Tudo de Direito Processual Penal
A Comercialização de mercadorias contrafeitas no Brasil
Por que são comercializadas mercadorias falsificadas de diversas marcas em vários pontos do país, e a prática não é coibida e nem erradicada? Onde o sistema jurídico está sendo omisso?
Pornografia não consensual e a carência de tutelas jurídicas e emancipatórias de gênero
O ambiente das redes sociais tem facilitado o incentivo da violência de gênero ao disseminar a prática da intimidade sexual não consentida. Surge daí a necessidade de analisar as respostas e propostas legais oferecidas pelo sistema jurídico brasileiro e questionar se a majoração das penas ou a criminalização de novas condutas seria a solução.
Descumprimento de medida protetiva de urgência da Lei Maria da Penha agora é crime
O descumprimento de medida protetiva de urgência é crime inafiançável na esfera policial, o que apenas reforça o intuito protetivo da Lei Maria da Penha.
Execução provisória da pena: sob qual fundamento jurídico?
Quer expressão pior do que "executar provisoriamente a pena"?
Aceitemos a verdade, quem usa venda somos nós. A justiça, usa lentes!
Uma reflexão desapaixonada e apartidária sobre o caso Lula e o sistema jurídico republicano brasileiro
Prisão preventiva, prisão-pena e antecipação da pena: o caso Lula
O caso do ex-presidente Lula, julgado pelo STF, não trata de prisão preventiva, tampouco de prisão-pena, e sim de outra modalidade de aprisionamento que destoa do sistema processual brasileiro: a chamada execução antecipada da pena.
Prisão em segunda instância: inconstitucionalidade ou combate à impunidade?
Esse artigo trata da possibilidade de prisão a partir da decisão de segunda instância, que voltou ao palco jurisdicional depois que o STF decidiu nesse sentido e varios "figurões" foram e outros irão para a cadeia.
DESCUMPRIR MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA AGORA É CRIME
Trata do novo crime do artigo 24 - A da Lei Maria da Penha - desobediência de medida protetiva de urgência e suas consequências penais e processuais penais.
O princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdição
Análise da constitucionalidade da execução de sentença condenatória, confirmada por órgão de segundo grau de jurisdição, mesmo antes do trânsito em julgado definitivo.
A midiatização no processo penal e sua influência na garantia dos direitos fundamentais
A presente pesquisa discute a influência dos meios de comunicação social sobre os princípios constitucionais e processuais, bem como o papel exercido pela mídia na formação do juízo de valores da sociedade.
Crise no sistema prisional, superencarceramento e tráfico de drogas
A crise no sistema prisional demonstra a necessidade de alterações legislativas e adoção de novas posturas por parte do sistema de justiça, da política criminal e da política de segurança pública para combater o superencarceramento.
A criminalização do descumprimento das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha
Trata o artigo de recente alteração da Lei Maria da Penha, em 03 de abril de 2018, que tipificou a conduta de descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas.
Descumprimento de medida protetiva se torna crime tipificado
A Presidência da República assinou, em 3 de abril de 2018, Lei que insere na Lei Maria da Penha o crime de Descumprimento de Medida Protetiva.
Problemas do sistema carcerário brasileiro
Breve reflexão sobre os problemas enfrentados pelo brasil, no tocante ao seu sistema penitenciário, que se encontra falido.
Recursos no processo penal.
O presente artigo trata sobre os recursos no processo penal, apontando sua fundamentação no ordenamento jurídico brasileiro, bem como trata dos pressupostos de admissibilidade dos recursos (objetivos e subjetivos) e de como é feita a análise de mérito.
Infiltração de agentes na internet no combate aos crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente
O presente trabalho tem como objetivo analisar a Lei 13.441/17, a qual fez alterações significativas na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), com a previsão de agente infiltrado na internet no combate aos crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente como sendo um avanço significativo nas técnicas especiais de investigação criminal. Referida modalidade de investigação foi instituída através da Lei 13.441/17.
Prisão antes do trânsito em julgado é inconstitucional e ilegal
Ausentes os requisitos da decretação da prisão provisória ou cautelar, é inviolável e sagrado o direito de todo e qualquer cidadão e cidadã acusados de um delito a responder ao processo penal em liberdade até o seu trânsito em julgado.
DA ILICITUDE DA PROVA POR INVESTIGAÇÃO DIRETAMENTE LEVADA A EFEITO PELO MP
Considerando a competência da Polícia Judiciária na realização da investigação criminal, na forma do art. 4º do CPP, entende-se como prova ilícita aquela realizada diretamente pelo Ministério Público.
Iniciativa probatória do juiz no processo penal à luz da Constituição
Reflexões sobre a possibilidade da inciativa probatória do magistrado no processo penal, à luz da Constituição, e o flagrante inconformismo com a legislação vigente: faz-se urgente o surgimento de um processo penal democrático.
