Tudo de Direito Tributário
Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.Sujeição passiva tributária e convenções particulares: A possibilidade de aplicação da denunciação da lide na cobrança de tributo.
Trata-se de estudo teórico bibliográfico, no qual se tentará demonstrar, por meio de método dedutivo, a possibilidade da aplicação do instituto jurídico-processual da denunciação da lide na cobrança judicial de tributo. De fato, ousamos discordar.
Das imunidades tributarias presentes na Constituição Federal de 1988
A imunidade tributária é um assunto de notável importância, que gera criticas entre doutrinadores e acadêmicos, para boa parte este instituto nada mais é do eu uma limitação ao poder tributarista do Estado, nesse artigo irei dispor do dito assunto.
Papel das isenções fiscais para a aquisição de veículos na inclusão social das pessoas com deficiências
Os problemas de acessibilidade representam hoje um dos principais obstáculos à plena inclusão social das pessoas com deficiências. Bem neste sentido a desoneração da aquisição e propriedade de veículos por deficientes representa um esforço louvável.
Supersimples e suas formas de tributação
O presente artigo busca abordar o sistema integrado de contribuições prestadas por Microempresas e Empresas de pequeno porte, que é chamado de Supersimples, bem como demonstrar sua aplicabilidade e seus benefícios no recolhimento de contribuições.
Uma análise do princípio da capacidade contributiva e seus diferentes aspectos
O presente artigo busca abordar o princípio da capacidade contributiva de forma ampla, buscando demonstrar sua aplicabilidade, bem como seus vários aspectos.
RECAP – Regime ajuda empresas a solucionarem problemas fiscais
A isenção de impostos pode ajudar no controle de capital de giro e na competitividade ativa de uma empresa
Lançamento tributário e suas modalidades
Conceito de lançamento tributário, suas modalidades; crédito tributário; natureza jurídica do lançamento; os deveres estatais na vinculação dos impostos arrecadados pelos setores responsáveis.
Empréstimo compulsório: Breves apontamentos
Os empréstimos compulsórios são tributos pagos a título de empréstimo tendo a sua restituição obrigatória, o fato de ser restituível não o afasta de ter as demais características do tributo, especialmente que é algo que deve ser previsto em lei.
Responsabilidade tributária: A extinção da punibilidade aplicada aos Crimes tributários
A modalidade de extinção de punibilidade tendo por base a quitação do pagamento da obrigação tributária teve seu marco inicial com a Lei nº 4.357/64, que trouxe a baila a conjecturada apropriação indébita.
Exclusão de crédito tributário: Isenção e Anistia
São a isenção e Anistia institutos para se excluir o crédito tributário, traçando aqui suas peculiaridades.
Isenção tributária ao deficiente na compra de veículo 0KM
Isenção tributária do IPVA em São Paulo. Igualdade jurídica entre deficientes na aquisição de veículo automotor.
Imposto sobre importação.
Análise dos Aspectos Legais a cerca do Imposto de Importação.
Fato gerador e hipótese de incidência: sinônimos ou não?
O presente artigo visa, de forma sucinta, esclarecer as divergências existentes entre o fato gerador e a hipótese de incidência, sob uma análise epistemológica e concreta destes institutos previstos no direito tributário.
Direito Tributário
O Direito Tributário vai na contramão do ordenamento jurídico brasileiro quando autoriza o legislador a anistiar contribuinte que participa de conluio.
Custos operacionais das empresas e sua relação com o crédito de PIS E COFINS
Este texto defende que a atividade de comércio seja beneficiada com o beneficio dos insumos dados as indústrias.
ISS- Imposto Sobre Serviço ou ISSQN- Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza
O conteúdo tratado sobre o referido tema (ISS) é de alta importância tanto para a vida acadêmica como para a vida pratica, visto que é uma cobrança de nível municipal, que está mais atrelado ao alcance de pessoas comuns.
O afastamento da incidência do Imposto de Renda sobre verba indenizatória de dano moral
O presente artigo demonstra a importância da ocorrência do fato gerador nas obrigações tributárias. Aqui será discutido o afastamento da incidência do imposto de renda sobre verbas indenizatórias de dano moral, com base no posicionamento dos tribunais.
