Liquidação de sentença:a sistemática do Novo Código de Processo Civil

Este trabalho objetiva analisar as inovações procedimentais do instituto, demonstrando o seu amadurecimento na sistemática do Direito Processual brasileiro.

Alcance das medidas atípicas do art. 139, IV do CPC

Não é difícil se ouvir quando se reporta ao novo Código de Processo Civil, que este representa os anseios da advocacia, contudo, data vênia, não é bem isso que representa e remete o inciso IV do artigo 139 do citado...

Principio da conciliação no Novo CPC

O presente resumo, tem por objetivo, trazer as principais informações sobre o princípio da conciliação e a sua modificação no contexto do Novo Código Civil Brasileiro de 2015, conforme a Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015.

Ação de interdição com pedido de curatela provisória em antecipação de tutela

AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, IDOSA COM ALZHEIMER

A tutela de urgência e a tutela de evidência no novo Código de Processo Civil

O texto é formulado a partir de breves considerações a respeito do instituto da tutela provisória inserida no novo Código de Processo Civil.

Acionamento do Judiciário se necessário

A proposta do texto é demonstrar que o Judiciário deve ser acionado se necessário e que há vários métodos alternativos de prevenção e solução de litígios a fim de obter a Justiça tão sonhada (rápida, baixo custo e com a qualidade desejada).

As hipóteses de indeferimento da Petição Inicial

Análise das principais hipóteses de Indeferimento da Petição Inicial que estão enumeradas no Art. 330 do Código de Processo Civil, sendo rol taxativo as várias possibilidades de indeferimento da exordial.

Pressupostos genéricos de admissibilidade recursal

Aplicados a toda e qualquer espécie de recurso, devendo observar e conferir os requisitos, uma vez que a inobservância poderá acarretar no não recebimento ou não conhecimento de tal recurso.

O novo Código de Processo Penal do Uruguai. Enquanto isso, no Brasil...

No Uruguai entrou em vigor o novo Código de Processo Penal, implementando-se o sistema acusatório - e um modelo adversarial, obviamente -, somando-se a outros países do nosso continente no movimento de democratização da justiça criminal.

Recepção da carga contraditória do novo CPC pelo processo penal

O processo penal, diante de seu nobre objeto – o direito à liberdade individual – possui o contraditório máximo, cabendo-lhe receber toda a carga garantista e defensiva do novo CPC.

Interesse recursal autônomo do vencedor da demanda no novo CPC

O artigo ressalta a importância de eventos jurídicos que contribuam para a construção da doutrina em torno do Novo CPC, e se propõe a responder a seguinte questão: É possível, a partir do CPC/15, falar em interesse recursal autônomo do vencedor da ação?

Prazos no processo eletrônico e horário de verão

Um ato a ser praticado por um advogado do Acre (- 2 horas em relação ao horário do DF) em um processo eletrônico no Superior Tribunal de Justiça deve observar o fuso do Acre ou do Distrito Federal?

Conciliação, mediação e o novo Código de Processo Civil

Resumo: trata da nova abordagem acerca da conciliação e da mediação na legislação processual civil e dos princípios inerentes a estes procedimentos, bem como da importância social dos institutos em análise. Palavras-chave: conciliação –mediação– novo Código de Processo Civil. Sumário:...

O direito ao julgamento de mérito

É muito grande a quantidade de processos extintos por problemas puramente formais, sem alcançar o resultado originalmente pretendido.

Cooperação e informalidade na mediação e arbitragem

Reflexões sobre a aplicabilidade dos princípios da cooperação e da informalidade, dentro dos institutos da mediação e da arbitragem, enquanto imprescindíveis ao sucesso destas vias alternativas de resolução de conflitos trazidas pelo NCPC.

A aplicação da lei modelo da UNCITRAL sobre insolvência transnacional e o atual panorama brasileiro

A escassez normativa sobre o tema da insolvência no Brasil provoca insegurança jurídica nas relações empresariais e imprevisibilidade na realização de investimentos.

O problema da desaposentação

Elaborou-se um estudo analítico acerca da evolução jurisprudencial do tema desaposentação, culminando com o julgamento do STF no Recurso Extraordinário nº 381367/RS, em 26/10/2016.

A desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor

O atual artigo busca percorrer, precisamente, o conceito da desconsideração da personalidade jurídica e apresentar os seus requisitos de aplicação nas relações de consumo.

Requerimento de desistência

Requerimento de desistência processual

Modelo de alvará judicial para os casos de RPV - requisição de pequeno valor

Trata-se de um modelo básico e simples de alvará judicial.