Responsabilidade civil do empregador pelos acidentes de trabalho

O presente artigo trata-se de um pesquisa objetiva a respeito da responsabilidade civil do empregador pelo acidentes de trabalho, baseando-se da teoria do risco oriunda do Código Civil.

Análise da resolução 2.121/2015 sob a ótica da natureza jurídica do CFM e de suas resoluções

Neste artigo fazemos uma breve análise da natureza jurídica do CFM e suas resoluções para dar uma visão crítica da resolução 2.121/2015 que dispõe sobre a reprodução assistida.

É dever do médico cumprir o testamento vital ?

As diretivas antecipadas de vontade, ou "Testamento Vital", representam as vontades do paciente, que devem receber a merecida atenção no contexto da relação médico-paciente.

Direito à saúde: instrumentos de tutela específica no Direito Processual brasileiro

O dever estatal de concretizar serviços e fornecer produtos destinados à promoção e/ou recuperação da saúde dos indivíduos submetidos ao ordenamento jurídico, se reveste de caráter obrigacional e de natureza fundamental.

Uso de algemas (Lei nº 13.434/2017): direitos das mulheres durante o parto e a fase de puerpério imediato

O Legislativo criou um grande problema de ordem jurídica para o sistema de defesa social ao proibir o uso de algemas nas mulheres durante a fase de puerpério imediato.

Testamento vital: questão de respeito à dignidade humana

Trata-se de análise sobre o instituto do Testamento Vital perante o ordenamento jurídico brasileiro.

Modelo de petição inicial de ação indenizatória em face de erro médico

Modelo de petição inicial de ação indenizatória em face de erro médico, em razão do esquecimento de material cirúrgico, com pedido de AJG e pedido de tramitação prioritária com base na Lei nº 10.741/2013 (Estatuto do Idoso).

A responsabilidade civil do cirurgião plástico

O presente artigo trata da responsabilidade civil medica no âmbito das cirurgias plásticas, apresentando de forma simples, porém clara, alguns aspectos acerca do tema e buscando esclarecer algumas questões que ainda giram em torno do assunto.

Das questões relativas à transfusão de sangue em crianças e adolescentes

Diante da realidade de crianças e adolescentes cada vez mais amadurecidos, defende-se que a sua manifestação de vontade seja levada em conta, privilegiando sua autonomia e capacidade de escolha para o exercício do consentimento informado.

Plano de saúde: o que pode mudar com a reforma da Lei 9.656/98?

Tramita em comissão especial da Câmara dos Deputados a discussão sobre a reforma da Lei nº 9.656/98, que regulamenta os planos e seguros privados de assistência à saúde. As discussões abrangem 140 projetos de lei apresentados ao longo dos anos e têm por objetivo reunir uma proposta de reforma unificada.

URTICÁRIA CRÓNICA – solução jurídica para fornecimento do medicamento Xolair

O medicamento Xolair é administrado nas dependências hospitalares e o acesso sempre muito oneroso para o consumidor dotado de plano de saúde, tendo que efetivar o acesso ao tratamento médico mediante ação judicial.

ONABOTULÍNICA A (BOTOX) E O PODER JUDICIÁRIO

Acesso ao medicamento Botox através do poder judiciário para tratamento de saúde não estético

A judicialização das políticas públicas na área da saúde

A discussão da origem do problema da saúde perpassa pela própria definição dos fins do Estado. Afinal de contas, para que (ou para quem) serve o Estado? Seria a judicialização das políticas públicas, na área da saúde, uma solução viável?

Quais as diferenças entre o auxílio doença acidentário e o auxílio doença comum?

Muitas pessoas ainda confundem o auxílio doença acidentário e o auxílio doença comum que, apesar das semelhanças nos nomes, tratam-se de dois benefícios totalmente distintos. A seguir, veja a diferença entre eles.

Planos de Saúde e tratamento de psicoterapia: Cumprimento da norma da ANS e coparticipação

Noticia a decisão do STJ sobre tratamento de sessão de psicoterapia.

A teoria da culpa contra a legalidade

A teoria da culpa contra legalidade é tese jurisprudencial criada para presumir a culpa do agente quando há violação manifesta de um texto normativo. No direito laboral, vem sendo aplicada aos casos de responsabilidade civil por acidente de trabalho.

A TEORIA DA RESPONSABILIDADE PRESSUPOSTA

A RESPONSABILIDADE CIVIL, NA SUA MODERNA NOÇÃO, É PRESSUPOSTA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO. A ANÁLISE DA CULPA É MENOS IMPORTANTE DO QUE O RESSARCIMENTO DO DANO A VITIMA.

Autonomia da vontade da parturiente à luz da resolução 368/2015 da ANS

A pesquisa visa relacionar os parâmetros da OMS com a Resolução Normativa n. 368 de 2015, no sentido de proporcionar a aplicabilidade dos direitos da parturiente.

A efetividade do direito fundamental à saúde na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 por meio de instrumentos de tutela jurisdicional

Resumo: O artigo em questão tem por objetivo realizar uma análise acerca da efetividade do direito fundamental à saúde na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 por meio de instrumentos de tutela jurisdicional, observando se possível considerar que...

Ação de indenização contra operadora de plano de saúde pelo não atendimento

Nesta ação indenizatória são pleiteados danos materiais e morais, pois a requerente não conseguiu atendimento para seu filho e teve que pagar uma consulta em clínica particular.