Tudo de Direito Tributário
Direito Tributário é o segmento do direito financeiro responsável por definir como serão cobrados os tributos dos cidadãos, assim como outras de suas obrigações, gerando receita para o Estado.A determinação da natureza jurídica específica do tributo.
O art. 4º do Código Tributário Nacional (CTN) discorre que o que caracteriza a natureza jurídica do tributo é o seu fato gerador. Significa dizer que outras características formais instituídas por lei não são relevantes para caracterizar a respectiva nat
Imunidade tributária religiosa
Este trabalho busca expor conceito de imunidade bem como demonstrar a imunidade religiosa à luz da Constituição da República Federativa do Brasil.
O direito tributário e os limites constiucionais do pode de tributar
RESMO: Este trabalho pretende mostrar de forma sucinta os tributos em espécies, a competência para instituírem, caracterizando-os e exemplificando-os para uma maior compreensão, bem como quais são os limites impostos pela Constituição para criá-los cada u
A guerra fiscal pelo ICMS e a inconstitucionalidade do protocolo ICMS 21
O artigo trata da declaração de inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21 pelo Supremo Tribunal Federal, tecendo breves explanações acerca de competência tributária para evidenciar as razões que implicaram na inconstitucionalidade do referido Protocolo.
Incidência do IPTU sobre os cemitérios particulares Uma análise a partir da visão do STF
Trata-se de uma análise acerca da possibilidade de incidência do IPTU sobre os cemitérios particulares, destacando a possibilidade de serem considerados templos de qualquer culto, hipótese em que se enquadrariam no conceito de imunidade religiosa.
Notificação administrativa via postal recebida por terceiros no processo administrativo tributário
O presente artigo tem por finalidade a análise da validade da notificação administrativa via postal recebida por terceiros no âmbito do processo administrativo tributário,
Quitação de taxa através de dação de mercadorias
Taxa devida pelo exercício regular do Poder de Polícia por parte Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas. Quitação da taxa através da dação de mercadorias. Termo de acordo firmado junto ao Ministério Público de Alagoas. Inexistência de norma autorizativa.
Simples nacional Uma abordagem a respeito desta ferramenta que não é tão “simples” assim
O presente trabalho tem como objetivo a apresentação das obrigações acessórias relativas às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional).
Elementos da obrigação tributária
A obrigação tributária e os elementos que compõe esta obrigação, como os sujeitos passivo, ativo, o objeto e causa, descritos em seus conceitos.
Obrigação Tributária: Sujeitos Ativo e Passivo
Análise dos sujeitos ativos e passivos nas obrigações tributárias.
Conceitos de orçamento público e o exercício da cidadania
Os conceitos que tangem o orçamento público - LOA, LDO, classificação orçamentária - e suas repercussões legais guiam entendimentos para fomentar a participação da sociedade civil.
Tributação e o meio ambiente TRIBUTAÇÃO
CONSIDERAÇÕES SOBRE TRIBUTOS E O MEIO AMBIENTE
O ferimento ao princípio da isonomia Agressão ao pacto federativo e a inconstitucionalidade da Lei Complementar 123/2006
Com a criação do Simples nacional, houve a concentração de vários tributos, facilitando a liquidação dos impostos realizados pelas pequenas empresas e empresas de pequeno porte, porém, com a elaboração da LC 123/2006 feriu o pacto federativo e a isonomia.
Responsabilidade tributária: Noções elementares e principais aspectos jurisprudenciais
O presente estudo se propõe a indicar, de modo bastante sucinto, as noções elementares e os principais posicionamentos jurisprudenciais acerca da responsabilidade tributária.
Imunidade Tributária dos Templos Religiosos
O presente trabalho visa explicar a abrangência da imunidade tributária dos templos religiosos à luz da Carta Magna. Palavras-chave: Imunidade tributária. Impostos. Laicismo. Templos de qualquer culto.
O princípo da isonomia tributária no ordenamento jurídico brasileiro
O presente trabalho visa explanar e conceituar o princípio da isonomia tributária. Palavras- chave: princípio da isonomia tributária. igualdade. contribuinte. princípio da isonomia.
Tributos
Discorrer sobre os tributos caracterizando a respeito do seu estudo, funcionalidade, dos tipos de impostos e suas penalidades, estabelecidas na Constituição Federal Brasileira.
O Imposto e sua Desvinculação Estatal
O imposto é o tributo desvinculado, este nome está relacionado a origem do dever de pagar o tributo. Ele é chamado de desvinculado porque o seu fato gerador não tem relação com atividade estatal.
