Criação do Comitê Gestor do IBS

Novo órgão será responsável por regulamentar e operacionalizar a arrecadação do IBS, exigindo adaptação das empresas ao longo da transição para o novo sistema tributário.

A falácia dos três pilares da reforma tributária

Apesar da fusão de impostos, a reforma tributária criou milhares de normas e um comitê gestor poderoso. Como garantir neutralidade e eficiência com incentivos e burocracia?

IBS e CBS: novidades no sistema tributário

A reforma tributária propõe substituir tributos indiretos pelo IVA (IBS e CBS) para simplificar a tributação. Como a não cumulatividade afetará empresas e consumidores diante de alíquotas elevadas?

O fim da EFD ICMS/IPI: o que a reforma tributária está mudando

Com a decisão da COTEPE de não incluir os novos tributos na EFD ICMS/IPI, a obrigação acessória deixará de existir até 2033. Entenda os impactos e como se preparar para essa transição. 

STF sinaliza a inconstitucionalidade do Comitê Gestor do IBS

A reforma tributária compromete a autonomia financeira de estados e municípios. Como o Comitê Gestor do IBS poderá exercer funções típicas de poder estatal sem base constitucional?

Reduzindo custos na arrecadação do IBS

A redução de custos do IBS exige integrar arrecadação às estruturas já existentes, como a Receita Federal. Por que criar órgãos paralelos com funções duplicadas e altos custos?

Imposto sobre bebidas: risco para diabéticos com hipoglicemia

Quais são os impactos do imposto seletivo sobre bebidas açucaradas na saúde e sobrevivência de pessoas com diabetes tipo 1, que dependem de glicose rápida para tratar hipoglicemias?

Cálculo e retenção do IVA na reforma tributária

A apuração da CBS e do IBS, segundo o projeto em tramitação, passa a ser realizada pelo fisco. O contribuinte receberá uma pré apuração, na qual poderá incluir ou alterar dados, se for o caso.

Aprovado o regulamento do Comitê Gestor do IBS

O IBS é o único imposto no mundo em que várias entidades participam das diversas etapas de criação, fiscalização e arrecadação.

Como a reforma tributária afetará as empresas do Simples Nacional

O Simples Nacional, criado em 2006, é um sistema de tributação simplificada destinado a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), ou seja, aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Seu principal objetivo é facilitar e reduzir...

Regulamentação do comitê gestor do IBS

O projeto de lei aprovado pela Câmara para o comitê do IBS parece pressupor que a federação brasileira se compõe de 27 municípios, entre outros equívocos.

Princípio federativo e reforma tributária

A EC 132/2023 cria o IBS e retira dos entes federados a competência legislativa e arrecadatória dos tributos estaduais e municipais. Essa mudança viola a autonomia federativa e fere cláusula pétrea?

Compliance tributário e a sua importância após a aprovação da Reforma Tributária

No final de 2023, a Reforma Tributária foi aprovada através da Emenda Constitucional (EC) n° 132/2023, trazendo mudanças significativas ao sistema tributário, especialmente no que se refere à tributação do consumo. Seus principais objetivos são: a unificação de tributos; a...

IBS, um imposto para sustentar a oligarquia

A reforma tributária criou um aparato burocrático híbrido. O Comitê Gestor compromete a autonomia federativa e torna o IBS um entrave ao contribuinte?

Impactos tributários na indústria

Resumo: Este artigo aborda os impactos tributários na indústria brasileira, destacando a complexidade do sistema fiscal e os principais tributos que afetam o setor. Analisamos a legislação vigente, decisões jurisprudenciais relevantes e as novas medidas tributárias propostas, como a unificação...

PLP nº 68/2024 agrava o inferno da reforma tributária

A reforma tributária apresenta 491 normas constitucionais dúbias e conflitantes, gerando insegurança jurídica e burocracia excessiva para os contribuintes.

Chegou o momento da reforma tributária

Há 40 anos discutia-se a necessidade de uma reforma tributária no país para melhor equalizar o sistema baseado nos princípios constitucionais da capacidade contributiva, a progressividade e a seletividade. Finalmente chegou o momento dessa discussão ir a frente nesse ano...

Municípios e o Comitê Gestor do IBS: uma reflexão entre Direito e Tecnologia

O ano é de eleição nos Municípios e, embora as atividades políticas apareçam associadas às decisões administrativas, os Prefeitos não devem deixar de lado as recentes novidades que impactarão diretamente na gestão do erário municipal. Umas delas, sem sobra de...

Reforma  tributária subverte a ordem  jurídica

A reforma aprovada açodadamente resultou em um conjunto amorfo de 491 normas prolixas e confusas, às vezes, conflitantes entre si.

O complexo e dispendioso Comitê Gestor do IBS

O que se vê na EC de nº 132/2023 é uma sequência impressionante de dissintonias entre uma norma e outra. Cada artigo reforça a impressão de inexequibilidade da reforma tributária.