Tudo de Doenças infecciosas
Os poderes e competência dos municípios: quais os seus limites
Reflexões sobre a questão da competência do município para legislar e seus limites em matéria de saúde em épocas de pandemia.
Covid-19: liminar de Lewandowski na ADI 6363 proíbe acordo individual em contrato de trabalho
Examinam-se efeitos jurídicos, econômicos e sociais da decisão liminar proferida na ADI 6.363. Será que os sindicatos estão aptos para acudir aos interesses de todos os trabalhadores, em todo o território nacional, considerando as peculiaridades, caso a caso, de cada região, cidade, empresa e segmento da economia?
Covid-19, direitos fundamentais e Estado democrático de direito
O mundo tem passado por transformações decorrentes de uma nova visão de sociedade globalizada. Para enfrentá-las, mudanças na aplicação de alguns institutos do direito, em especial da Constituição Federal, parecem fazer-se necessárias e urgentes.
Por que o Ministério da Saúde atropelou o CFM na autorização da telemedicina
A telemedicina é um recurso fundamental para situações de epidemia, dada sua capacidade de diminuir a circulação de pessoas em aparelhos de saúde, reduzir o risco de contaminação de pessoas e a propagação da doença, penetrar em lugares de difícil acesso ou com estrutura deficitária e liberar leitos e vagas de atendimento hospitalar em favor de pacientes infectados.
Thomas Hobbes e Covid-19
Trata-se de uma análise da atual configuração dos países e sua respectiva soberania em relação à medidas profiláticas contra o Covid-19 sob um prisma de interpretação extensiva do pensador clássico da Ciência Política Thomas Hobbes.
O isolamento social e o domicílio como asilo inviolável
A casa como asilo inviolável sempre teve seu lugar de destaque no rol de direitos e garantias fundamentais. No entanto, parece que somente nos últimos meses essa noção foi mais percebida. Em tempos de isolamento a casa tem um papel ainda mais importante na vida de todo cidadão, por isso ela tem lugar de destaque na CF/88, e merece toda proteção dada.
O conflito da legislação eleitoral ante o coronavírus
Por se tratar de ano eleitoral, o artigo traz discussões sobre a flexibilização da legislação eleitoral diante da situação excepcional vivenciada em razão do Covid-19.
Goiás taxando commodities contra o Covid-19
Taxação de commodities como alternativa para financiar o combate ao Covid-19
COVID-19: calamidade pública
Identificar as questões mais importantes relacionadas a pandemia propaganda pelo COVID-19.
Reflexões jurídicas dos efeitos da Covid-19
Há 2 meses seria impossível imaginar que o mundo iria parar, apesar de não estarmos numa situação de total lockdown, pois os serviços essenciais ainda continuam em plena atividade, o fato é que a chegada do COVID-19 já causou estragos financeiros...
O impacto da pandemia de covid-19 nos contratos empresariais
A pandemia de covid-19 atinge, com maior ou menor gravidade, os mais diversos setores da economia, impedindo ou gerando dificuldades para diversas empresas e causando forte impacto nas relações contratuais.
A inoportuna criação de novos tributos
A crise de saúde e sanitária, faz nascer projetos de lei que visam a criação de novos tributos, com o escopo de combater a pandemia. Todavia, é inoportuna a criação, pois não é fragilizando a sociedade que iremos vencer a pandemia.
O colapso do sistema do INSS: A Pandemia da CeAB-19
Os problemas crônicos relativos ao cumprimento de decisões judiciais no âmbito da 4a Região encontraram o ápice com a deflagração da Pandemia do COVID19. E a solução acertada pode não ter sido a melhor.
O princípio da confiança em tempos de pandemia
O presente trabalho aborda o princípio da confiança, sendo um desdobramento dos princípios constitucionais fundamentais.
MP 944/2020: programa emergencial de suporte a empregos
A MP 944/2020 traz normas para concessão de crédito de até 2 salários mínimos por empregado para empresas com faturamento de 360 mil a 10 milhões de reais, excetuadas as sociedades de crédito.
MP 927/2020 e suas implicações trabalhistas
1 INTRODUÇÃO Estamos vivendo uma crise que até mesmo os nossos pais não viveram algo parecido. Algo que vai além da noção que possuímos a respeito de um momento crítico. O mundo como um todo não estava preparado para este...
Pensão alimentícia em tempos de Covid-19
Como regra geral, o não pagamento de pensão alimentícia pode justificar a prisão por até 90 dias do devedor, como meio de obrigá-lo ao cumprimento da obrigação. Entretanto, essa regra foi abrandada pelo Superior Tribunal de Justiça- STJ- com a decisão da ministra Nancy Andrighi, em 19 de março.
Tributos e faturas em tempos de covid-19
Uma das poucas unanimidades em tempos da pandemia do novo Coronavírus Covid-19 é seu efeito deletério sobre a economia, atingindo indistintamente grandes empresas e trabalhadores.
