente, mas já sofrerá mudanças.
Desistência da execução sem anuência do executado no novo CPC
Pendente matéria de mérito, a desistência da execução só levará à extinção dos embargos se com isso concordar o executado.
O descompasso do procedimento dos embargos à execução na lei de execução fiscal e no Código de Processo Civil
Apontamentos sobre a necessidade de garantia do juízo para o oferecimentos dos embargos à execução fiscal.As reformas do CPC e a sua aplicação na LEF. O entendimento jurisprudencial sobre o tema.
Por uma teoria geral do processo penal
Demonstra-se como conceitos puramente civilistas da famosa teoria geral do processo (TGP) contaminam indesejadamente o processo penal.
A mediação familiar sob um viés prático
O presente trabalho propõe-se a analisar a mediação familiar sob a perspectiva de sua operacionalização, abordando relevantes conceitos e as etapas do processo, as quais são carentes de um maior enfrentamento pela doutrina pátria.
Estudantes impetram mandado de segurança para conseguirem colar grau - colação de grau simbólica
Mesmo tendo reprovado em alguma matéria os formandos tem direito de participar da solenidade de colação de grau. Tal benefício é alcançado através de pedido liminar em mandado de segurança
Noções básicas sobre arbitragem
O processo judicial é, muitas vezes, moroso e cansativo. E, ainda, a grande maioria das pessoas não sabe que podemos utilizar um instituto pelo qual a demanda pode ser resolvida de um modo mais atencioso: a arbitragem.
Recursos no novo Código de Processo Civil
A preclusão elástica se relaciona a questões decididas no curso do processo e não suscitadas imediatamente pelo recurso de agravo, as quais devem ser provocadas na apelação.
Estrangeiro no Brasil:direito e acesso à justiça brasileira
Artigo dedicado a estrangeiros, executivos, investidores e empresas que necessitam compreender os princípios de direitos e acesso ao Judiciário Brasileiros.
