Tudo de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços - IBS
O novo tributo proposto pela PEC 45 de 2019 (Reforma Tributária) funcionaria nos moldes de um imposto sobre valor agregado, unificando PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS..
IBS valoriza consumo local e muda paradigma
A arrecadação do IBS seguirá o princípio do destino. Como isso impacta a gestão municipal e o pacto federativo na reforma tributária?
Os impactos da Reforma Tributária no setor de serviços
Desde a aprovação da Emenda Constitucional Nº 132/23 pelo Congresso Nacional em 2023 que instituiu a Reforma Tributária, muito tem sido debatido acerca das mudanças e impactos decorrentes dessa jornada desafiadora e sobretudo no atual momento, no qual as atenções...

Comitê Gestor do IBS: atribuições e riscos
Qual o papel do CG-IBS na gestão do novo imposto IBS? Projeto de lei complementar define as competências e as diretrizes do Comitê, que enfrenta críticas por possíveis violações ao pacto federativo.

IBS e CBS: novidades no sistema tributário
A reforma tributária propõe substituir tributos indiretos pelo IVA (IBS e CBS) para simplificar a tributação. Como a não cumulatividade afetará empresas e consumidores diante de alíquotas elevadas?

O fim da EFD ICMS/IPI: o que a reforma tributária está mudando
Com a decisão da COTEPE de não incluir os novos tributos na EFD ICMS/IPI, a obrigação acessória deixará de existir até 2033. Entenda os impactos e como se preparar para essa transição.

STF sinaliza a inconstitucionalidade do Comitê Gestor do IBS
A reforma tributária compromete a autonomia financeira de estados e municípios. Como o Comitê Gestor do IBS poderá exercer funções típicas de poder estatal sem base constitucional?

Imposto sobre bebidas: risco para diabéticos com hipoglicemia
Quais são os impactos do imposto seletivo sobre bebidas açucaradas na saúde e sobrevivência de pessoas com diabetes tipo 1, que dependem de glicose rápida para tratar hipoglicemias?

Cálculo e retenção do IVA na reforma tributária
A apuração da CBS e do IBS, segundo o projeto em tramitação, passa a ser realizada pelo fisco. O contribuinte receberá uma pré apuração, na qual poderá incluir ou alterar dados, se for o caso.

Aprovado o regulamento do Comitê Gestor do IBS
O IBS é o único imposto no mundo em que várias entidades participam das diversas etapas de criação, fiscalização e arrecadação.
Como a reforma tributária afetará as empresas do Simples Nacional
O Simples Nacional, criado em 2006, é um sistema de tributação simplificada destinado a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), ou seja, aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Seu principal objetivo é facilitar e reduzir...

Princípio federativo e reforma tributária
A EC 132/2023 cria o IBS e retira dos entes federados a competência legislativa e arrecadatória dos tributos estaduais e municipais. Essa mudança viola a autonomia federativa e fere cláusula pétrea?
Compliance tributário e a sua importância após a aprovação da Reforma Tributária
No final de 2023, a Reforma Tributária foi aprovada através da Emenda Constitucional (EC) n° 132/2023, trazendo mudanças significativas ao sistema tributário, especialmente no que se refere à tributação do consumo. Seus principais objetivos são: a unificação de tributos; a...